Evicção Está Diretamente Ligada

imateriais. Bens materiais podem ser os móveis, utensílios, mercadorias, maquinários, o próprio imóvel etc.; bens imateriais podem ser a marca, a patente, o nome empresarial, o ponto comercial etc. Compõem o estabelecimento os bens que estão diretamente relacionados à atividade empresarial. Quer-se dizer que pode haver um bem que faça parte do patrimônio da empresa, mas que não necessariamente faça parte do estabelecimento comercial. Se é um conjunto de bens, trata-se de uma…

Restituição da Taxa de Inscrição deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, por uma das seguintes formas: a) mediante protocolo, dentro de um envelope, diretamente na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO, situada à Rua Coronel João Ferreira Barbosa, nº 46, Centro, CEP 37855-000, São Pedro da União/MG, no horário de expediente; ou diretamente na sede da EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, situada à Av. do Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro Santa Efigênia, CEP…

coisas necessárias ao uso doméstico. Casa de morada; domicílio. CASA HABITADA. 1. É toda aquela que tem morador certo e permanente, embora ausente, ocasionalmente. Casa ocupada por uma ou mais pessoas. CASADA. 1 . Estado civil da mulher que se acha ligada a um homem pelo laço conjugal. CASADO. 1 . Estado civil do homem que se acha unido a uma mulher pelo vínculo matrimonial. CASAL. 1 . O conjunto de marido e mulher; o par de pessoas de sexos opostos, constituído pelo casamento:…

registro de custo orçado (IN SRF no 25, de 1999, art. 2o). Estas pessoas jurídicas deverão adotar o percentual de 32% (trinta e dois por cento) se prestam serviços de suprimento de água tratada, a coleta e tratamento de esgotos, cobrados diretamente dos usuários dos serviços, ou se exploram rodovias mediante cobrança de preço dos usuários (ADN Cosit no 16, de 2000). 4.5 Obrigações do Lucro Presumido A pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido deverá…

coisas necessárias ao uso doméstico. Casa de morada; domicílio. CASA HABITADA. 1. É toda aquela que tem morador certo e permanente, embora ausente, ocasionalmente. Casa ocupada por uma ou mais pessoas. CASADA. 1. Estado civil da mulher que se acha ligada a um homem pelo laço conjugal. CASADO. 1. Estado civil do homem que se acha unido a uma mulher pelo vínculo matrimonial. CASAL. 1. O conjunto de marido e mulher; o par de pessoas de sexos opostos, constituído pelo casamento: filhos…

empresas investissem nos esportes em busca de retorno publicitário e vendas. Acreditamos que um dos fatores que explicam o sucesso do marketing esportivo é o fato do empresariado ter descoberto que o investimento em atividades não relacionadas diretamente à atividade fim da empresa passou a ocupar um papel estratégico e decisivo no mercado, de tal modo que a influência que o marketing esportivo exerce no comportamento do público e consumidores, em relação à empresa, ajudando a construir…

telefones, etc.. Finalidade da Avaliação de um Imóvel A avaliação tem como finalidade precípua a determinação do valor de um bem ou de um direito sobre o mesmo, vindo daí a necessidade de se definir um valor. A ideia de valor está intimamente ligada à de utilidade. A utilidade é a capacidade que possuem certos entes para satisfazer uma necessidade e para que uma coisa seja considerada útil, faz-se necessária a ocorrência de 03 (três) condições:  existência de relação entre as…

único NCC) Cooperativas Fundações Associações - X X - X - X (sócio acionista) X(sócio diretor) - X - X - X - X Nota: A Sociedade em Conta de Participação não possui personalidade jurídica (despersonificada), recaindo a responsabilidade diretamente sobre a pessoa do sócio ostensivo. X X (sócio comando) Limitada Ilimitada Capítulo 2 13 O PEQUENO EMPRESÁRIO 2.1 Quem é o pequeno empresário? Não existe definição no código sobre quem é o pequeno empresário. Apesar de a…

- X - X Sociedade Simples propriamente dita (Art. 966 § único NCC) Cooperativas Fundações Associações Nota: A Sociedade em Conta de Participação não possui personalidade jurídica (despersonificada), recaindo a responsabilidade diretamente sobre a pessoa do sócio ostensivo. 12 Capítulo 2 O PEQUENO EMPRESÁRIO 2.1 Quem é o pequeno empresário? Não existe definição no código sobre quem é o pequeno empresário. Apesar de a nova lei estabelecer um tratamento…

divergência embargos de terceiro embargos infringentes ementa ementar ementário forense encargo encargos erário esbulhar escoimar Estado-Administrador/Estado-Legislador/Estado-Juiz estado de direito estelionato evasão do distrito da culpa evicção exarar exceção da verdade exceção de pré-executividade excesso de prazo excutir execução exequente expressões latinas extinção extorsão falsidade ideológica feito fisco fixar flagrante delito formação de quadrilha …