Evasão Elisão E Sonegação

sociedade brasileira, em especial, não acredita que o produto arrecadado está sendo revertido em melhoria das condições de vida da população (Rua, 2000). Essa visão, aliada à perspectiva de obter maiores lucros pessoais, fortalece a mentalidade de sonegação de impostos. No Brasil, talvez pela elevada carga tributária, pelo baixo nível de retorno à sociedade e pelos casos de corrupção, prepondera a cultura de nãopagamento de tributos. Uma das pressuposições envolve o…

capacitado e com um conhecimento amplo. Falaremos ainda sobre a regulamentação do atuário o regime cumulativo e não cumulativo do PIS COFINS suas diferenças no planejamento tributário. Elisão fiscal e evasão fiscal, a evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos, já a elisão fiscal configura-se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento e por último veremos…

fraudes ou sonegação. Dentro das perspectivas de Planejamento Tributário, há dois posicionamentos que diferenciam o processo legal de planejamento (elisão fiscal) do que é ilegal (evasão fiscal), com vistas a reduzir o valor dos tributos de maneira ilícita. A elisão fiscal é a conduta consistente na prática de ato ou celebração de negócio legalmente enquadrado em hipótese visada pelo sujeito passivo, importando isenção, não incidência, incidência menos onerosa do tributo. A…

especialista em Direito do Estado e Direito Constitucional. RESUMO: O artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional tem questionável constitucionalidade. O mandamento visa repelir atitude lícita do sujeito, que não se confunde com a evasão fiscal, qualificada pela antijuridicidade. Há os que propugnam consagração da interpretação econômica no dispositivo, sem transgressão à Constituição pátria, por representar atendimento aos primados da capacidade econômica e…

controladoria é responsável pela coordenação, organização e fiscalização de sua área econômica. Elisão Fiscal É dever de todo administrador maximizar os lucros e minimizar as perdas. Por essa razão, o planejamento tributário é um instrumento tão necessário de gestão de negócios, quanto qualquer outro planejamento, seja de marketing, de vendas, de qualificação de pessoal, de comércio exterior etc. A elisão fiscal é articulada com base em um planejamento, aceito e aplicado pelo…

variáveis influentes na competitividade dos negócios, pois os tributos indiretos têm grande reflexo nos preços, exigindo-se cada vez mais esforços criativos, inovadores e dinâmicos de estratégias das empresas. Faz-se o comparativo entre a elisão e a evasão fiscal, suas características e os enfoques de tributaristas sobre a norma geral antielisão. Por meio de pesquisa junto às indústrias paranaenses, analisam-se os regimes de tributação por elas adotados, suas estratégias e medidas…

ILICITOS................................................................................................................... 4 3.1 SONEGAÇÃO FISCAL................................................................................... 4/5 3.2 FRAUDE......................................................................................................... 5 /6 4. TIPOS DE ELISÃO................................................................................................... 6 5. SISTEMA…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SONEGAÇÃO FISCAL RESUMO O Brasil atualmente passa por rápidas e constantes alterações no Sistema Tributário, com isso, é imprescindível que se busque formas lícitas para podermos diminuir o pagamento de tributos e estar sempre interado as mudanças da legislação. Em função disso, o tema deste artigo é Planejamento Tributário e Sonegação Fiscal, com o objetivo de conceituar estes a fim de colaborar no entendimento do tema proposto. Para a elaboração desse…

INTRODUÇÃO A) VISÃO GERAL (i) Conteúdo da disciplina A disciplina inicia com uma análise da inserção do planejamento no Sistema Tributário Nacional. Para isso, faremos uma comparação do planejamento tributário com figuras jurídicas afins como elisão, elusão e evasão fiscal. Após, analisaremos o desenvolvimento do planejamento tributário e seus limites, através de figuras jurídicas como simulação, abuso de direito, abuso de formas, fraude à lei e propósito negocial. Um estudo do…

A ELISÃO TRIBUTÁRIA PARA AS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JORGE ALEXANDRE VIEIRA RESUMO A Elisão Fiscal ou Planejamento Tributário até pouco tempo atrás, eram tarefas utilizadas somente por grandes empresas, e que hoje em dia, com a concorrência acirrada, é um instrumento de grande valia para todas as empresas, independente de seu tamanho ou área de atuação no mercado. Com esse propósito, este trabalho faz um comparativo entre os possíveis regimes…