Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

EUTANÁSIA FRENTE À LEGISLAÇÃO Isabela Fernanda da SILVA1 RESUMO: O artigo aborda um assunto que vem ganhando muito destaque no mundo, a eutanásia. Há os defensores da prática que acreditam que o direito à morte deve ser pessoal ou da família do paciente, entretanto a medicina existe para preservar vidas, logo não pode matar. No âmbito jurídico do Brasil a doutrina considera a eutanásia um homicídio, ou seja, pode ser que um dia a prática da “boa morte” seja legalizada por meio…

Universidade Municipal de São Caetano do Sul USCS eutanásia Caroline Evangelista Fernandes Carlos Júnior Mantuan Ciro Paiva Ezellner Gustavo Ortiz Gregory Silva Teixeira Juliane Cristina Fillipe Magliarelli Renato Fugimoto Abril -2014 São Caetano do Sul – SP

Eutanásia no Direito Penal brasileiro. A eutanásia é um tema antigo, mas que sempre vem a tona. Representa uma complicada discussão no princípio da dignidade da pessoa humana, o qual constitui o critério unificador de todos os direitos fundamentais, que são os objetos principais de todo o ordenamento jurídico, sendo a vida tutelada e protegida em todas as suas esferas jurídicas. Porém, uma das dúvidas que cercam a utilização desse princípio em casos concretos, é sobre o seu caráter…

começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, onde o nascimento com vida caracteriza-se pelo ato do nascituro respirar. Desde a concepção o nascituro tem seus direitos assegurados pelo ordenamento jurídico, com a condição que nasça com vida. Antes do nascimento o nascituro não tem personalidade jurídica, mas tem natureza humana razão de ser de sua proteção jurídica pelo Código Civil. A personalidade deriva, portanto, da pessoa, o…

bem jurídico de mais alto valor, inalienável e intransferível, que exige dever geral de abstenção, de não lesar e não perturbar, oponível a todos. O consentimento da pessoa tem validade limitada em sua expressão, conteúdo e extensão. Mesmo que o expresse sem vícios na manifestação da vontade, não poderá dispor validamente da vida, pelo que o consentimento em que o matem não retira a ilicitude do ato, nem a responsabilidade do sujeito que lha retira ou contra ela atenta. No Direito…

INTRODUÇÃO O tema a ser abordado explorará a prática de eutanásia no Brasil e no mundo, que apresentará vários aspectos sociais, religiosos, legais, médicos e a sua relação direta com o princípio constitucional da Dignidade Humana. Tocará especialmente no direito das pessoas à Vida, direito à morte uma discussão tão calorosa, polêmica, sensitiva não fugindo de seu teor principal, especificamente neste trabalho que é o jurídico. Outro foco mais importante almejado nesta pesquisa é a faculdade de

.................................................................... 12 1 INTRODUÇÃO Pretende-se com a pesquisa, analisar a possibilidade de se realizar um testamento vital sem a devida positivação no ordenamento jurídico brasileiro, e quais as vantagens e desvantagens para este documento. Partindo do principio da dignidade da pessoa humana, e da autonomia da vontade, se faz necessário estudar varias formas de morte, para distingui-las juridicamente. …

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO A EUTANÁSIA E O DIREITO Disciplina: Iniciação ao conhecimento acadêmico Professor: Emilio Trentin Acadêmico: Maiara Müller Carazinho, junho de 2012. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 3 2 EUTANÁSIA – CONCEITOS E CLASSIFICAÇÃO .................................................. 4 2.1 Distanásia ..............

BACHARELADO EM DIREITO OLIVIA MARIA LEAL EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA. Rio de Janeiro 2015 OLIVIA MARIA LEAL EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA. Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM como requisito parcial obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Alex Cadier. Rio de Janeiro 2015 OLIVIA MARIA LEAL EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO PENAL…

EUTANÁSIA Kleuber de Castro Felix; Luci de Fátima Silvério; Moacir Carlos Teixeira; Sabrina Antunes Gardingo; Welinton Gustavo Capistrano Silva; Wesley Silva Monteiro – Acadêmicos da Faculdade Cenecista de Varginha – FACECA Professor Ms. Juliano Vitor Miranda - Orientador Resumo A Eutanásia é conceituada como a "boa morte", também pode ser definida como a abreviação da vida e classificada de acordo com o modo e o motivo que caracterizou o ato. Essa classificação se desdobra em:…