Evasão Elisão E Sonegação

empresas. O caso Schincariol é um exemplo prático de falta de ética, pois vimos claramente quais foram os motivos para o rápido progresso da empresa. As fraudes causadas por essa empresa gerou lucros, porém sob a custa de violação da legislação e sonegação de impostos. Abaixo uma reportagem da Revista Exame, onde nos mostra a consequência da ação vergonhosa da empresa Schincariol: A operação que, no dia 15 de junho, resultou na prisão por dez dias dos donos da Schincariol -- os…

FEDERAL A RECEITA  Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à elisão e evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais. O Ministério da Fazenda (MF) é o órgão que, na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política…

desta produzirá sonegação e/ou redução das atividades que formam a base tributária, reduzindo-se, por conseguinte, a receita pública. A “Curva de Laffer”, em forma de sino, ou parábola, exibe a “relação ambígua existente entre aumentos de alíquotas e incrementos de receita” (Giambiagi, 2008). Essa construção teórica mostra que há um nível de alíquota que maximiza a receita. A partir desse ponto, no lado direito da curva, aumentos de alíquotas são contraproducentes, pois produzem evasão…

incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 (zero); não-operacionais, decorrentes da venda de ativo permanente; referentes a vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos; receitas decorrentes de exportação. CAPITULO 6 Elisão fiscal: mecanismo para alcançar um impacto tributário reduzido, em que se recorre a um ato ou negocio real, verdadeiro, não carregando vicio no alicerce fático nem na manifestação da vontade, donde se materializa como lícito.…

optar pelas “brechas” na lei e a ilegalidade. A opção de economia tributária, através de mecanismos legais e de acordo com o ordenamento jurídico, recebe o nome de Elisão Fiscal. Trata-se, portanto de um procedimento lícito realizado pelo contribuinte com o intuito de reduzir a carga tributária. MARINS (2002, p.31), a respeito da elisão fiscal, menciona que: “A adoção pelo contribuinte de condutas lícitas que tenham por finalidade diminuir, evitar ou retardar o pagamento do tributo é…

Nacional que é um regime tributário diferenciado que visa a redução da tributação para as empresas com menor expectativa de lucros, simplificando as rotinas fiscais, o controle e a fiscalização. Ainda assim, a carga tributária é considera alta e a sonegação é uma das maneiras ilícitas verificadas a fim de minimizar os gastos tributários. Diante disso, o governo elabora o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que constitui-se para informatizar a relação entre o fisco e…

tributos. Elisão Fiscal e Evasão Fiscal; A elisão fiscal é uma conduta licita do contribuinte antes da ocorrência do fato gerador, sem qualquer prática simulatória, para reduzir, eliminar ou postergar a obrigação tributária. Já a evasão fiscal é uma ação consciente, espontânea, dolosa do contribuinte para reduzir, eliminar ou postergar a obrigação tributaria. A elisão e ato praticado pela pessoa jurídica ou física visando a redução ou não incidência da carga tributaria, ou a…

Nacional que é um regime tributário diferenciado que visa a redução da tributação para as empresas com menor expectativa de lucros, simplificando as rotinas fiscais, o controle e a fiscalização. Ainda assim, a carga tributária é considera alta e a sonegação é uma das maneiras ilícitas verificadas a fim de minimizar os gastos tributários. Diante disso, o governo elabora o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que constitui-se para informatizar a relação entre o fisco e…

após ter logrado êxito em não ser apanhado em diversas investidas policiais e jurídicas, sucumbiu à engenhosidade de um contador do Tesouro Federal Americano, que descobriu diversas irregularidades nas declarações de imposto de renda e por ser a sonegação tipificada como crime grave naquele país, o famigerado criminoso teve por encerrada suas atividades. A opção pelo termo “lavagem” apresenta-se como correta, posto que incorporado à língua portuguesa escrita e falada no Brasil. “No…

deve-se observarque é cabível ao planejamento tributário a prática da elisão fiscal, sendo, contudo, impensável a possibilidade de evasão fiscal. Cabe aqui distinguirmos uma prática da outra, para nossa melhor compreensão. Na elisão fiscal impede-se a ocorrência da obrigação tributária, ao haver um planejamento tributário que não permite que o agente econômico entre nessa relação fiscal, evitando-se o fato gerador legal. Já na evasão fiscal ocorre uma ação culposa com a intenção de…