Eventuais Benefícios E Prejuízos Para A Mulher Que Sofre

RESUMO: A Lei Maria da Penha foi publicada no afã político de diminuir a violência contra a mulher. Ao estabelecer medidas que a superprotegem, a Lei n. 11.340/2006 encontrou num primeiro momento questionamentos sobre sua constitucionalidade frente ao princípio da isonomia, o que se provou ser infundado, pois a isonomia busca tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais, na medida de sua desigualdade. A aplicação

ramo individual e o ramo coletivo do Direito do Trabalho. Temos o direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma não-eventual, remunerada e pessoal. Já o direito coletivo do trabalho é conceituado como "o conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais" Versa, portanto,…

HORMONE REPLACEMENT THERAPY IN MENOPAUSAL PERIOD Tatiana Paula da Silva1 RESUMO No decorrer do seu ciclo de vida, as mulheres passam por uma fase denominada climatério, onde ocorre à transição do período reprodutivo ou fértil para o não reprodutivo, devido à diminuição dos hormônios sexuais produzidos pelos ovários, que é prosseguido da menopausa, o momento da vida da mulher em que ocorre o último ciclo menstrual, que pode acarretar a sinais e sintomas desagradáveis. A terapia…

temporário. 6 – é um conjunto sistemático de regras sobre condições gerais de trabalho, prevento diversas situações a que os interessados se submeterão na solução de casos futuros. 7-é toda pessoa física que presta serviços de natureza econômica, não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante o pagamento de salário. 8 – é menor, entre 14 e 24 anos, que recebe formação profissional metódicas no trabalho ou é matriculado em curso do Serviço Nacional de aprendizagem. 9 – é…

residencial e de forma não eventual. No conceito legal é quem presta serviços de natureza não lucrativa à pessoas ou à família, no âmbito residencial destas. 3.1 - Tipos de Empregado doméstico O importante para a caracterização do emprego doméstico não é a profissão do obreiro. Qualquer profissional pode ser considerado doméstico se o relacionamento firmado encaixar-se na definição contida no item acima, isto é, prestação do serviço no espaço residencial, de forma não eventual e…

e patrimoniais, que se origina nas relações entre os familiares. HISTÓRICO: famílias em tribos. Relações sexuais livres dentro da tribo (endogamia). Daí o matriarcado. Incremento da agricultura e pecuária: formam-se os clãs. Poder do pai sobre a mulher e filhos. Ele era o chefe político religioso e representante do Judiciário. Na era romana – pai, patrimonium; mãe, matrimonium. Idade Média – união = sacramento A família constitui-se simplesmente como um grupo social reconhecido e…

inflamáveis e explosivos 30% sobre o salário básico, excluídas gratificações, prêmios e participação nos lucros; para eletricidade, de 30% sobre o salário recebido, no caso de permanência habitual em área de risco, desde que a exposição não seja eventual. A lei permite somente o pagamento de um dos dois, à escolha do empregado. A caracterização é feita por meio de perícia, a cargo do médico ou de engenheiro do trabalho, segundo as normas do MTE. Os serviços insalubres são definidos…

pagamento do salário Art. 373A - Proibição do exame de gravidez pré-admissonal Art. 389 - Creche Art. 392 – Licença-maternidade Art. 444 – Relações contratuais Art. 445 – Contrato de experiência Art. 451 – Contrato de trabalho Art. 458 – Benefícios Art. 465 – Prazo para pagamento do salário Art. 468 – Alteração no contrato de trabalho Art. 473 – Faltas Art. 475 – Licença médica Art. 477 – Rescisão do contrato de trabalho Arts. 479, 480, 481 – Demissão sem justa causa Art.…

Social-Assistência Social-Prescrição e decadência em matéria previdenciária-Crimes contra a Previdência Social | DAS APOSENTADORIAS NO RGPS A aposentadoria é benefício do segurado e não do dependente 1-APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ DEFINIÇÃO: A aposentadoria por invalidez é o benefício mensal, vitalício, garantido ao segurado que sofre incapacidade total e permanente para o trabalho em virtude de doença ou acidente (ambos de qualquer natureza) A aposentadoria por invalidez…

OF A CHANCE: an approach from the viewpoint of the Brazilian jurisprudence 09/0142489 - Joel de Oliveira Sousa1 “Os proveitos e vantagens do mundo tecnológico são postos num dos pratos da balança. No outro, a necessidade de o vitimado, em benefício de todos, poder responsabilizar alguém, em que pese o coletivo da culpa. O desafio é como equilibrá-los. Nessas circunstâncias, fala-se em responsabilidade objetiva e elabora-se a teoria do risco, dando-se ênfase à mera relação de…