Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

Resumo do livro Bem Jurídico-Penal e Constituição. PRADO, Luiz Regis. 4. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. 1 Considerações Gerais O bem jurídico se encontra há muito tempo no arsenal conceitual do Direito Penal, significando em sentido amplo tudo que tem valor para o ser humano. A ideia de bem se relaciona com a utilidade, como condição para satisfazer a necessidade do homem. Para a corrente metafísica bem “é a realidade perfeita ou suprema e

certo materialismo é indispensável para a explicação do direito bem poderia constituir a prova de que Montesquieu é já um sociólogo.» (Jean Carbonnier) Auguste Comte (1789-1857) A terminologia: «física social» e sociologia Sociologia ou filosofia positiva A interpretação da sociedade contemporânea A reforma intelectual como condição da reforma social – uma síntese das ciências e uma política positiva Evolução da Humanidade e evolução das ciências Lei dos três estados: teológico,…

Sumário: 1) A evolução do Estado e o contexto histórico do surgimento do Direito Administrativo. 2) Objeto e conceito do Direito Administrativo. 3) Administração Pública nos sentidos subjetivo e objetivo. 4) As mutações do Direito Administrativo (a amplitude da atividade administrativa). 5) O regime jurídico administrativo (regras e princípios administrativos): princípios constitucionais e infraconstitucionais da administração pública. 1) A EVOLUÇÃO DO ESTADO E O CONTEXTO HISTÓRICO

complexidade conceitual do termo corrupção, o qual, desde o princípio, é utilizado tanto em referência a fenômenos oriundos do setor público como privado: É com o objetivo de superar esse enfoque semântico que as tradições de estudo apresentadas a seguir se desenvolvem. Cada uma delas apresenta um critério próprio para determinar a ocorrência do fenômeno e carrega consigo os parâmetros para a análise e a avaliação das proposições descritivas e causais decorrentes da definição. A…

HISTÓRIA DO DIREITO Isabela Fernandes Pereira História do Direito no Brasil de Antônio Carlos Wolkmer A obtenção de nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de ideias, pensamentos e instituições implica a reinterpretação das fontes do passado sob o viés da interdisciplinaridade (social, econômico e político) e da reordenação metodológica, em que o Direito seja descrito sob uma perspectiva desmistificadora, visualizando-o…

Refletir sobre a importância da administração Pública para a sociedade. O que é uma organização? É uma coletividade formada por pessoas que: tem a função de produzir bens e prestar serviços a sociedade, bem como atender as necessidade de seus participantes, e possui uma estrutura formada por indivíduos que se relacionam, colaborando e dividindo o trabalho para transformar insumos em bens e serviços. (BERNARDES; MARCONDES, 2006, p. 14) Resumindo Organização é uma entidade…

DE MÍDIAS SOCIAIS UBERLÂNDIA 2013/2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Internet, comunicação digital, novas mídias, redes sociais. Muitos nomes, conceitos e fenômenos novos e diferentes oriundos da evolução tecnológica. No cenário de constante mudança e transformação do século XXI, novas profissões surgem, outras se transformam e em alguns casos chegam a desaparecer. Apostando na velocidade da web e na expansão das redes sociais, surgiu a profissão

CAPÍTULO I – REFORMAS NO SETOR PÚBLICO O objetivo deste capítulo é apresentar os principais aspectos teóricos e conceituais relacionados às reformas do setor público, em especial aquelas que tratam da gestão das finanças públicas. Para a elaboração desse referencial teórico adotou-se a abordagem sistêmica. Segundo Deming (2000), um sistema é uma rede de componentes interdependentes que funcionam juntos para tentar alcançar o objetivo do sistema. O sistema de gestão das finanças públicas…

REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público. PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA e ESTRUTURA: As perspectivas atuais da economia mundial - indicadores sócio-econômicos de desenvolvimento das nações; Desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental na gestão pública. O Estado Brasileiro e as Políticas Sociais do Trabalho - aspectos…

para a interpretação jurídica. c) Tendo caráter teórico-jurídico é totalmente abstrata não se prestando à aplicação aos casos concretos. d) É teoria científica cujos atores são jurisconsultos cientistas do direito e jusfilósofos. 2. Interpretação jurídica É uma arte, representa o trabalho prático do intérprete da lei, onde busca: a) Descobrir o sentido e o alcance da norma procurando as significações dos conceitos jurídicos e das expressis juris. b) Conferir a aplicabilidade das