Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

------- 6 9. Aspectos Jurídicos relevantes para o profissional da Contabilidade --------------------- 6 10. Principais operações matemáticas presentes nos cálculos contábeis -------------6 CONCLUSÃO ----------------------------------------------------------------------------------------------- 7 REFERÊNCIAS -------------------------------------------------------------------------------------------- 8 INTRODUÇÃO Os aspectos introdutórios conceituais das ciências contábeis e

CONSTITUTIONALISM IN LATIN AMERICA Ivonaldo da Silva Mesquita1 Resumo: Justifica a compreensão neoconstitucional a partir de fatos ocorridos na segunda metade do século XX, no mundo pós Segunda Grande Guerra, como a reconstitucionalização da Alemanha e Itália, bem como a criação das Cortes Constitucionais nesses países, somados aos fatores da reconstitucionalização e redemocratização portuguesa e espanhola. Aponta para a existência de propriedades que dão solidez ao novo modelo de…

pensamento, como o tipo, a ideia diretiva, o princípio que necessita ser concretizado e o conceito determinado pela função. Um sistema interno é concebido, tendo por objetivo tornar visível e evidenciar a unidade valorativa interna do ordenamento jurídico. Entre os princípios e os conceitos “abstratos”, o elemento de união é o conceito “determinado pela função”. O Direito, como ciência do espírito ou “compreensiva”, só pode ter um modo de pensamento apropriado ao seu objeto e…

tranquilidade num futuro onde as incertezas econômicas mais se destacam. Acredita-se que com algumas reflexões expostas, o previdenciário passe a trazer uma colaboração maior no entendimento e compreensão do papel necessário à evolução do RPPS, onde através da colaboração conceitual de instrumentos orientadores caberá a concretização dos objetivos deste estudo. Palavras-chave: RPPS, conscientização, legislação. ABSTRACT The understanding on the countless existent legal…

sua existência digna. A vigilância sanitária conforma um campo singular de articulações complexas entre o domínio econômico, o jurídico e o médico-sanitário. As múltiplas conexões com o sistema produtivo e sua inserção no campo regulatório das relações produção-consumo de bens e serviços são aspectos que lhe conferem certa especificidade conceitual e técnico-operativa em relação a outras práticas sanitárias. A vigilância sanitária inscreve-se no campo do direito da saúde…

.......02 2 – Sociedade de risco e Estado .......................................................................03 3 – Dilemas éticos ambientais e Constituição Brasileira ................................. 05 4 – Definição conceitual do bem ambiental no sistema jurídico brasileiro........06 5 – Estado de Direito Ambiental ......................................................................09 6 – Princípios estruturantes no Estado de Direito Ambiental. .....................................

entraves doutrinários conceituais. Metodologicamente, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa. Inicialmente, discorremos sobre a literatura no intuito de caracterizar a legalidade funcional e formar a base conceitual do presente estudo. A pesquisa mostrou o posicionamento da legislação brasileira, a funcionalidade e o alcance das normas do sistema bancário do Brasil. Evidenciou-se a importância de caracterizar os contratos como fato jurídico de forma enquadrada como negócio…

essência da norma, o que ela tem de jurídico, abandonando todos os elementos específicos e individuais. Ressalta-se que neste trabalho não se formulará um novo conceito de norma jurídica, restringindo-se a buscar na doutrina os conceitos * Aluno do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). Professor do Curso de Graduação em Direito do Cesumar. Advogado militante na Comarca de Maringá. 1 Silva, De P. Vocabulário Jurídico. 11. ed.,…

a) Sociedades humanas existiram sem a presença do Estado: o motivo do surgimento do Estado estaria ligado as necessidades e conveniências dos diversos grupos humanos. b) Estado teria surgido no século XVII: apresenta algumas características bem definidas. Formação originária do Estado: a) Formação natural ou espontânea. b) Formação contratual. Causas determinantes do aparecimento do estado (teorias não-contratualistas): - Origem familial ou patriarcal. - Origem

carrega, responsável por mascarar conceitos que se dizem majoritariamente inaplicáveis, além do que deixa de se atualizar de acordo com suas reais finalidades. A crise que atravessa a teoria é bem elucidada pela metáfora trazida por Andrade Levy: “A situação torna-se insustentável quando o próprio ordenamento jurídico não é mais capaz de atribuir papeis, ou quando apenas cria personagens disformes, vagos, apagados. O ator, então, não sabe o que esperar. O espectador, muito menos. O…