Evolução Da Clausula Penal

O contrato prevê como multa uma lesão corporal grave, ou seja, uma libra de carne do seu corpo. O que seria impossível, pois nenhum contrato poderia conter uma cláusula que obrigue o executor a cometer um crime. Na história, Shylock para executar o seu direito teria que ir contra o que esta prevista no artigo 129 do nosso código penal. Shylock cometeria um crime conforme os artigos 13 e 14 – inciso I. Relação de causalidade Artigo 13 – o resultado, de que depende a existência do crime, somente

constitucional, fazendo-se uso principalmente de pesquisas em doutrinas e tratados internacionais de direitos humanos. Sob o aspecto sócio-político demonstrou a preocupação da sociedade mundial em garantir a vigência e eficácia desses direitos, e a evolução, ainda que pequena, da sociedade política diante de questões referentes à incorporação dos tratados pelo direito nacional e conflitos entre a ordem jurídica interna e a ordem jurídica internacional. O trabalho alcançou…

Aula 01 REPONSABILIDADE CIVIL 1 - EVOLUÇÃO: a) Quanto à sua história A responsabilidade tem sua origem na vingança coletiva caracterizada pela reação conjunta do grupo contra o agressor pela ofensa a um de seus componentes. Com o tempo, a vingança coletiva evolui para a vingança privada. Nesse período os homens faziam justiça com as próprias mãos, com fundamento na Lei de Talião. A responsabilidade era objetiva, não dependia da culpa.…

sistema jurídico brasileiro — civil law. Nesse capítulo, serão abordadas as principais fontes e registros históricos, donde se costuma recolher informações, sobre a história do Direito Romano. O segundo capítulo tratará da evolução histórica da arbitragem e da jurisdição, em uma viagem histórica desde os tempos das antigas civilizações, com maior ênfase na cultura Romana, até a data que a arbitragem chega, efetivamente, ao Brasil, importada do direito lusitano,…

PERIODO COLONIAL : Anteriormente a chegada dos portugueses, na primitiva civilização brasileira adotava-se a vingança privada, sem qualquer uniformidade nas reações penais. No entanto, Bernardino Gonzaga afirmava que os nossos silvícolas não desconheceram o talião, ainda que de modo empírico, a composição e a expulsão da tribo. Relativamente às formas punitivas predominavam as sanções corporais, sem tortura. Na verdade, o primitivismo de nossos silvícolas não autoriza falar em uma…

indeterminada de pessoas (FERREIRA FILHO, 2012, p. 128). São os casos do direito ao meio ambiente sadio e de alguns direitos do consumidor. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question3 Notas: 1 De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. Não se trata de uma norma constitucional de…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS! Elaborado por: Samara Dalla Costa Alves Acadêmica de Direito/2014 Sumario 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03 2 MAIORIDADE PENAL........................................................................................... 04 2.1 PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS APRESENTADAS, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL…

interpretação das declarações de vontade seguirá a corrente subjetivista: 19 Interpretação lógica: ◙ "Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem” "Art. 1.899. Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do testador." 20 Interpretação lógica: “A intenção nas declarações de vontade se inferirá das…

júri nos dias atuais, enfatizando a concepção do poder constituinte originário e das diversas esferas da sociedade. Palavras-Chave: Processo Penal. Tribunal do Júri. Plenário. Soberania dos Vereditos, Viabilidade. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E SOCIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI 2.1 A evolução do júri na História 2.2 A evolução do júri no Brasil 2.3 Uma abordagem sociológica 3. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO JÚRI 3.1 O tribunal popular e sua…

Público d. Direito Subjetivo e. Direito Natural Resposta Correta: Direito Positivo Comentário: existem Direitos que são definidos pelo Homem para regular suas relações em sociedade em determinadas épocas de acordo com suas necessidades e evolução histórica, econômica e social. Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus…