Evasão Elisão E Sonegação

CSLL 2372 PASSO 2 a) Qual a diferença entre sonegação, evasão e elisão fiscal? Resp: Sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É flagrante e caracteriza-se pela ação do contribuinte em se opor conscientemente à lei. Desta forma, sonegação é um ato voluntário, consciente, em que o contribuinte busca omitir-se de imposto devido. Elisão fiscal é reconhecida como tal, quando um…

PESQUISA Fazer uma pesquisa a respeito do tema da Disciplina: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, considerando os seguinte elementos: 1)-Definição; 2)-Área de Utilização, importância, necessidade e finalidade; 3)- Explique o tratamento legal: Elisão Fiscal, Evasão e Sonegação; 4)-O que deve ser considerado para se fazer um planejamento tributário a-) elementos preliminares; b-) o que observar durante o feitio do planejamento c-) e depois do planejamento…

ou seja, levar para o campo do Direito Tributário as figuras societárias da fusão, da cisão e da incorporação empresarial como forma de praticar a elisão fiscal. Este trabalho tem por objetivo explicitar as principais figuras de reorganização societária (cisão, fusão e incorporação) sob a ótica do planejamento tributário balizado nos conceitos de elisão fiscal, como forma de economia tributária e diferencial competitivo para as empresas. Para tanto será necessário introduzir os conceitos…

autoridade administrativa. Logo que incluído no CTN, o parágrafo em questão recebeu o apelido de “norma geral antielisão”. A denominação é tecnicamente duvidosa, como se pode concluir pela análise dos conceitos evasão, elisão e dissimulação. Para a maioria dos doutrinadores, evasão é sinônimo de sonegação de tributos. Diz respeito a qualquer artifício utilizado pelo contribuinte para fraudar ou ocultar a ocorrência de fatos geradores. Trata-se de uma forma ilícita de fugir do pagamento…

...........................................10 6. AUDITORIA EXTERNA...................................................................................12 7. A IMPORTANCIA DOS CONTROLES INTERNOS.......................................13 8. ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL.............................................................13 9. Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário...........................15 10. PRAZO…

seu art. 334. Porém, tal medida ainda se viu extremamente escassa se comparada à amplitude de condutas praticadas por sujeitos de direitos a fim de se evadir das obrigações penais. Dessa forma, pensou-se numa Lei um pouco mais ampla, onde a sonegação fiscal passou a ser tratada não só como ilícito administrativo, mas também como ilícito penal. Tal Lei foi editada em 14 de julho de 1965, recebendo o nº de 4.729. A Lei 4.729/65 surgiu resolvendo grande parte dos problemas existentes…

crescente, e o que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. Esse montante cada vez maior faz com que as empresas se preocupem em efetuar uma administração tributária adequada dos tributos incidentes sobre ela. Através de técnicas de elisão fiscal, técnicas essas permitidas por lei, exemplifica-se um planejamento tributário. Este estudo irá demonstrar e comprovar os benefícios que um correto enquadramento no regime tributário pode representar em uma gestão…

presumido e o simples nacional a fim de explicitar uma elisão induzida pela lei, principalmente, demonstrar a possibilidade de uma redução da carga tributária e a economia fiscal para as empresas. Sob o enfoque de um Estado de Direito que prestigia os princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada. Em um primeiro momento, o artigo versa sobre o Planejamento Tributário, discorrendo sobre sua conceituação e a idéia de elisão e evasão fiscal. Disserta sobre os princípios…

controladoria dentro da empresa.......................................5 Órgão regulamentador para o trabalho do atuário 6 Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário 7 Elisão Fiscal e Evasão Fiscal 10 Auditoria interna e externa, aplicabilidade e características......................................11 A importância dos controles internos.........................................................................11…

Brasil até a situação atual. No momento seguinte, abordou-se a origem dos tributos, bem como seus elementos fundamentais. Passando para o segundo capítulo, conceituou-se o Planejamento Tributário, buscando mostrar a diferença entre ele e a Evasão Fiscal (sonegação fiscal), bem como, seus tipos de planejamento e como se dá sua elaboração dentro de uma organização. No capitulo “analise dos dados”, primeiramente destacou-se o cenário atual do Sistema Tributário Brasileiro com informações…