Evasão Elisão E Sonegação

a compra está sendo feita, em tributos pagos pelo comerciante, somente a título de ICMS, PIS e COFINS. Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor…

cada dia está mais exigente quanto aos produtos e serviços que consome e mais atento às ações das empresas, observando não só a marca e produto/serviço, mas também à imagem da empresa. Fica evidente a importância do estudo principalmente da elisão e evasão fiscal é que somente será considerado planejamento tributário aquela conduta que estiver em consonância com o ordenamento pátrio. Dessa forma, o planejamento tributário estritamente considerado pressupõe uma conduta lícita do…

planejamento tributário e a sua importância quanto ao desenvolvimento das empresas, também sobre a doutrina tributária que conceitua o fato gerador de evasão ou elisão fiscal, além de um destaque especial no que se refere ao papel do profissional da contabilidade. PALAVRAS-CHAVES: Tributos; Carga Tributária; Planejamento Tributário; Elisão Fiscal; Evasão Fiscal; Profissional Contábil. 1 INTRODUÇÃO O setor empresarial do Brasil, atualmente, depara-se com um sistema…

planejamento tributário, ao utilizar tal ferramenta as atitudes tendem a ser preventivas, os quais podem reduzir as despesas tributárias da organização, respeitando as leis que regem as relações entre os tributos e as entidades empresariais, a chamada elisão fiscal pode assim ser conquistada. Para utilização do planejamento tributário inicialmente tem que se conhecer as opções de regime tributário existentes no Brasil e verificar as características de cada uma delas, dentre estas: as…

apresentam o referencial teórico onde procura fornecer conhecimentos contábeis e tributários para o enfretamento, com êxito da legislação tributaria. Foram discutidos conceitos tanto do planejamento tributário quanto características de elisão, evasão, fraudes, sonegação e Lei antielisiva. Foi aplicado o estudo de caso em uma empresa do ramo de prestação de serviços e revenda de produtos fotográficos sediada em Salvador. Por fim através deste estudo de caso foi apurado todos os regimes de…

lícitos, este estudo é abordado em obras de renomados tributaristas, onde apresenta uma abordagem teórica e pratica o perfil conceitual do Planejamento Tributário, procura evidenciar a contribuição que a elisão fiscal, oferece para as empresa buscarem um melhor resultado, sem que pra isso haja sonegação fiscal ou crime de qualquer natureza. O estudo de caso apresenta os regimes tributários disponíveis e adotados por Lei, de forma comparativa, reafirmando assim a necessidade que as…

atividades de elisão fiscal não devem ser confundidas com as ilegalidades oriundas da sonegação fiscal. A sonegação fiscal ou evasão fiscal está vinculada a práticas ilegais de redução do ônus tributário, por meio de simulação ou fraude. Para Peixoto (2004, p. 73) “em ocorrendo um fato jurídico tributário, isto é, um fato gerador, a expressão Evasão Fiscal trata-se de uma forma de não pagar o tributo, neste caso, por meio de simulação, dolo ou fraude”. A evasão fiscal difere da…

do imposto causa mortis ). Quatro importantes figuras do Direito Tributário estão ligadas à ocorrência do fato gerador: a evasão, a elisão, a sonegação e a fraude. A evasão e a elisão precedem a ocorrência do fato gerador no mundo fenomênico e por isso são quase sempre lícitas. A sonegação e a fraude dão-se após a ocorrência daquele fato e são sempre ilícitas. Evasão é a "economia de imposto obtida ao se evitar a prática do ato ou o surgimento do fato jurídico ou da situação de…

bi-tributação ou os impostos em cascata, onde ocorre por mais de uma vez a tributação sobre um mesmo fato gerador. SONEGAÇÃO, FRAUDE E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É flagrante e caracteriza-se pela ação do contribuinte em se opor conscientemente à lei. Desta forma, sonegação é um ato voluntário, consciente, em que o contribuinte busca omitir-se de imposto…

normalmente acontece com as despesas, havendo a necessidade de ajustes e avaliações relativas às receitas, uma vez que, para a maioria das empresas, não há como controlar as forças de mercado Evasão e Elisão Fiscal Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. “A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É uma fraude dificilmente perdoável porque ela é flagrante e também porque…