Eutanasia Constituiçao Federal

como religiosa, podendo desta forma ser destruída se não for tratada com dignidade. Nesse contexto, o presente trabalho irá abordar o tema “eutanásia”, considerando-se não apenas o conceito, mas a maneira como ela é debatida em termos de aceitação ou não, já que sua prática é proibida e considerada crime no Brasil. Será apresentado a definição da eutanásia, destinando-se a apresentar este procedimento de uma forma clara e sucinta, mostrando as correntes favoráveis e desfavoráveis à…

Universidade de Taubaté – Ciências Jurídicas EUTANÁSIA Taubaté, 18 de Abril de 2011. Eutanásia (que vem do grego, significando "boa morte" ou "morte apropriada") é a prática pela qual se abrevia a vida de um doente incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia hoje em dia representa uma complexa questão de biodireito, pois enquanto o estado tem como princípio a proteção da vida, existem aqueles que, devido ao seu terrivel estado de saúde, desejam…

A tipificação da eutanásia no Projeto de Lei nº 236/12 do Senado Federal (novo Código Penal) Filipe Pinheiro Mendes Elaborado em 11/2012. A eutanásia como figura típica em um novo código penal em nada amplia a proteção à vida, mas tão somente cerceia a liberdade do indivíduo que em um estado brutal de debilidade tem retirado de si o direito de decidir sobre sua existência. 1. INTRODUÇÃO O projeto de lei nº 236 apresentado ao Senado Federal em 07 de julho de 2012, o qual visa à…

Direito UNIVERSIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL: fontes formais dos direitos fundamentais, o regime jurídico sobre a vida biológica e o entendimento acerca da eutanásia 2011 ÍNDICE |INTRODUÇÃO.......................................................................................3 | | |

Breves reflexões sobre a eutanásia e seu sancionamento Maria Denise Abeijon Pereira Gonçalves, Sarah Lopes de Almeida Resumo: Ultimamente muito se tem falado acerca da legalização da eutanásia. Este artigo tem por escopo apresentar algumas reflexões sobre o tema, realizando uma análise frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, apresentando os Estados onde a prática da eutanásia é permitida ou expressamente penalizada, bem como,…

Esta inviolabilidade está assegurada na Constituição Federal, onde se consagra como o mais fundamental dos direitos, e , ainda, pelo Código Penal, o qual prevê as sanções para o indivíduo que violar esse direito. Porém, o Código Penal está prestes a ser modificado, e na redação do seu Anteprojeto essa inviolabilidade está sendo ameaçada, na opinião de alguns doutrinadores, uma vez que prevê a exclusão de ilicitude para o indivíduo que praticar a eutanásia. A opinião sobre essa…

EUTANÁSIA E DIREITO: Limites entre o direito à vida e o sofrimento. Pré-projeto apresentado pela aluna xxx referente à avaliação na disciplina Metodologia Jurídica, do Curso de Direito da Universidade xxx, sob a orientação do professor xxx. Belém - Pará Abril - 2014 “‘Una libertad que quita la vida no es libertad.’ ‘Una vida que quita la libertad no es vida.’” Mar Adentro 1. JUSTIFICATIVA Como profissionais

em estágio terminal, ainda que não haja nenhuma chance de cura ou mesmo conforto. Há também a opção do paciente, cansado de tanta dor e sofrimento (que tira a dignidade humana, em vista da degradante situação, previsto em nosso artigo 1º da Constituição Federal, inciso III), opta por morrer de forma digna, anulando todo seu mal-estar, escolhendo dessa maneira, uma morte sem dor. Sabemos que o principal objetivo médico, discutindo a situação com o paciente e a família, deve ser garantir a…

EUTANASIA Adriellem Silva Rocha1 Anna Paula Matos Roos2 Gabriela Rodrigues Gaiva3 Laiz Nascimento de Oliveira4 Leticia Layane Pauli5 Suellen Meira França6 RESUMO A pratica da eutanásia na sociedade vem ocorrendo desde os primórdios da sociedade, e até na atualidade, tem sido tratado como um assunto polemico e assunto de inúmeros debates e discussões. A complexidade do tema surge por meio de diferentes visões a respeito da eutanásia, por que motivos devem ser praticada, quando ela é tolerável

INTRODUÇÃO O presente trabalho enfoca a ortotanásia no ponto de vista jurídico e científico. Esclarecemos o significado da palavra e a diferença entre ortotanásia, eutanásia e distanásia. Também abordamos os princípios da Bioética, tema diretamente ligado a conduta médica. Insurgimos adentrando a Resolução 1.805/06, para conhecer a origem da legalidade da conduta médica e verificamos que não há legislação no Brasil regulamentando o tema, mas tão somente no código de ética médica. …