Evasão Elisão Fiscal

indireta. Concluiu-se que o planejamento tributário é uma ferramenta indispensável para as empresas que tem a pretensão de diminuir a carga tributária em consonância com os dispositivos legais, isto é, praticando a elisão fiscal. Diferentemente do que pressupõe o senso comum, a elisão fiscal não é um artifício ilícito com intuito de sonegar e/ou postergar o recolhimento de tributos por parte do Estado; e sim, um direito embasado em dispositivos constitucionais, que permite às…

Campus VI Poeta Pinto do Monteiro A ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 Monteiro – PB 2012 JANAÍNA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA A ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 Trabalho apresentado para obtenção da II nota da disciplina de Pesquisa em Contabilidade, ministrada pelo professor José Humberto, do curso de Ciências Contábeis, Campus VI Poeta Pinto do Monteiro. Monteiro – PB…

modalidades diferentes de tributação. Assim, surge como forma de diminuir o ônus fiscal das empresas, a realização de um planejamento tributário pautado em preceitos legais, sempre com vistas a evitar a elisão fiscal (espécie de sonegação de tributo). Falando em elisão fiscal, insurge esclarecer que o planejamento tributário possui duas espécies de limitações: a elisão fiscal (modalidade de sonegação tributária) e a evasão de tributos (que é justamente esta possibilidade de, segundo um…

Evasão Fiscal A evasão fiscal ocorre quando o contribuinte realiza atos ilegais ou fraudulentos após a concretização do fato gerador, visando suprimir, reduzir ou retardar o cumprimento da obrigação tributária. Dificilmente, encontra-se na doutrina uma abordagem exclusiva da evasão fiscal, já que a elisão mostra-se como o contraponto da ilegalidade, dessa forma cumpre transcrever o entendimento de Hermes Macedo Huck, citado por Leandro Paulsen (2005. p.949): “Evasão é sempre ilegal;

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br A Elisão Fiscal como Fenômeno Econômico e seus Desdobramentos Jurídicos Aldem Johnston Barbosa Araújo* 1) A “justificativa” da elisão fiscal: De cada R$ 100,00 ganhos ou produzidos por um brasileiro, R$ 33,00 vão para os cofres do governo federal. Esse é o peso da carga tributária no Produto Interno Bruto Nacional (PIB) – somatório das riquezas de um país. Nos últimos 13 anos, a carga tributária (o impacto dos tributos, contribuições e impostos na…

SUMÁRIO: 1. CONCEITO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2. CONCEITO DE ELISÃO FISCAL 3. CONCEITO DE ELISÃO FISCAL 4. TIPOS DE ELISÃO FISCAL 5. A ELISÃO ILÍCITA 6. VANTAGENS DA ELISÃO FISCAL 7. CONCEITO DE EVASÃO FISCAL 8. CARACTERÍSTICAS DOS TERMOS ELISÃO E EVASÃO FISCAL 9. CONCLUSÃO 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS I -CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o…

Contabeis ELISÃO A Elisão consiste na prática de atos lícitos para a economia de tributos, onde é anterior a incidência tributária. Segundo SABBAG esta tem o objetivo de impedir a ocorrência de um determinado fato gerador sendo por exclusão do contribuinte ou somente pela redução do montante tributário a ser pago, referindo-se as condutas lícitas do planejamento do imposto ou economia deste. MACHADO explica que é o ato de supressão do imposto, ou seja, é o ato de elidir ou eliminar o…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL GESTÃO TRIBUTARIA ELISÃO, EVASÃO, DISSIMULAÇÃO E SONEGAÇÃO FISCAL. Canoas 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................3 2. ELISÃO....................................................................................................................4 3. EVASÃO......................................................................................................

EVASÃO E ELISÃO FISCAL Conceitua-se como evasão fiscal toda e qualquer ação ou omissão com a finalidade de evitar, reduzir ou retardar o cumprimento da obrigação tributária após o fato gerador. A evasão fiscal pode ser omissiva e comissiva, sendo que a primeira pode ser intencional ou não, e a segunda é sempre intencional. A evasão comissiva ilícita é intencional quando ela tende a eliminar, reduzir ou retardar o pagamento do tributo efetivamente devido, havendo sempre essa intenção…

[pic] ELISÃO FISCAL X EVASÃO FISCAL São Paulo 2013 ALUNOS PARTICIPANTES DA PESQUISA ELIANA ALVES FERREIRA 613106000 FLAVIO DOS ANJOS ANTONIO 613108732 GISELE APARECIDA DA SILVA 613108523 IGOR RAFAEL CENTOLA 613106631…