Evolução Da Clausula Penal

........................................... 6 • Destinatários ...................................................................................................................................................................... 7 • Cláusulas Pétreas .............................................................................................................................................................. 7 • Eficácia ...........................................................

DIREITO CIVIL III - Teoria Geral dos Contratos DIREITO CIVIL III Teoria Geral dos Contratos Evolução Histórica Direito Romano – convenção era gênero e contrato e pacto eram espécies Código Napoleônico – art. 1101, também considerava contrato espécie Código Civil Alemão – considerava contrato como espécie de negócio jurídico Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

Maioridade penal Este trabalho pretende discutir alguns posicionamentos contra a redução da maioridade penal demonstrando o favoritismo dos debates na doutrina jurídica, nos moldes atuais. A falácia de que a repressão é a solução continua voga, mas enquanto não aprendermos aproveitar os bons momentos econômicos para lutarmos por educação de qualidade nas escolas, nenhuma evolução significativa pode esperar. A responsabilidade penal do jovem, no Brasil, começa aos 12 anos. Reduzir a…

Alguns princípios importantes norteiam a arbitragem tais como: autonomia da vontade; boa-fé entre as partes; devido processo legal; imparcialidade do árbitro; livre convencimento do árbitro; motivação da sentença arbitral; autonomia da lei arbitral ou cláusula compromissória; e a competência. A Lei de Arbitragem deu uma nova roupagem à arbitragem brasileira. Esse instituto não é novo em nosso direito, pois desde o período colonial é legalmente reconhecida no Brasil e vem sempre sendo…

da Profª Dra VIVIANE CHEQUER. São Paulo Novembro de 2013  Monografia apresentada à Faculdade de Direito Anhanguera, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. 1. Redução da Menor idade 2. Direito penal I. Título. BANCA EXAMINADORA Prof.(a). DR (a) _____________________________ Faculdade Anhanguera Prof.(a). DR (a)______________________________ Faculdade Anhanguera Aprovação___________________________ RESUMO Os…

JOSÉ AFONSO DA SILVA sobre o assunto: “o reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos nas declarações de direitos, é coisa recente, e está longe de se esgotarem suas possibilidades, já que a cada passo na etapa da evolução da Humanidade importa na conquista de novos direitos. Mais que conquista, o reconhecimento desses direitos caracteriza-se como reconquista de algo que, em termos primitivos, se perdeu, quando a sociedade se dividira em proprietários e não…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM Preceitua Pinho (1996), que ao tratarmos de evolução histórica, a arbitragem como forma de resolução de conflitos tem sua origem no inicio da história do direito, e não é um instituto jurídico recente como se imagina. O litígio sempre fez parte da sociedade, tendo na arbitragem a forma de solução de conflitos para as sociedades com Estado como as greco-romanas ou outras sociedades antigas. Deparamo-nos com uma linha de raciocínio que vem das “matas”

UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Prof. Moacir Martins Direito Penal Marcia C. Camargo 4º Semestre 2013 Tribunal Penal Internacional Introdução: Tribunal Penal Internacional ou Corte Penal Internacional foi estabelecida em 2002 na Haia, Holanda, onde fica a sede do Tribunal, tem caráter permanente e internacional, faz parte do Sistema da ONU, mas tem uma independência interna. Seu objetivo é de julgar pessoas

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..............................................................................................13 3 ANÁLISE DO MENOR NO CONTEXTO SOCIAL: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INFORMAL (ESCOLA E FAMÍLIA)...........................................18 3.1 Controle Informal da Família......................................

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM NO BRASIL Anos e Fatos 1494 - Tratado de Tordesilhas - A arbitragem foi utilizada durante a partilha das terras descobertas. As terras brasileiras foram objeto de disputa entre Portugal e Espanha em que teve como árbitro o Papa Alexandre VI. 1603 - Ordenações Filipinas - Primeiro ordenamento em que figurava arbitragem no Título XVI, Livro II ("Dos Juízes árbitros"). Arbitragem com possibilidade de recurso, em vigor até a promulgação da Constituição de…