Evolução Da Constitucionalização Do Direito Do Trabalho

A Função Social da Propriedade e Direito da Propriedade Eliane Romanzin Paulo Herique Moreira Sumário: Resumo; Introdução; 1 Função social da propriedade; 2 Função social para a propriedade; 3 A Função Social da Propriedade na Constituição Brasileira de 1988; 4 Direito de Propriedade; 5 Limitações ao Direito de Propriedade; Conclusão; Referencias Bibliográficas. RESUMO Este trabalho explica o que é a Função social da propriedade, e alguns pareceres sobre este. No qual veio a…

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

Sociologia Jurídica e Judiciária – Professora Ana Maria – Direito 2 Explicando a função social no Direito contemporâneo » Gisele Leite Coautora: Denise Heuseler É crescente no direito brasileiro contemporâneo o interesse acadêmico e legislativo em torno da função social no âmbito dos institutos jurídicos em geral, notadamente no direito privado, e especialmente no direito civil e ainda no direito empresarial. Identificamos um fenômeno denominado como decodificação seguida da…

nmb Resumo: História do Direito Civil Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas1 História do Direito Civil no Brasil: Para compreendermos as tendências apontadas na contemporaneidade, precisamos pesquisar as razões históricas, ideológicas, políticas, econômicas e sociais que as impulsionaram ao longo dos tempos. - Brasil-Colônia: caracteriza-se pela aplicação das Ordenações Filipinas - Ordenações do Reino de Portugal publicadas no ano de 1603. Regeram o ordenamento

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação…

constitucionalismo. Há quem prefira a expressão “movimentos constitucionais” para definir as mutações espaciais e temporais que marcam a evolução do constitucionalismo global. E, neste sentido, tradicional doutrina tem identificado o constitucionalismo como a “teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade” [1]. Em conceito moderno, delineado por Denise Auad,…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Noções Introdutórias. DA ORDEM SOCIAL. 1. A Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Social em seu Título VIII. A constitucionalização da ordem social foi obra do constitucionalismo social do final da Primeira Grande Guerra Mundial, motivada pela necessidade de redefinição do papel do Estado e de sua transformação em instrumento garantidor do bem-estar social e da justiça social. 2. No Brasil, a primeira Constituição a dispor sobre a ordem social foi a…

COELHO, Daniela Mello, Direito da função pública: fundamentos e evolução, Minas Gerais: Revista do tribunal de contas de Minas Gerais, 2009. RESENHA¹ Por: Saulo Cordeiro da Silva² 1 – Apresentação do autor Daniela Mello Coelho, doutora e mestra em Direito Administrativo pela UFMG. Professora de Direito Administrativo em cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Servidora efetiva do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2 – Resumo informativo O artigo

A evolução histórica do direito civil romano-germânico pode ser dividida em quatro fundações, as quais serão abordadas neste texto. Essa divisão foi sugerida por Eroulths Cortiano Júnior (em seu artigo: As quatro fundações do Direito Civil: ensaio preliminar), dividimos a história do direito civil romano-germânico em quatro grandes fases, sendo essas fases: 1) Roma e seu ius civile; 2) O Direito Comum Medieval (Recepção do Direito Romano); 3) O Direito Civil dos Burgueses…

A DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO PELO MINISTÉRIO O que realmente está a acontecer é que os sindicatos não estão se fazendo substituir pelo Ministério Público do Trabalho, mas sim aproveitando a Instituição moldada na Constituição de 1988, como aliada para a garantia dos direitos de cidadania dos trabalhadores. Esse novo Ministério Público, que busca ainda sua identidade, aceita a sua nova função de defesa da Ordem Jurídica Justa, do Regime Democrático e da Cidadania do indivíduo e da…