Evasão Elisão E Sonegação

diminuir o ônus fiscal das empresas, a realização de um planejamento tributário pautado em preceitos legais, sempre com vistas a evitar a elisão fiscal (espécie de sonegação de tributo). Falando em elisão fiscal, insurge esclarecer que o planejamento tributário possui duas espécies de limitações: a elisão fiscal (modalidade de sonegação tributária) e a evasão de tributos (que é justamente esta possibilidade de, segundo um estudo fático da situação de cada empresa, realizar uma adequação…

A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É flagrante e caracteriza-se pela ação do contribuinte em se opor conscientemente à lei. Desta forma, sonegação é um ato voluntário, consciente, em que o contribuinte busca omitir-se de imposto devido. Um exemplo típico de ato deste tipo é a nota "calçada", onde o sonegador lança um valor na primeira via (a que se destina à circulação da mercadoria ou comprovação…

tributos. Domingues 2. ELISÃO FISCAL Elisão fiscal, termo definido para o Planejamento Tributário se faz um ato lícito, com o objetivo de maximizar os lucros, diminuindo o valor dos impostos a serem pagos a união. A elisão fiscal representa a execução ou elaboração de procedimentos, antes do fato gerador, legitimo, ético, para reduzir ou eliminar a obrigação tributária, dando legitimidade ao planejamento tributário, surgindo às brechas encontradas na legislação. A elisão fiscal é…

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU – UNIGUAÇU CURSO DE DIREITO GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2014 GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU como requisito parcial à obtenção de grau em Bacharel em Direito.…

objetivo traçar metas para a economia de custos incidentes na atividade laboral da empresa. Este caminho no seu decorrer sofre bifurcações, e pode levar a dois destinos, o caminho da legalidade ou da ilegalidade. O primeiro denominado elisão fiscal e o segundo evasão, pontos que serão tratados mais a fundo dentro deste trabalho. Tal situação se deve pela incoerência da legislação tributária brasileira, que em alguns pontos exagera em seu texto causando discordância, e sendo omissa já…

ELISÃO FISCAL É dever de todo administrador maximizar os lucros e minimizar as perdas. Por essa razão, o planejamento tributário é um instrumento tão necessário de gestão de negócios, quanto qualquer outro planejamento, seja de marketing, de vendas, de qualificação de pessoal, de comércio exterior etc. O planejamento tributário divide-se em duas fases: a primeira, antes da ocorrência do fato gerador, conhecida como elisão fiscal. A elisão fiscal é articulada com base em um…

operação da forma menos onerosa possível para o contribuinte, sem contrariar a lei. Portanto, resta inquestionável que a economia tributária, se resultante da adoção de uma alternativa legal, menos gravosa, ou de lacuna da lei, denomina-se elisão fiscal. Logo, a elisão fiscal é legitima e lícita, pois é alcançada por escolha feita de acordo com o ordenamento jurídico. É dever de todo administrador maximizar os lucros e minimizar as perdas. Por essa razão, o planejamento tributário é…

definições de elisão e evasão fiscal não são unânimes, alguns autores entendem que o comportamento licito do contribuinte deve ser entendido como evasão fiscal, enquanto o emprego de meios ilegítimos para se furtar ao pagamento de tributos e entendido como elisão fiscal. Entretanto em consenso comum a elisão fiscal se trata a economia licita de tributos e a evasão a meios ilícitos como a sonegação, entendimentos os quais serão utilizados a este artigo. Conforme entendimento dominante a…

débitos e créditos, e as oportunidades que a lei proporciona nessa situação para melhor gestão da carga tributária. Embora a legislação tributária tenha se mostrado cada vez mais minuciosa, existem hoje cerca de 180 formas possíveis de planejamento (elisão fiscal), em grande parte desconhecidas pelas empresas. Quando se pensa em um projeto de expansão estratégica, por exemplo, é preciso levar em conta os impactos fiscais das regiões onde serão instaladas novas plantas ou filiais, uma…

Elisão e Evasão Fiscal A evasãofiscal é ilícita, ilegal. A elisãofiscal é lícita, legal. Entretanto, ambas causam a diminuição da arrecadação tributária. A evasão fiscal é um procedimento que viola a regra tributária, constituindo-se em uma fraude fiscal. A sonegação, o descaminho, o contrabando, são casos de evasão. Na evasãofiscal, o contribuinte tem consciência de que está adotando meios ilícitos, ilegais, visando não pagar, reduzir ou retardar o pagamento do tributo devido. Geralmente, são