Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

pensamento, as chamadas figuras jurídicas. PANORAMA HISTORICO Vamos mostrar como a ciência, em diferentes épocas, se justificou teoricamente. Não vamos falar sobre teorias sobre o direito, mas teorizações jurídicas no sentido da roupagem que o pensamento jurídico assumiu enquanto ciência. A JURISPRUDÉNCIA ROMANA Por que jurisprudência e não juris scientia? Devemos notar que a terminologia romana evitou a expressão ciência. A expressão Ciência do Direito começou a ser utilizada…

organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro. Direito Empresarial Em 1850, ano em que o Código Comercial entrou em vigor, o principal valor jurídico era a propriedade. O próprio Código Comercial, elaborado por comerciantes e banqueiros, refletia bem essa realidade, sendo as regras do Código…

Valinhos – SP 2012 Etapa 02 Passo 01 Noções de Direito Empresarial e Sua Função Social . O essencial na base de todas as discussõesrelativas às diversas posições dos autores e de suas contribuições jurídicas é a transposição para o plano jurídico do fenômeno socioeconômico denominado empresa. Tendo comobase as discussões doutrinárias está a ideia que se tem desse fenômeno econômico-social; pois, necessariamente a questão passa pela noção econômica, qual seja, a ideia de…

Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos  Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;  Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico;  Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional;  Compreender a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração através da…

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO E DA CIÊNCIA ADMINISTRATIVA A formação do Direito administrativo como autônomo, ocorrera principalmente com a junção com o Direito constitucional e outros ramos do Direito público, dado a fase do Estado Moderno. Desenvolvia-se o entendimento sobre Estado de Direito, estruturado sobre o princípio da legalidade, taxativos à lei Constitucional, e sobre o princípio da separação de poderes, que visou garanti a proteção dos direitos individuais, em relação aos…

Resumo da Obra “Acesso à justiça democrático” Capítulo 1 – MODIFICAÇÃO PARADIGMÁTICO-CONCEITUAL DO ACESSO À JUSTIÇA Transformações conceituais da expressão ”acesso à justiça” através das noções já revistas anteriormente de paradigma, demonstrando a sucessão dos modelos pelos quais são reinterpretados ao longo do constitucionalismo moderno. O paradigma se reproduz como horizonte interpretativo no silêncio sem críticas. Paradigmas do Direito na concepção de Habermas: Visões exemplares de

1 POLICIAL MILITAR É CIDADÃO? Rodrigo Nascimento Lacerda Guimarães1 Resumo: Este ensaio remete à reflexão a respeito da discriminação e privação dos direitos básicos de cidadania constatadas no ordenamento jurídico brasileiro consoante aos servidores públicos estaduais militares. Palavras-chave: cidadania, militarismo, policial militar, hierarquia, disciplina, legislação e democratização. Abstract: This paper refers to the discussion about the discrimination and deprivation of basic rights of

Polícia, Advocacia) e a criação das diversas normas jurídicas (por exemplo, leis, atos administrativos, decisões judiciais, contratos, doutrina, costumes), bem como examina como a ordem jurídica, enquanto complexo institucional e normativo de regulação da vida social, interfere na configuração das relações humanas em sociedade. Como bem assevera Renato Treves (2004, p. 4), a Sociologia do Direito enfoca dois problemas fundamentais. De um lado, o problema da sociedade no direito, isto é, dos

Jurídica (ou Sociologia do Direito) nasce da necessidade de investigação do ordenamento jurídico conjugado a um paralelo social. O fenômeno jurídico é um conjunto de normas que regula a conduta humana e organiza a sociedade da qual ele emana, por isso o Direito também é um fato social e a Sociologia jurídica busca através de métodos e preceitos peculiares encontrar explicações para alguns fenômenos jurídicos. O Direito é um Ciência Social aplicada e só pode ser compreendido como fato…

teórico __________________________________________ 07 7.1- A história da Sociologia Jurídica no Brasil _________________ 07 7.2- Histórico da Psicologia Jurídica no Brasil _________________ 11 7.3- A Defensoria Pública Estado do Amazonas: Criação e evolução 15 7.3.1- A importância da interdisciplinaridade dos assistentes sociais, psicólogos e dos defensores públicos ___________________________ 16 Referencias Consultadas _____________________________________ 19 Cronograma…