Evolução Da Clausula Penal

CEEP –CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL | PROFª: ALVANI NUNES | DISCIPLINA: FILDIR | I UNIDADE | -HISTÓRIA E FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO- Origem e evolução: Trabalho: latim “Tripliare”- significar martirizar com Tripalium- chicote de três pontas que as pessoas antigamente se utilizavam para autoflagelar ou para bater em outras pessoas, em escravo principalmente. O trabalho era tido como castigo. * Antiguidade clássica: - Escravidão- objeto do direito de…

crédito, mistos de crédito e serviço, e de prestação de serviços. A exigência do critério objetivo por Covello, deste ângulo, torna-se excessiva, pois exclui do rol dos contratos bancários atividades historicamente incorporadas pelos bancos em sua evolução, que são os contratos de prestação de serviços como o de caixa de segurança, custódia de bens, operações de cobrança, etc. Realmente estes contratos, que não raro vinculam-se às operações de crédito de modo acessório, parecem ter…

discussão doutrinária no âmbito médico e jurídico. O artigo expõe como a discussão sobre o aborto provoca fundamentos constitucionais como o direito a vida e a dignidade humana, e analisa como esse [1]polêmico tema, transcende o âmbito do Direito Penal, adentrando em questões de ordem filosófica, ética, jurídica, política, moral e religiosa. Palavras-chave: Aborto, anencefalia, direito a vida, dignidade da pessoa humana. INTRODUÇÃO A questão do aborto há muito vem sendo…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade em mostrar por meio de pesquisa o grau de informação, conhecimento e a evolução da preocupação pelos direitos do consumidor, enfatizando o seu impacto nas relações de consumo, e sua aplicabilidade no direito, e o Estatuto do Desarmento (Lei nº 10.826/03), de 22 de dezembro de 2003, causou divergências na doutrina e jurisprudência, o que vem acarretando inúmeros questionamento na atuação prática do Ministério Público na área criminal.

preocupar por cumprir as normas coletivas desta categoria, independente da atividade desenvolvida pela empresa. Isto posto requer seja declarado o autor pertencente ao Sindicato diferenciado dos Motoristas, devendo a reclamada respeitar todas as cláusulas previstas nas CCTs ora juntadas. III. 3. DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO Como já esclarecido, o autor trabalha de forma clandestina na empresa reclamada desde o ano de 2003, sendo certo que ainda neste ano,…

Decadência. Prova. 8) Obrigação. Conceito. Elementos Constitutivos. Modalidades. Transmissão das Obrigações. 9) Obrigações. Adimplemento. Extinção das Obrigações. Modalidades. 10) Obrigações. Inadimplemento. Conceito. Espécies.Efeitos Jurídicos. Cláusula Penal e Arras. 11) Contratos. Teoria Geral dos Contratos. Princípios Contratuais Gerais. Elementos Constitutivos. Pressupostos de Validade. Revisão Contratual. Disposições Gerais. Extinção. 12) Contratos em Espécie. Compra e Venda.…

várias denominações: compensativa, moratória, cominatória, fiscal, penal ou penitencial. Expliquemos cada uma de per si: I) As multas compensativas correspondem àquelas que são estipuladas em caso de total inadimplemento de obrigação. Servindo-se elas como espécie substitutiva da obrigação pactuada e não cumprida; II) Já a multa moratória destina-se a garantir o cumprimento de alguma cláusula contratual específica ou, simplesmente, evitar a mora;

TUDO SOBRE CONCURSOS Evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no Mundo Contribuição de Carla Sendon Ameijeiras Veloso DIREITO DO TRABALHO - EVOLUÇÃO HISTÓRICA I - ESCRAVIDÃO •No Brasil foi abolida a escravidão em 1888, porém anteriormente já havia sido proibida a importação de escravos (1850), libertados os nascituros (1871), assim como os maiores de 65 anos (1885). - Locações – Esta locação se desdobrava em dois tipos: •Locação de Serviços…

visam garantir tais direitos. O povo passa a pedir que o governo conduza o país no caminho do bem-estar social. Além dessa diretriz, o clamor popular também reivindica outras duas mudanças significativas: uma reforma política e a redução da maioridade penal, como medida de contenção da violência que assola a sociedade brasileira. Diante desse quadro de anseios populares hipotéticos, quais seriam as possibilidades e os meios para que houvesse a realização de tais objetivos? O desafio está…

curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. e-mail: tttakushi@yahoo.com.br, Bolsista do Programa de Iniciação Científica V Encontro Toledo de Iniciação Científica. 2 Docente do curso de Direito Penal das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca e-mail@ mvsaquotti@ig.com.br. Orientador do trabalho. Mas sendo um objeto que proporciona…