Contabeis

Universidade Metodista de Piracicaba
MBA em Finanças e Controladoria

Fábio Luís de Toledo
João Batista Gonçalves

Planejamento Tributário

Piracicaba 2013
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (CASO 10)

A fiscalização foi especificamente na empresa Mariner Ltda. que por sua vez era fabricante de artefatos de couro e calçados e não estava no regime especial unificado de apuração dos tributos e contribuições (não era optante pelo simples).
Diante dos fatos foi descoberto que existiam 04 empresas (MX1 Ltda., MP EPP, Silvio Ltda., Luís Fernando ME) todas optantes pelo simples que por sua vez a finalidade principal era registrar os funcionários da empresa Mariner, pois empresas neste regime tributário tem uma tributação exclusiva com base nos faturamentos considerada favorável relativamente comparada as demais formas de apuração, e um dos benefícios é o não recolhimento da contribuição previdenciária parte do empregador os 20%.
Fator predominante na fiscalização foi a SEFIP obrigação acessória que as empresas prestam ao fisco informando todos os rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas entre elas folha de pagamento da pessoa jurídica.
Praticamente toda mão de obra da Mariner era tomada pelas empresas do simples comprovado através da folha de pagamento que era insignificante por ser tratar de uma indústria, as empresas que prestavam serviços para Mariner por sua vez tinham uma folha de pagamento discrepante sendo que todos os funcionários ficavam a disposição da contratante.
No geral o fisco através de fatos e provas chegou à conclusão de que os funcionários embora registrados nas empresas optante pelo simples exercessem funções sob subordinação da empresa Mariner assim como eram serviços de caráter não eventual isto caracteriza vinculo empregatício mesmo sendo registrado por outra empresa.
Os funcionários em questão ficavam a disposição da tomadora que por sua vez dependia da mão de obra terceirizada para atender suas