Evasão E Elisão Fiscal

diferenciação dos paradigmas da elisão, evasão e elusão no âmbito da economia empresarial e análise da inovação do artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional. O professor James Marins (2002, p. 33), conceitua o planejamento tributário ou tributário lato sensu como a análise do conjunto de atividades atuais ou dos projetos de atividades econômico-financeiras do contribuinte (pessoa física ou jurídica), em relação ao seu conjunto de obrigações fiscais com o escopo de…

FRANCISCO ALVES DE BARROS A elisão e evasão fiscal no planejamento tributário São Paulo 2009 FRANCISCO ALVES DE BARROS A elisão e evasão fiscal no planejamento tributário Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. ORIENTADOR: Prof. Dr. MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA São Paulo 2009 FRANCISCO ALVES DE BARROS A elisão e evasão fiscal no planejamento tributário …

acatar, ou melhor, desconsiderar condutas elisivas praticadas pelos contribuintes com o objetivo economizar tributo, (ou até mesmo de enganar o Fisco), lançando-o tal como deveria ter sido – devidamente - caso não houvesse verificado o ato elisivo fiscal. Subdividem-se em específicas - quando trazem expressamente o rol dos fatos geradores que se englobam no ato praticado pelo sujeito passivo, ou gerais - estas de constitucionalidade muito discutida, quando não trazem previsão expressa…

tributária tão excessiva assim, os contribuintes se sentem oprimidos. Sem falar no tanto de obrigações acessórias que temos hoje como SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), EFD (Escrituração Fiscal Digital), FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica) ) etc. O contador tornou-se para o mundo empresarial um grande analista de aspectos financeiros, econômicos e tributários, sempre buscando e analisando uma…

planejamento tributário, também denominado de gestão tributária, elisão fiscal, planejamento fiscal, surge como uma alternativa ao empresário para tentar manter a carga tributária global em patamares aceitáveis e racionalizando os procedimentos fiscais, sem, contudo, incorrer em práticas criminosas. Evasão e Elisão Fiscal A evasão e elisão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos, uma ilícita e a outra de forma legal. A evasão fiscal é o uso de formas ilícitas para…

CONTROLADORIA E A IMPORTANCIA DA AÇÃO DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTARIO 4 2.1 Controladoria buscando minimizar os custos da empresa 5 2.2 Função da controladoria em uma cisão.........................................................6 3. ELISÃO OU EVASÃO FISCAL 7 3.1 Parecer do auditor fiscal 8 3.2 Elaboração do Balanço Patrimonial 9 4. CONCLUSÃO 11 5. REFERENCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A finalidade deste trabalho é entendermos a importância da controladoria para um bom planejamento.…

Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 14a ed. São Paulo: Saraiva, 1992.) 2. Quais as funções do tributo? Exemplifique. Os tributos tem funções próprias que pode ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal. Essas três classificações das funções são definidas pelo jurista Hugo de Brito Machado: 1ª) Função Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; 2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no…

CONCEITO DE ELISÃO FISCAL O planejamento tributário se define como a atividade preventiva que estuda "a priori" os atos e negócios jurídicos que o agente econômico (empresa, instituição financeira, cooperativa, associação etc.) pretende realizar. Sua finalidade é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. Para tanto, deve-se pesquisar, antes de cada operação, suas conseqüências econômicas e jurídicas, porque uma…

ÂNGELA MARIA CARRIJO TEIXEIRA DE SOUZA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL VERSUS EVASÃO FISCAL FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA/GO - 2013 ÂNGELA MARIA CARRIJO TEIXEIRA DE SOUZA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL VERSUS EVASÃO FISCAL Trabalho apresentado à Faculdade Araguaia, sob a orientação do Professor MS. Fabio Gonçalves Nascimento, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em…

MINIMIZAÇÃO DO IMPACTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS ATRAVÉS DA ELISÃO FISCAL PRISCILLA F. RECIFE, 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS ANÁLISE DA MINIMIZAÇÃO DO IMPACTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS ATRAVÉS DA ELISÃO FISCAL PRISCILLA F Pré projeto de pesquisa sobre o mecanismo da Elisão Fiscal e seu efeito nas empresas,…