Evasão Elisão Fiscal

ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc. Já a elisão fiscal configura-se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Leonardo Mortensen Nunes Ferreira Orientador: Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka RIBEIRÃO PRETO 1 2013 2 LEONARDO MORTENSEN NUNES FERREIRA A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de…

1 Elisão, Evasão e Planejamento Tributário Nilo Junior de Oliveira Advogado PUC SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nilo.oliveira@gmail.com Resumo: O tema Elisão Fiscal tem sido objeto de reiteradas discussões entre doutrinadores e jurisprudências administrativas e judiciais. Este brevíssimo estudo tem por fim examinar as principais diferenças entre elisão fiscal, evasão e planejamento tributário, tomando por base, seus conceitos básicos interpretados conforme a doutrina…

A elisão fiscal (tax avoidance) é uma prática legal em que o contribuinte faz um planeamento fiscal através de um estudo jurídico-económico dos negóciosque pretende realizar, com a finalidade de reduzir a carga fiscal e tributária dentro dos limites permitidos por lei e de acordo com o ordenamento jurídico. Ou seja, na elisão fiscal o contribuinte evita que o negócio seja gerador de uma obrigação fiscal e por isso o imposto não é devido, logo é um método lícito e legítimo usado com o…

12/8/2014 Elisão e evasão fiscal Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E-mail Contábeis o portal da profissão contábil SOBRE NÓS Login FÓRUM INFORMAÇÕES E-mail FERRAMENTAS EMPREGOS Senha MEU PORTAL entrar lembrar REDE CONTÁBIL esqueci a senha Fórum conheça mais sobre o portal CADASTRE-SE GR você está em: Informações » Notícias Elisão e evasão fiscal Considerações sobre elisão e evasão fiscais…

tributário se define como a atividade preventiva que estuda "a priori" os atos e negócios jurídicos que o agente econômico (empresa, instituição financeira, cooperativa, associação etc.) pretende realizar. Sua finalidade é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. Para tanto, deve-se pesquisar, antes de cada operação, suas consequências econômicas e jurídicas, porque uma vez concretizada, considera-se ocorrido o fato…

Unidade 1 THAIS HELENA PALHRES G. DE CARVALHO A DIFERENÇA DE ELISÃO E EVASÃO Campinas 2013 THAIS HELENA PALHARES G. DE CARVALHO A DIFERENÇA DE ELISÃO E EVASÃO Trabalho apresentado para recuperação da disciplina Planejamento Financeiro e Tributário

tributário pautado nos princípios da Legalidade e Tipicidade, a fim de reduzir a carga tributaria de forma lícita, fazendo a importante diferença de planejamento tributário, elisão fiscal e evasão fiscal bem como trazendo para a prática opções de planejamento tributário. Palavras chaves: Planejamento Tributário. Elisão fiscal. Evasão fiscal. Carga Tributária. ABSTRACT Against the backdrop of Brazil, where the tax burden is continuously increasing, profit margins of companies…

ELISÃO x EVASÃO Texto 1 (Por: Paulo Ayres Barreto) No que diz respeito à relação existente entre Elisão e Evasão tributária existem: Pontos de aproximação: os fins desejados são exatamente os mesmos nas duas categorias (evitar ou retardar a ocorrência do fato gerador; ou reduzir o montante devido a título de tributo); Ponto de afastamento: mais empregado para a consecução do fim almejado. Se os meios forem lícitos, ocorrerá elisão tributária. Se os meios forem ilícitos, haverá evasão…

do Tema Elisão Fiscal 2. JUSTIFICATIVA O Brasil, em relevância social e jurídica. O empresariado não consegue saber exatamente o que é possível se economizar ou até mesmo deixar de pagar, em se tratando de questões tributárias, como observa Sérgio Marques Gonçalves em “o empresário moderno e as questões tributárias”. Muitos nem sabem que isso é possível sem que se incorra em condutas ilícitas. Dá-se o nome de Elisão Fiscal para isso,…