Evasão Elisão Fiscal

SUMÁRIO 1. Introdução................................................................. págs. 2/3 2. Elisão Fiscal e Evasão Fiscal – Diferenças......................págs. 3/6 3. Do Art. 116, Parágrafo Único do CTN..........................págs. 6/10 4. Conclusão.................................................................pág. 10/11 5. Bibliografia...............................................................pág. 12/13 1. INTRODUÇÃO Diante

INTRODUÇÃO ............................................................................................................1 ELISÃO FISCAL..............................................................................................................2 ELISÃO FICAL SUBJETIVA..............................................................................................3 VANTAGENS DA ELISÃO FISCAL....................................................................................4…

ELISÃO E EVASÃO FISCAL BRUNO RIVELLI BENFATTI ELISÃO FISCAL  A elisão fiscal é a prática de atos lícitos para a economia de tributos, sem envolver nenhuma prática simulatória, com o escopo de obter uma carga tributária menor, legalmente aceita.  Exclui: condutas infracionais, como a sonegação, a falsidade e outras práticas ilegais, fundamentadas na adoção de opções fiscais menos onerosas.  Finalidade: obter a maior redução fiscal possível, reduzindo a carga tributária ao menor…

ANÁLISE DA QUESTÃO OBJETIVA DA PROVA DO CONCURSO Disciplina Direito Tributário Nº da questão da prova 1 Instituto jurídico aplicável ao caso (tema amplo da questão) Elisão fiscal. Conteúdo avaliado (tema específico) Conceito. Habilidades indispensáveis à solução da questão Memorização de conceitos doutrinários. Fontes que deveriam ser conhecidas para responder à questão Doutrina e Jurisprudência. Se o conhecimento da norma positivada era relevante, as assertivas exigiam apenas o conhecimento da

definições de elisão e evasão fiscal não são unânimes, alguns autores entendem que o comportamento licito do contribuinte deve ser entendido como evasão fiscal, enquanto o emprego de meios ilegítimos para se furtar ao pagamento de tributos e entendido como elisão fiscal. Entretanto em consenso comum a elisão fiscal se trata a economia licita de tributos e a evasão a meios ilícitos como a sonegação, entendimentos os quais serão utilizados a este artigo. Conforme entendimento dominante a…

1 AS FORMAS DE REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA Quando se faz um planejamento tributário através de uma reorganização societária, existem controvérsias quanto a estes atos, quer sejam eles lícitos (elisão fiscal) ou ilícitos (evasão fiscal), devido a divergências quanto à matéria doutrinária à sua aplicação. O planejamento tributário está inserido na seara do direito tributário. O art. 110 do Código Tributário Nacional dispõe sobre a impossibilidade de alterar a definição,…

Elisão e Evasão Fiscal A evasãofiscal é ilícita, ilegal. A elisãofiscal é lícita, legal. Entretanto, ambas causam a diminuição da arrecadação tributária. A evasão fiscal é um procedimento que viola a regra tributária, constituindo-se em uma fraude fiscal. A sonegação, o descaminho, o contrabando, são casos de evasão. Na evasãofiscal, o contribuinte tem consciência de que está adotando meios ilícitos, ilegais, visando não pagar, reduzir ou retardar o pagamento do tributo devido. Geralmente, são

O Planejamento Tributário, atualmente, tem uma posição de destaque dentro das empresas. A falta de uma política voltada ao planejamento fiscal nas empresas brasileiras tem causado reflexos que vão desde o comprometimento da saúde financeira até o fechamento por completo delas. Para se evitar estas situações torna-se cada vez mais necessário uma adequação fiscal, dentro do regramento da legislação em vigor, a fim de se alcançar uma economia de impostos, até porque a carga de tributos…

3.3 Elisão Fiscal No direito tributário, a palavra elisão, como salientado anteriormente, tem sido utilizada para representar a forma legitima de evitar, retardar ou diminuir o adimplemento de tributos, antes, em regra, da ocorrência do fato gerador e conseqüentemente do nascimento da obrigação tributária. Inclusive, tal prática é autorizada pelo ordenamento jurídico, especialmente, pelos princípios constitucionais. Diante do exposto, torna-se importante enaltecer as espécies de elisão…

Conceito de Planejamento Tributário: elisão, evasão e elusão fiscal Aponta a doutrina que a juridicidade do planejamento tributário dependerá da compatibilidade com diversas regras e princípios constitucionais, não repousando somente na aparente legalidade da adoção de medidas jurídicas e comerciais com o intuito de recolher menos tributos, ou que impliquem no adiamento da ocorrência do fato gerador. A necessidade de que o planejamento tributário seja considerado levando-se em conta o…