Evasão Elisão E Sonegação

ELISÃO E EVASÃO FISCAL BRUNO RIVELLI BENFATTI ELISÃO FISCAL  A elisão fiscal é a prática de atos lícitos para a economia de tributos, sem envolver nenhuma prática simulatória, com o escopo de obter uma carga tributária menor, legalmente aceita.  Exclui: condutas infracionais, como a sonegação, a falsidade e outras práticas ilegais, fundamentadas na adoção de opções fiscais menos onerosas.  Finalidade: obter a maior redução fiscal possível, reduzindo a carga tributária ao menor…

Delimitação do Tema Elisão Fiscal 2. JUSTIFICATIVA O Brasil, em relevância social e jurídica. O empresariado não consegue saber exatamente o que é possível se economizar ou até mesmo deixar de pagar, em se tratando de questões tributárias, como observa Sérgio Marques Gonçalves em “o empresário moderno e as questões tributárias”. Muitos nem sabem que isso é possível sem que se incorra em condutas ilícitas. Dá-se o nome de Elisão…

1.4 Elisão Fiscal Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. Segundo Zanluca diferenças entre Elisão e Evasão fiscal são: “A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É uma fraude dificilmente perdoável porque ela é flagrante e também porque o contribuinte se opõe conscientemente à lei. Os juristas a consideram como repreensível. Já no planejamento tributário, sem ter…

A ELISÃO FISCAL COMO UM DIREITO DE ECONOMIZAR TRIBUTOS Priscila Ferreira Jorge Advogada em Fortaleza-CE 2011 RESUMO A Elisão Fiscal é um instituto jurídico que permite ao contribuinte encontrar na lei maneiras de economizar tributos. Este artigo aborda a literatura teórica nacional, acerca do estudo jurídico da elisão fiscal, com o objetivo de analisar seus principais conceitos doutrinários e fundamentação jurídica, princípios e normas que permitem sua execução.…

outros autores, como, por exemplo, Luciano Amaro, a prática de planejamentos fiscais passa a ser, portanto, não mais um diferencial para as empresas que os adotarem, mas sim uma obrigação de seus administradores. No entanto, para ser enquadrado como elisão fiscal lícita e eficaz, conceitos que serão a seguir explorados, deve o planejamento tributário se utilizar de meios lícitos e legítimos para alcançar a redução da carga tributária. A contrario sensu, atualmente, verifica-se uma…

Contabeis ELISÃO A Elisão consiste na prática de atos lícitos para a economia de tributos, onde é anterior a incidência tributária. Segundo SABBAG esta tem o objetivo de impedir a ocorrência de um determinado fato gerador sendo por exclusão do contribuinte ou somente pela redução do montante tributário a ser pago, referindo-se as condutas lícitas do planejamento do imposto ou economia deste. MACHADO explica que é o ato de supressão do imposto, ou seja, é o ato de elidir ou eliminar o…

demonstrará os princípios constitucionais que abrangem os crimes tributários; Elisão e Evasão Fiscal; Distinções entre Elisão e Evasão Fiscal, Sonegação Fiscal, Fraude, Conluio e claro, o objeto do nosso estudo de acordo com a norma fiscal, a Lei nº 8.137 de 27 de Dezembro de 1990, bem como as penalidades aplicáveis segundo a norma para quem comete o crime. Palavras chaves: Crime contra a ordem tributária, elisão e evasão fiscal, lei 8.137/90. ABSTRACT This study aims to…

do planificador tributário de cometer uma sonegação fiscal. 1.1 Elisão Fiscal e Evasão - Conceitos 1.1.1 Elisão Fiscal Não se encontra uma unanimidade na conceituação de elisão e evasão fiscal. Renomados autores confessam a existência de uma ambigüidade com relação a estes termos tributários. Hugo de Britto Machado, por exemplo, defende a utilização do termo evasão para designar o comportamento lícito do contribuinte, em contrapartida a elisão serviria para classificar os meios…

PRESQUISA DOCUMENTAL 08 5.4 PESQUISA EXPIRIMENTAL 08 5.5 ESTUDO DE CASO 08 6 METAS 09 7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 10 7.1.ASPECTOS HISTÓRICOS X CENÁRIO TRIBUTÁRIO ATUAL 7.2 PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIO 7.2.1.Conceitos e objetivos 7.2.2 Finalidade 7.3.ELISÃO X EVASÃO FISCAL 8 CRONOGRAMA 10 9 REFERÊNCIAS 12 1 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA DADOS DA EMPRESA E ESTAGIÁRIO EMPRESA: INDUSTRIA MECÂNICA KNAPIK LTDA - EPP RAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA MECÂNICA KNAPIK LTDA - EPP ENDEREÇO: RUA ALFREDO METZLER…

espécies da Elisão Fiscal (daquela decorrente da própria lei, ou de lacunas e brechas existentes na mesma), mas em contrapartida existe uma linha muito tênue entre ela e a Evasão Fiscal, que é a forma ilícita utilizada para redução de tributos. As características peculiares de cada uma delas vão determinar o comportamento das empresas no mercado e demonstrar que é possível a economia no pagamento de tributos, agindo de acordo com a lei. Palavras-chave: Planejamento Tributário,…