Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Pedro Ivo Campos Rodrigues RESUMO: Ao longo do tempo a responsabilidade do Estado, bem como todas suas funções, sofrem variações de entendimento, tanto pela doutrina jurídica, quanto através da jurisprudência. Surge nos dias atuais, a obrigação do Estado responder por danos que seus agentes, possam causar aos administrados. Contudo, dentre todas as funções estatais, a judiciária encontra maior estudo e avaliação por parte da doutrina. Temas como erros…

função da concordância intercodificadores. Apresentamos também a análise de livros didáticos de química, a partir desse referencial, na qual pudemos concluir pela potencialidade desse referencial teórico na identificação do perfil epistemológico, bem como na análise de suas decorrências pedagógicas. Palavras-chave: Currículo, Perfil Epistemológico, Epistemologia-em-uso, Livro Didático Abstract This paper presents a study on the use of Theodor Viehweg’s constructs (science of law…

das teorias do trabalho e das habilidades do administrador. Este estudo por sua vez será embasado por leituras dos textos de apoios, literaturas afins, entrevistas com dois dos personagens principais na administração: o Administrador e o Trabalhador, bem como também debates com os integrantes deste grupo de trabalho, consultaremos também sites. Assim, ao desenvolver esse trabalho, optamos por nos adentrar nas visões teóricas de grandes nomes como Karl Max, Emile Durkheim e Max Weber,…

Diante do dinamismo verificado na evolução das discussões acerca do tema ora estudado, Maria da Glória Garcia chega a sustentar a existência de um direito das políticas públicas, que, segundo a autora, se presta a compatibilizar política e direito numa perspectiva global, concretizando políticas públicas a partir de uma boa governança, que garanta uma vida em comunidade, com dignidade e continuidade5. Tal realidade, presente constantemente no cenário jurídico brasileiro, acaba por gerar…

critérios formais, limitações ao poder do Estado, esse objetivo é atingido de maneira mais científica - porque baseada em fatores substanciais - pela noção da personalidade jurídica do Estado. Esta noção promove a conciliação do político com o jurídico.  A origem dessa concepção pode ser atribuída aos contratualistas, através da idéia de coletividade ou povo como unidade, porém mesmo assim ainda seria preciso ter mais alguns estudos para afirmar a personalidade…

essa expressão seja usada por autores como Walras em referência ao emprego de qualquer fator de produção, ela se restringe, na linguagem coloquial, ao pleno emprego de trabalhadores. Em pleno emprego, a quantidade ofertada e demandada de qualquer bem (entre os quais se encontram os fatores de produção) é a mesma. No mercado de trabalho, por exemplo, onde a oferta de trabalho é definida a partir da disposição do empregado de receber certo salário, o pleno emprego significa que todos os…

O I Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em setembro de 1924, aprovou a primeira definição oficial de contabilidade no Brasil, dispondo o seguinte: “Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro relativo aos atos e fatos da administração econômica”. Francisco D’Auria , por sua vez, assim à define: “... a ciência que estuda, registra e controla o patrimônio e as mutações que nele operam os atos e fatos administrativos,…

partir deles. Teubner, por seu turno, procura incorporar à teoria dos sistemas de Luhmann o conceito de reflexividade, com o qual explica o processo de interação entre fatores externos (pressões sociais) e internos (formalismo jurídico) na configuração dos sistemas jurídicos contemporâneos. No que se refere à sociologia do direito, Luhmann e Teubner rejeitam frontalmente as abordagens tradicionais, que consideram escapistas diante do problema fundamental da relação entre a sociedade e o…

Empresa ………………………………………………………….. 11 6 . A Visão Empresarial …………………………………………………………… 11 7 . Processo Administrativo (planejar, organizar, dirigir e controlar) ………… 12 8 . Ambiente das Organizações: Ambiente-Tarefa e Macro ………………… 14 9 . Aspectos Jurídicos Relevantes para o Profissional da Contabilidade …. 15 10. Principais operações matemáticas presentes nos Cálculos Contábeis. . 16 10.1 Porcentagem ………………………………………………………………. 16 10.2 Juros Simples ………………………………………………………………. 16…

2. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE O PIM PIM II 2.1. Estrutura do trabalho Contexto Com a evolução tecnológica das aplicações Web, em um mundo cada vez mais online, em que nos vemos cada vez mais permanentemente conectados, torna‐se necessário se familiarizar com as novidades e as mudanças que surgem neste cenário: tanto as mudanças de hardware, como de software. As aplicações Web evoluíram, em sua essência, para os mais diversos tipos de interação, formas de visualização, comunicação,…