Eutanásia Direito Comparado

..................Pág. 03 Ortanásia...................................................................................................Pág. 04 Direito da morte digna...............................................................................Pág. 06 Resolução do Concelho de Medicina........................................................Pág. 07 Eutanásia...................................................................................................Pág. 08 Distanásia..........................

A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. A EUTANÁSIA NO CÓDIGO PENAL VIGENTE Dentro da legislação penal infraconstitucional nacional, Código Penal Brasileiro foi um diploma promulgado nos anos 40, numa época em que não existia a atual previsão sobre este tema, pela constituição que era a sociedade brasileira. No ordenamento jurídico pátrio, a prática da eutanásia não está elencada, não de forma explícita e objetiva, no Código Penal. Entretanto, aplica-se a tipificação prevista no art.…

Eutanásia: análise dos países que permitem Salvar • 5 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Mario Molinari - 11 meses atrás 23 Resumo O presente artigo tem a finalidade de analisar de que forma as legislações ao redor do mundo que permitem a eutanásia e a morte assistida tratam do assunto, demonstrando seus diferentes requisitos e aspectos culturais de cada região. Abstract This article aims to analyze how the laws around the world that allow euthanasia and assisted death…

Comportamento dos povos antigos A eutanásia não é da modernidade, a historiografia mostra que muitos eram os povos que a praticavam, vejamos alguns desses povos que a praticava e como eles executavam-na: Celtas: povo indo-europeu, organizados em tribos, espalhados pela maior parte do oeste da Europa. Os celtas eliminavam as crianças que nasciam com alguma deformidade e matavam os idosos (até mesmo os próprios pais e avós), quando estes eram julgados desnecessários para a sociedade, ou…

necessário para manter a vida. Do direito à vida: “Vida – bem fundamental do ser humano; sem a vida não há outros direitos”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, adotada e proclamada pela Assembléia das Nações Unidas, em dezembro de 1948, tem em seus 03 (três) primeiros artigos o seguinte texto: Art 1º. – Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de…

Faculdade de Direiro de São Bernardo do Campo FDSBC A lunos do 1º CD A favor da Eutanásia Matéria: F ilosofia Prof: Marcelo Koch 1 R. J ava, 425, J ardim do Mar, São Bernardo do Campo – SP 08 de outubro de Sumário 1. Introdução............................................................................................................................3 1.1 A presentação da Eutanásia...................................................................................................3…

RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA Marcelo Oliveira Lima Lopes1 RESUMO: Este artigo pretende expor os valores que a vida de uma pessoa tem e seus direitos ligados a esse fator. Dignidade da pessoa humana é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo. À medida que os conceitos de autonomia do paciente e dignidade da pessoa humana são absorvidos e compreendidos pela nossa sociedade, o desrespeito a…

EUTANÁSIA Trabalho apresentado como pré- requisito para obtenção da nota parcial na disciplina de Ética e Cidadania aplicada ao Direito I. Professor: Cláudio Correia dos Reis São Paulo, 2013 EPÍGRAFE Alvorada Lá no morro que beleza Ninguém chora não há tristeza Ninguém sente dissabor O sol colorindo é tão lindo É tão lindo E a natureza sorrindo Tingindo, tingindo Cartola, Carlos Cachaça e Herminio Bello De Carvalho SUMÁRIO

Dignidade da pessoa humana, cuidados paliativos e ortotanásia: a visão de um juiz∗ ** Damião Alexandre Tavares Oliveira Sumário: 1 Introdução. 2 Algumas posições jurídico-constitucionais sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida digna. 3 Eutanásia, distanásia, mistanásia, ortotanásia e cuidados paliativos. 4 Envelhecimento da população. 5 Tratamento da Ortotanásia pela legislação e jurisprudência brasileira. 6 A visão de um juiz acerca da temática. 7…

RESUMO Por meio de interpretação constitucional baseada no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e no direito à vida, entende-se que a Constituição Federal protege o direito à morte digna, enquanto inexiste norma federal que disponha sobre o tema. Considerando as questões sociais, jurídicas e filosóficas que envolvem a morte digna, a lacuna normativa gera insegurança jurídica manifesta no temor dos médicos de sofrer punição judicial pela prática da ortotanásia. Assim, o trabalho