Evasão Elisão E Sonegação

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Leonardo Mortensen Nunes Ferreira Orientador: Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka RIBEIRÃO PRETO 1 2013 2 LEONARDO MORTENSEN NUNES FERREIRA A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de…

tributário brasileiro aos contribuintes que estão sujeitos a todas as obrigações exigidas por Lei. Investiga se as empresas conhecem seus tributos e verificar a existência do não recolhimento, e seus principais motivos onde mostra a existência da evasão Fiscal e a alta carga tributária vigorados no País  Com o Subdesenvolvimento brasileiro, estabilização da moeda e com incentivos Fiscais o sonho de ser empreendedor se tornou mais acessível, fazendo surgir novos…

parcelamento. Questão 5: Nota: Não gerada A forma lícita de buscar mecanismos para pagar menos impostos sem fraudar a lei é conhecida como: Alternativas: 1 - planejamento ilegal. 2 - sonegação fiscal. 3 - simulação fiscal. 4 - elisão fiscal. 5 - evasão fiscal. Sua resposta: 4 - elisão fiscal. q

Caracteriza-se como elisão fiscal legítima toda a ação planejada com o intuito de redução da carga tributária que não infrinja a lei. Ao contrário a isto temos: l) Evasão Fiscal: a evasão fiscal caracteriza-se pela diminuição da carga tributária por meio de atos ilícitos ou fraudulentos, bem como o limite temporal é diverso da elisão. Na evasão fiscal a ação é praticada após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. 2) Sonegação: de acordo com o art. 71 da lei 4.502/64 a…

governo, como por exemplo, o REFIS, o PAES e o PAEX, trazem soluções ao contribuinte. Se o contribuinte tem como meta diminuir seus encargos tributários, é possível fazê-lo legalmente, através da elisão fiscal ou planejamento tributário. Ao contrário da evasão fiscal, que é simplesmente sonegação de tributos, o planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o impacto do pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito, para não dizer o dever, de…

“Planejamento Tributário é o processo de escolha de ação ou omissão lícita, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, que vise, direta ou indiretamente, economia de tributos.” (MALKOWSKI, Almir. In “Planejamento Tributário e a Questão da Elisão Fiscal”. Editora de Direito, página 22. São Paulo – SP.) “É aspiração naturalíssima e intimamente ligada à vida econômica, a de se procurar determinado resultado econômico com a maior economia, isto é, com a menor despesa (e os…

menos ao contribuinte, isto se não for comprovada fraude ou sonegação. CONCLUSÃO Concluímos que o planejamento tributário é essencial e necessário para todos os tipos empresas independente do ramo e forma de tributação, através do planejamento pode-se evitar o pagamento de tributos em demasia. O que muitos empreendedores precisam compreender é que um bom planejamento sempre almeja a elisão fiscal e nunca a evasão fiscal. Na elisão fiscal busca-se através de métodos legais a…

A importância e função da controladoria dentro da empresa 4 5 Órgão regulamentador para o trabalho do atuário 5 6 Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, as diferenças entre eles e o impacto no planejamento tributário 5 7 Elisão fiscal e Evasão fiscal 5 8 Auditoria interna e externa, aplicabilidade e características 6 9 A importância dos Controles internos.................................................................6 CONCLUSÃO.............................................

do COFINS cumulativo ................................ ......................11 TABELA 10 – Comparativo Lucro Real X Lucro Presumido ............ ...................11 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 4 2.1 ELISÃO FISCAL 4 2.2 EVASÃO FISCAL 5 3 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS 7 3.1 Cálculo de Lucro Real 7 3.1.1 Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ 7 3.1.2 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL 8 3.1.3 PIS e COFINS não cumulativos 8 3.2…

tributária? As contravenções tributárias abrangem ao que se diz sobre sonegação, pelo qual o contribuinte poderá fazê-lo de forma legal, elisão fiscal ou economia legal e de forma ilegal que é a sonegação ou evasão fiscal. A prática de sonegação ilegal se dar no exercício, fraude, adulteração e omissão de emissão de notas fiscais quando devido, ou seja viola diretamente a lei fiscal ou regulamento fiscal. Com isto, a sonegação é um ato ilícito tributário, que o contribuinte ao…