Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

Tema controverso e polêmico dentro das relações jurídicas é o tratamento dispensado aos Princípios do Direito quanto à sua normatividade e vinculação. Urge a necessidade de se limitar as funções e aplicações dos princípios no meio jurídico, tendo em vista seu fim de fundamentadores das decisões. Os princípios jurídicos, desde a década de 50 até os dias atuais, ensejaram reflexões e estudos no que concerne à Teoria do Direito no mundo inteiro. Hoje, os princípios integram os conceitos de…

CDC Catarina Beck Gomes Ferreira Ribeiro1 RESUMO O presente trabalho pretende discutir a importância da ação coletiva frente aos casos de Direito do Consumidor apresentando sua importância no contexto filosófico, social e cultural diante de evolução histórica das gerações de Direito. Com isso, almeja trazer a baila discussões no âmbito consumerista acerca de garantias de Direitos aos consumidores tendo em vista o âmbito da normatividade brasileira e a aplicação do Princípio da…

Pósestruturalismo (uma abertura aos Estudos Culturais e ao pensamento críticos pós-moderno) e suas influências no Serviço Social. Sociedade e Contemporaneidade Estudam os fundamentos teóricos, filosóficos e conceituais das Ciências Sociais (Antropologia, Ciência Política e Sociologia), bem como sua aplicabilidade como recurso analítico ao contexto nacional e internacional para a compreensão dos fenômenos sociais, políticos e culturais das sociedades contemporâneas, em especial da…

ZEILA TAVARES SANTOS - 366825 MAPA CONCEITUAL Manaus - AM Junho / 2012 OLINDA PEREIRA BRITO NETA - 384313 FERNANDA BENTES DE ANDRADE - 382681 ELISÂNGELA MARTINS DE ARAÚJO - 280985 MARILENE XAVIER DA SILVA - 379588 BRUNO LUCYANNO OLIVEIRA DOS SANTOS - 383398 MARIA DO ROSÁRIO VIEIRA E SILVA - 384308 ZEILA TAVARES SANTOS - 366825 MAPA CONCEITUAL Mapa Conceitual e Relatório apresentado como desafio de…

INTRODUÇÃO O tema deste trabalho é “a prova do negócio jurídico”, e dentro deste assunto tão vasto foi necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”. De maneira introdutória e bem sucinta, entende-se por prova, segundo Beviláqua (1927, apud TEPEDINO, 2007, p. 469), “o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico”. A delimitação temática apresentada…

contabilidade em Cabo Verde passou por diversas fases de evolução sendo o período Colonial, o período pós - independência, o de 1984 a 1990 e desde 1991 até a data de hoje. Durante este tempo foi sofrendo algumas transformações importantes, alterações de algumas leis, criação de outras, mas decorrido o tempo após a adoção PNC, no país não se reconheceu nenhuma evolução contábil. Era preciso criar uma nova estrutura que acompanhasse a evolução do país, e neste sentido que surge a CNNC…

Consultor Jurídico e Administrador de Empresas. Trata o presente trabalho do estudo da função social da propriedade no direito positivo pátrio. A origem histórica, evolução e conceito são analisados sob a égide dos textos constitucionais brasileiros até o vigente, incluindo a legislação infraconstitucional e o novo Código Civil. Sumário: 1. Introdução – 2. Propriedade – 2.1 Histórico – 2.2 Evolução – 3. Função Social da Propriedade – 3.1 Aspectos legais e doutrinários –…

direito administrativo brasileiro, por dissolver certezas e incitar a perplexidade naqueles que iniciam, tornando mais vivo o ideal da ciência. Texto revisto em 1993. órgãos administrativos exercitam atividades não funcionalizadas, bem como outras funções públicas. Esse desacordo atende a interesses de ordem política, como a preservação da independência ou autonomia funcional dos órgãos superiores do Estado, que repartem o exercício do poder político para dificultar a…

FUNÇÕES DA CONTABILIDADE E PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA ENTIDADE RESUMO Na atual conjuntura econômica, marcada pela intensa competitividade, a ciência contábil assume papel de grande relevância dentro das organizações. As empresas cada vez mais necessitam de informações com rapidez e segurança acerca de suas atividades produtivas e administrativas. É assim, que o presente artigo tem como objetivo estudar as principais funções da contabilidade dentro do ambiente organizacional

conhecidas ou tradicionais, como por exemplo, a Psicologia Escolar, Clínica e Organizacional, até as áreas mais emergentes, como a Psicologia Jurídica. Este trabalho tem o objetivo conhecer sobre a prática do psicólogo, especificamente do psicólogo jurídico, área que escolhemos para a pesquisa, buscando saber o que ele faz, quais seus procedimentos, objetivo de sua prática, metodologia de trabalho, áreas e locais de atuação, suas possíveis dificuldades e desafios. Iniciaremos este…