Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

presente trabalho apresenta uma análise crítica com fulcro em doutrinadores e filósofos acerca da Dignidade da Pessoa Humana. Promove-se, ainda, uma abordagem constitucional visando ao entendimento de como este princípio norteia o progresso social brasileiro enquanto Estado Democrático. TEXTO A República Federativa do Brasil que constitui um Estado Democrático de Direito estabelece topograficamente em sua Constituição, através de seu artigo 1º, a dignidade da pessoa humana como um…

obrigado a discutir do aborto, eutanásia, ortotanásia, experimentos com células tronco, implementação integral da pena de morte. Morte é toda intervenção humana suscetível de atalhar essa trajetória, caracteriza um ataque a vida. Por isso a existência à punição do homicídio, infanticídio, do aborto, do suicídio. No âmbito civil, a morte gera consequências para a família – viuvez, a orfandade - o patrimônio. Igualdade outro direito fundamental acolhido pelos ordenamentos da maior…

- Direitos difusos: Quando se fala em direitos humanos no direito difuso podemos tanto pensar que só conseguimos realizar direitos humanos se coletivizar padrões de comportamento quando a maioria pode acessar este direito. - Biodireito: eutanásia, o descarte das células troncos, clonagem...são discussões muito polemica recentes e contrariam outros direitos que já foram vistos, direito a vida direito a igualdade etc... OBS- DIREITOS HUMANOS: LUTO PELA DIGNIDADE HUMANA - todos…

pesquisas, preocupa-se com a moralidade e a racionalidade da conduta humana no campo das ciências biológicas e da saúde. Envolve a humanidade, mundo vegetal e animal. TEMAS DA BIOÉTICA   ABORTO  REPRODUÇÃO ASSISTIDA  CLONAGEM  EUTANÁSIA, DISTANÁSIA, MISTANÁSIA  PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE  LEGISLAÇÃO  ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS  PRIVACIDADE E SIGILO  HUMANIZAÇÃO  JUSTIÇA  DIGNIDADE E SOLIDARIEDADE  DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  Juramento de Gestão…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Unidade São Gabriel ÉTICA APLICADA À EUTANASIA Belo Horizonte 2012 ÉTICA APLICADA À EUTANASIA Trabalho apresentado à disciplina Cultura Religiosa II da Faculdade Mineira de Direito. Unidade São Gabriel da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 4º período - Noite Belo Horizonte 2012 Sumário 1- Síntese do livro A Teia da Vida: 1.1- Capítulo 1 - Ecologia Profunda:

Matrícula: 0622573/0 Orientadores: Conteúdo: William Paiva Marques Junior Metodologia: Luciano Nunes Maia Fortaleza- Ceará Junho de 2011 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A temática do aborto é uma questão controversa em nosso ordenamento jurídico, abordaremos neste projeto sobre a necessidade de nos aprofundarmos no caso específico de nascituros portadores de Anencefalia (doença congênita que ocorre em cerca de 1:1.000 gestações. De acordo com a OMS o Brasil é o…

ATAME POS-GRADUAÇÃO E CURSOS MARINA ARAGÃO DE PAULA AMORIM ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ORTOTANÁSIA E EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER BRASÍLIA – DF 2013 MARINA ARAGÃO DE PAULA AMORIM ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ORTOTANÁSIA E EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER Monografia apresentada como requisito para Conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito de…

CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito,será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto como um problema de saúde…

As regras do texto constitucional, sem exceção, são revestidas de supralegalidade, ou seja, possuem eficácia superior às demais normas. Por isso se diz que a Constituição é norma positiva suprema (positiva, pois é escrita). A estrutura do ordenamento jurídico é escalonada. Essa ideia remonta a Kelsen, sendo que todas as normas situadas abaixo da CF devem ser com ela compatíveis. Regras materialmente constitucionais são as regras que organizam o Estado. Somente são materialmente constitucionais

em ordem cronológica, nem alfabética, e sim temática, caminhando do mais geral para o mais particular. Por isso, o livro é aberto com a pergunta quanto a se "Tem futuro o direito penal?" e concluído com considerações sobre a "apreciação jurídico-penal da eutanásia". No longo caminho entre um ponto e outro, passa-se por vários outros temas, como a imputação objetiva e a culpabilidade. Atende pela Internet www.editorarenovar.com.br renovar@editorarenovar.com.br IMII ATENÇÃO De acordo…