Evolução Conceitual E Funções Do Bem Jurídico

tem os mesmos métodos: a observação e a experimentação. LEI DOS TRÊS ESTADOS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONHECIMENTO ESTADO TEOLÓGICO OU FICTÍCIO estágio que representaria o ponto de partida da inteligência humana, no qual os fenômenos do mundo são vistos como produzidos por seres sobrenaturais. O ponto culminante deste estado foi quando o ser humano substituiu o politeísmo pelo monoteísmo. LEI DOS TRÊS ESTADOS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONHECIMENTO ESTADO METAFÍSICO Estágio em que a…

CAPÍTULO I O Direito. Estrutura. Funções. Fundamento. Sumário: 1. O direito. Significados e perspectivas de estudo. 2. O direito. Gênese e estrutura. 3. As funções do direito. 4. O fundamento do direito. Os valores. 5. A justiça. 6. A segurança. 7. O bem comum. 8. A liberdade. 9. A igualdade. 10. A teoria do direito civil. 11. O direito civil como norma jurídica. 12. O direito civil como relação jurídica. 13. O direito civil como instituição. 14. Apreciação crítica. 15. O direito…

tem promovido amplos e profundos debates sobre esses direitos, mostrando as diversas funções que os mesmos podem assumir na ordem jurídica. Uma nova teoria dos direitos fundamentais começa a tomar corpo no Brasil. Uma dessas contribuições assume importância extremada, pois dela depende toda a harmonização do direito vigente aos valores consagrados pela Constituição, bem como àqueles valores que, em constante evolução, sejam representantes do ideal democrático de uma sociedade em um dado…

do “JUS UTENDI, FRUENDI ET ABUTENDI” do Direito Romano. Porém nos dois casos não absolutos. Como nos caso da servidão, não era absoluto pois por definição é o Direito sobre coisas alheias. 3. Evolução 3.1 POLÍTICA- corresponde a história externa em que segundo a linguagem sistêmica o subsistema jurídico é estudado em suas relações com os demais subsistemas : políticos , religiosos e econômicos. a) Realeza (monarquia) durou 250 anos desde a fundação de Roma até o desaparecimento do…

ESA/PB. Presidente da Escola Brasileira de Estudos Constitucionais – EBEC. “A Constituição emerge do constitucionalismo. Mas que coisa é o constitucionalismo? Neste lugar, devemos contentarmo-nos com afirmar que é um produto perfeito do racionalismo jurídico, social e político.” (Jorge Miranda, Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1996, p.31). 1. Introdução O presente trabalho tem por objeto realçar o papel da jurisdição constitucional em face…

Teoria e Procedimentos INTRODUÇÃO................................................................................................................................................................................ 04 AULA 01: DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, CONCEITO, FONTES E NORMA PROCESSUAL. ......................................... 10 AULA 02. AÇÃO: TEORIAS, CARACTERÍSTICAS, CONCEITO, CONDIÇÕES, ELEMENTOS E ESPÉCIES.…

ajustes que garantam o cumprimento do que foi estabelecido como prioridade nos programa do governo e o que realmente foi executado como despesa pública. O tema Orçamento Público: Instrumento de Gestão e transparência pública requer uma abordagem conceitual de temas importantes que constituem a contabilidade pública e legislação correlata. Palavras-Chave: Contabilidade Pública, Gestão Pública, Planejamento, Orçamento Público, Transparência pública. 2 Abstract: This study…

............................15 2.7. Noções Iniciais Sobre a Discricionariedade ...................................16 a. Fundamentos ...................................................................................16 b. Conceitos Jurídicos Indeterminados ............................................17 3. Surgimento da Discricionariedade .....................................................10 a. Conceitos .....................................................................

aparelho de Estado, sendo que a política depende da conformação do poder em estruturas despersonalizadas, organizadas segundo regras e procedimentos jurídicos. Quanto mais poderoso o governo na democracia, mais regrado e, mais dependente do direito para a legitimação da política. A ação estatal se dá de acordo com os limites dos contornos jurídicos (que são dependentes da organização de cada Estado), soma-se a isso decisão política ( que se dá de pelo impulso da vontade social),…

são mandamentos que se irradiam e imanam o sistema de normas, são “núcleos de condensações” nos quais confluem valores e bens constitucionais. 2. Princípios constitucionais positivos Caracterizam-se os princípios que se traduzem em normas da constituição ou que delas diretamente se inferem, em duas categorias: os princípios políticos-constitucionais e os princípios jurídico-constitucionais. Princípios politico-constitucionais são decisões políticas fundamentais sobre a particular…