Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

propaganda confundiram-se. Portanto, é ! relevante conceituar diferentemente publicidade e propaganda, na medida em que são atividades ! distintas e com características de linguagem diferentes. É importante observar a distinção e a delimitação ! conceitual, para evitar dissonância comunicacional provocada pelo desperdício de mensagens mal ! direcionadas por não considerarem, na concepção inicial da campanha, a diferença básica, ou seja, “a ! publicidade apela para o instinto de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Nesse trabalho abordaremos alguns conceitos de Direito Comercial, sua origem e evolução, o comércio no Brasil e seus desmembramentos até o novo Código Civil brasileiro. Também apresentaremos a história da empresa C. Meireles da Costa. Iremos falar sobre a função social da empresa e como ela assumiu importante status jurídicos. Alem disso, conceituaremos Direito Cambial e seus princípios, teoria geral dos Títulos de Crédito, Princípios do…

INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM Paulo Caliendo Introdução. 1. Da interpretação jurídica no pensamento conceitual, normativista e sistemático. 1.1. Pensamento Conceitual: hermenêutica e interpretação. 1.2. Pensamento Normativista: Norma Jurídico-Tributária (Regra-Matriz de Incidência Tributária). 1.3. Pensamento Sistemático: valores jurídicos (concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: MORALISMO JURÍDICO E LEGALISMO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO DELGADO 01 – CONCEITO DE MORALISMO JURÍDICO O moralismo jurídico tem sido adotado, na interpretação do Direito Constitucional Contemporâneo, como forma de aplicar a norma positivada a determinadas situações concretas, em prejuízo do legalismo. Em face dessa opção adotada pelo intérprete e aplicador do direito legislado, necessário se torna que se investigue a sua conceituação e…

São Paulo 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a propaganda como objeto do direito. Trata da regulamentação da propaganda no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando o estudo pela sua conceituação, bem como de outros institutos inerentes ao cotidiano do ambiente publicitário. Analisa as espécies de publicidade ilícitas, aborda a relação direta entre o direito e a propaganda, o principal órgão que a regulamenta, a…

orienta para continuar a caminhada em busca dos meus objetivos, traçando sempre o caminho do bem. Ao corpo docente do curso de Direito, que tanto empenho teve durante todas as etapas do curso de formação. Aos meus amigos e colegas de turma e colegas de trabalho, que sempre acreditaram em mim e me deram força. 5 RESUMO No Constitucionalismo Moderno, com o advento do Pós-positivismo Jurídico, foram incluídos no texto constitucional os valores compartilhados por toda a…

sobre o porte da empresa 12 1.6 Natureza e ramo de atuação. 12 1.7 Principais equipamentos 13 1.8 Composições da força de trabalho, incluindo quantidade de pessoas, percentuais por nível de escolaridade, por níveis de chefia ou gerenciais, por regime jurídico de vínculo. 13 1.9 Principais produtos 14 1.10 Os principais tipos de fornecedores, principais insumos, matérias-primas e serviços por eles fornecidos. 17 1.10.1 Fornecedores e Serviços 17 1.10.2 Serviços Oferecidos e Finalidade dos…

da teoria dos Direitos Fundamentais. 2- Os Direitos Fundamentais da primeira geração. 3- Os Direitos Fundamentais da segunda geração. 4- Os Direitos Fundamentais da terceira geração. 5- Os Direitos Fundamentais da quarta geração. 6- Delimitação Conceitual e Terminológica: Distinção entre Direitos Naturais, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 7- Os direitos Fundamentais como parte nuclear na Constituição em um Estado Social Democrático de Direito. 8- A Aplicabilidade Imediata e a…

propaganda confundiram-se. Portanto, é ! relevante conceituar diferentemente publicidade e propaganda, na medida em que são atividades ! distintas e com características de linguagem diferentes. É importante observar a distinção e a delimitação ! conceitual, para evitar dissonância comunicacional provocada pelo desperdício de mensagens mal ! direcionadas por não considerarem, na concepção inicial da campanha, a diferença básica, ou seja, “a ! publicidade apela para o instinto de…

adequadamente a matéria penal dentro do âmbito que lhe compete, que não é mais do que a representação da última ratio de controle social. Quer dizer, é necessário ressaltar, antes de tudo, que o Direito penal só se ocupa dos ataques mais graves aos bens jurídicos mais importantes para o desenvolvimento social do indivíduo (princípio de intervenção mínima). É partindo dessa premissa que pretendemos analisar a situação posta. Convém notar, pois, que não se propõe o abandono completo da…