Evolução Da Constitucionalização Do Direito Do Trabalho

A FAMÍLIA PARALELA E O RATEIO DA PENSÃO POR MORTE Ana Helena Raposo de Melo1 Henrique Batista de Araújo Neto2 RESUMO O trabalho em questão refere-se à condição atual da família paralela quanto à proteção previdenciária. Através do método analítico, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial, será analisada a possibilidade de rateio da pensão por morte entre a esposa e a concubina, em confronto com o princípio da monogamia adotado em nosso…

“constitucionalismo avançado” ou “constitucionalismo de direitos”. Importante salientar que há convergência quanto ao período de surgimento. O marco histórico do surgimento do Neoconstitucionalismo, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-segunda guerra mundial. A visão sobre a Constituição na Europa, imediatamente após a 2ª. Grande Guerra e ao longo da segunda metade do século XX, moldou o novo lugar da Constituição e como conseqüência, a influência do direito…

UNICINT CPA III CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA PROINTER II – RELATÓRIO PARCIAL DISCIPLINAS NORTEADORAS: TÉCNOLOGIAS DE GESTÃO RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE DIREITO EMPRESARIAL TUTORA PRESENCIAL: MAGDA CRISTINA DA SILVA MAEZUKA FREITAS ALUNOS: ADILSON GONÇALVES - RA 9607501542 BENEDITO DA CONCEIÇÃO– RA 2742598227 DANIELLE LUIZA DE AMORIM COUTINHO MATTOS - RA 9412475093 FERNANDA FERNADES DA SILVA CARMO CARVALHO - RA 9782445674 GABRIEL RAMOS PEREIRA - RA…

1. Evolução dos Direitos Humanos Fundamentais Não podemos tratar essa evolução dos direitos fundamentais somente com foco meramente histórico. A evolução histórica dos direitos à pessoa humana também é lenta e gradual. Os Direitos Fundamentais são derivados da constitucionalização. Entretanto, através de uma análise histórica da evolução do pensamento humano, concluímos que a origem de tais direitos encontram-se muito antes, e que os Direitos Fundamentais positivados atualmente nas…

CONSTITUIÇÃO E DIREITO CONSTITUCIONAL SENTIDOS DAS CONSTITUIÇÕES: Político, Jurídico, Sociológico, e Teorias modernas (Carl Shmitt, Hans Kelsen, Ferdinand Lassale, Häberle, Hesse) PRÉ-CONSTITUCIONALISMO, CONSTITUCIONALISMO INDIVIDUALISTA (OU CLÁSSICO), CONSTITUCIONALISMO SOCIAL NEOCONSTITUCIONALISMO: Pós-positivismo, novo papel do judiciário, força normativa da Constituição, constitucionalização do Direito, TRANSCONSTITUCIONALISMO Professor VINICIUS DE CARVALHO MADEIRA Mestre em Direito…

Universidade Estácio de Sá Direito Civil 1 - Semana 1 Caso Concreto 1: Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho…

 RESUMO O presente artigo implica no estudo dos meios de participação popular no processo administrativo, no entanto, antes de abordar este aspecto foi analisado o desenvolvimento teórico sobre a constitucionalização do processo, instrumento este garantidor da efetividade dos direitos do cidadão. Analisa, em um contexto mais específico, a forma de participação democrática no processo administrativo, por meio das audiências públicas e consultas públicas, mecanismos estes inseridos na Lei

Resumo dos Princípios do Direito das Famílias Princípios Constitucionais Segundo Paulo Bonavides, os princípios constitucionais foram convertidos em alicerce normativo sobre o qual assenta todo o edifício jurídico do sistema constitucional, o que provocou sensível mudança na maneira de interpretar a lei. Inúmeros são os princípios que englobam o direito de família, não havendo como precisar o seu número mínimo, sendo que cada autor traz ao estudo os princípios que entendem. Para Paulo…

EXISTÊNCIA. (pp. 52 - 67). Primeiro capítulo. LOPES, Jr Aury. Direito Processual Penal 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 1. Breve Análise da história da Pena de Prisão e do Processo Penal “Porque estudar a evolução da pena de prisão em um livro de Direito Processual Penal? Eis um questionamento que pode surgir, até porque tem passado ao largo de muitos estudiosos do processo penal. Mais, não se trata de abordar a evolução do Direito Penal, senão da pena de prisão’’ (p. 53)…

Federal. O Direito público e privado deve ser considerado como um sistema unificado e harmonioso de normas e preceitos, pois sua partição implica riscos à unicidade do sistema, entretanto esta mantida nas doutrinas a repartição do direito (publico e privado) para fins metodológicos e didáticos para facilitar o entendimento dos estudantes quanto a estrutura jurídica. A junção do sistema fez ver outra categoria, chamada de interesse social, trazendo outras questões como a família, o…