Evasão E Elisão Fiscal

EM SOLICITADORIA Ramo: Direito Fiscal e Processo Tributário Planeamento Fiscal Trabalho elaborado por: Raquel Alves 21100099 ORIENTADOR: Professor Doutor Domingos Pereira de Sousa Lisboa, 11 de dezembro de 2012 "Afinal, Portugal é a terra dos segredos: segredo de justiça, segredo bancário, segredo fiscal... É difícil obter pareceres e decisões da Administração fiscal (por causa do omnipresente segredo fiscal) e mesmo os caloteiros…

ALVES DE MELO BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL Porto Velho/RO Julho/2008 FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA – FATEC DYEGO ALVES DE MELO BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL Porto Velho/RO 2008 DYEGO ALVES DE MELO BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL Este trabalho foi…

tributária, é legal e, portanto, válido, diferentemente dos atos dissimulados, consistentes na ilegal ocultação da ocorrência do fato jurídico tributário. O parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional não veio para impedir o planejamento fiscal; nem poderia fazê-lo, já que o contribuinte é Iivre para escolher o ato que pretende praticar, acarretando, conforme sua escolha, o nascimento ou nao de determinada obrigação tributária. (Carvalho, Paulo de Barros. Curso de Direito…

3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho de produção textual interdisciplinar, buscará fazer uma reflexão sobre os seguintes temas, inflações, taxa de juros, parcelas uniformes e não uniformes, orçamento empresarial, elisão e evasão, abrangendo a cada um dos temas a importância dos mesmos pra a economia e finanças das empresas e da sociedade em geral. 2 DESENVOLVIMENTO Inflação é um conceito econômico que…

cada vez mais se destacando As reorganizações societárias são utilizadas com a finalidade de economia fiscal. Assim, através deste, procura-se descrever maneiras possíveis, dentro da legalidade, de se obter ganhos por intermédio da compensação de prejuízos fiscais. Inicialmente, procura-se conceituar os termos planejamento tributário, fusão, cisão, aquisição, incorporação, elisão e evasão fiscal, a fim de garantir uma correta compreensão do estudo. Após, conclui-se por meio deste estudo…

poderá realizar aquisições de novas empresas e novos investimentos? 4 2.2 A Controladoria em uma Cisão obterá qual função? 5 2.3 O procedimento adotado para elaboração do balanço consolidado após o processo de incorporação é uma prática de Elisão ou Evasão Fiscal? 6 2.3.1 Empresas Alfa S/A e Beta S/A 6 2.4 Balanço Patrimonial – Pós Incorporação 7 2.5 Analisar as demonstrações contábeis disponibilizadas pela empresa incorporadora e elaborar um parecer sobre a demonstração consolidada após…

tributários, via elisão fiscal. A base de um adequado planejamento fiscal é a existência de dados regulares e confiáveis. Sem informações contábeis adequadas, o planejamento tributário ficará dependente de dados avulsos, não regulares, sujeitos a estimativas, erros e avaliações equivocadas. Desta forma, a contabilidade, sendo um sistema de registros permanentes das operações, é um pilar de tal planejamento. Ressalte-se que na contabilidade será útil a obtenção de economia fiscal tanto…

análise de alguns pontos relevantes ao assunto. Dentre estes pontos relevantes merecem destaque a norma geral antielisiva, bem como os aspectos que a envolvem: elisão e evasão fiscal; simulação e dissimulação; fraude e sonegação. Também merece destaque os princípios norteadores do Planejamento tributário, quais sejam, Liberdade Fiscal e Capacidade Contributiva, bem como suas figuras correlatas, entre elas o abuso de direito, o abuso de forma e o negócio jurídico indireto. …

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTRODUÇÃO É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranqüilidade ao contribuinte. A classe política insiste em manter a situação como está, com “reformas tributárias” que na verdade são mais aumentos de…

5 2.2.1. Elisão e Evasão fiscal. 5 2.3. DIREITO TRIBUTÁRIO 6 2.3.1. NOÇÕES DE TRIBUTO 7 2.4. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 8 2.5.1. FUNÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 9 3. METODOLOGIA 10 5. REFERÊNCIAS 12 1. INTRODUÇÃO É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurda, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas encerram suas atividades com os elevados custos fiscais, e…