Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

Sistema Estratégico Financeiro de controle interno na gestão pública Brasileira: uma abordagem revisional e conceitual¹ Fabio Rodrigues Costa ² Veimar Pereira de Brito³ RESUMO: Nos dias atuais e no mundo contemporâneo, com o advento da facilidade e acessibilidade à informação, a sociedade está mais atenta e crítica quanto às questões relativas à administração da coisa pública, exigindo uma postura ética, transparente e socialmente responsável dos gestores…

econômicos que captura e mede". Ela é a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a interpretação dos fatos nele ocorridos, com o fim de oferecer informações sobre sua composição e variação, bem como sobre o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial. O entrelaçamento entre o que se pretende alcançar em Contabilidade e o contexto patrimonial dentro do qual se desenvolvem os efeitos dos eventos que são…

Notas; Referências bibliográficas. 1-INTRODUÇÃO A qualidade de qualquer estudo realizado no âmbito das ciências humanas depende basicamente da exata formulação dos conceitos que serão utilizados como premissas zetéticas. Apesar da dogmática conceitual representar um valioso ponto de partida, o estudioso não pode aceitar a verdade imposta como imutável, mas também não pode negar a absoluta necessidade de um corte inicial no sistema. Assim, até os dogmas possuem o seu valor, ainda que,…

traduz-se pela demarcação do desenvolvimento do pensamento jurídico não apenas até a modernidade, é preciso trazer essa análise para a contemporaneidade. Ou seja, o autor aponta aqui o necessário encontro entre a análise do passado como construção do direito e sua contextualização. A princípio, a compreensão mais rasa e superficial do papel do historiador ou, no caso, do filósofo que historiciza o desenvolvimento do pensamento jurídico, é a de que ele se limita a atualizar o…

algemas prejudicaram a imagem dele perante os jurados. Assim, o emprego de algemas que não respeitar tais parâmetros e se mostrar abusivo, implicará na prática de crime de abuso de autoridade, por constituir contra o preso atentado à incolumidade física, bem como vexame ou constrangimento não autorizado em lei (artigos.3, i, e 4º,b, da Lei 4.898, de 09/12/1965). Portanto, urge a necessidade de tratar do assunto sobre o uso racional desse importante equipamento de preservação da…

Naegele e Jesse R. Pitts (1961), Sociedades: Perspectivas Evolucionárias e Comparativas (1966), Teoria Sociológica e Sociedade Moderna (1968), Política e Estrutura Social (1969), A Universidade Americana - com G. Platt (1973), Sistemas Sociais e a Evolução da Teoria da Ação (1977), Teoria da Ação e a Condição Humana (1978). PRINCIPAIS TEORIAS Parsons foi um defensor da "Grande Teoria", uma tentativa de integrar todas as ciências sociais em um amplo trabalho teorético. Sua obra…

Apresentamos uma fundamentação teórica relacionada ao modelo de administração adotada pela empresa JFORTE e realizamos a identificação conceitual entre a teoria e o modelo adotado. Esse trabalho apresenta também o breve histórico do mercado de segurança eletrônica no Brasil e quais as projeções desse competitivo e exigente mercado, que se mantém em constante evolução tecnológica. Apresentaremos os principais argumentos que irá fundamentar essa projeção de crescimento do mercado de…

CAPÍTULO I NOÇÕES JURÍDICO-POLÍTICAS INTRODUTÓRIAS 1. Sociedade, poder e Estado É próprio do homem a vida em sociedade, a sociabilidade. Por sociedade costuma-se designar o conjunto de indivíduos, grupos e forças sociais que atuam e se desenvolvem fora das relações de poder que caracterizam as instituições estatais. É o que se costumou denominar-se sociedade civil, em contraposição ao Estado, esfera institucionalizada

não está sendo divulgado e trabalhado como deveria, e assim estabelecido, abordaremos o aspecto histórico do ativismo judicial, depois o ativismo e garantismo, e por fim analisaremos a repercussão desse fenômeno jurídico no território pátrio, sobretudo perante o posicionamento jurídico do Supremo Tribunal Federal. O objetivo dessa análise foi de investigar indicativos e fundamentos para o ativismo judicial, desenvolver uma análise crítica sobre o novo protagonismo do judiciário no…

questão já superada no mundo moderno e globalizado, no qual as fronteiras e a capacidade de ação autônoma do Estado estariam sendo contínua e cotidianamente suplantadas pela dinâmica das relações internacionais no plano econômico tecnológico e mesmo jurídico, a soberania – como conceito e ação prática do Estado-nação – parece, no entanto, resistir bravamente à sua morte prematuramente anunciada, apesar da necessidade de adaptações teórico-práticas em relação aos fenômenos por …