Eutanásia No Direito Penal Brasileiro

Direitos Fundamentais Bacharel em Direito 2014 Direitos Fundamentais Direito a Vida Responsáveis pela pesquisa: 02 Introdução A pesquisa consiste em apresentar os aspectos relevantes das garantias individuais. A vida é um dos elementos que compõe os direitos fundamentais. Tendo seu surgimento institucional a partir da Magna Charta por volta dos séculos XVII, XVIII e XIX, onde ela expõe primeiramente os direitos de primeira geração onde está enquadrado o direito a vida, a Liberdade, a

UNIDADE 3 DE DIREITO CONSTITUCIONAL O direito à vida É quase óbvio reconhecer que o direito à vida é o maior bem tutelado pelo direito. De todos os direitos individuais é o direito à vida, indiscutivelmente, o mais relevante e a base de todos os outros. oartigo 5° caput da Carta Política brasileira garante expressamente "a inviolabilidade do direito à vida." 1) Qual a acepção em que o direito constitucional brasileiro tutela o direito à vida? Acepção no termo no direito…

Sabrina da Silva Zanini Turma T1 Argumentos contra a eutanásia A dificuldade de muitas vezes prever o tempo de vida que resta ao doente, bem como a existência da possibilidade de o prognóstico médico estar errado o que levaria à prática de mortes precoces e sem sentido. A possibilidade que existe de o utente se sentir menos seguro no que respeita ao tratamento, devido ao seu médico já ter praticado a eutanásia, levaria a que a relação médico/utente viesse a ser afetada de uma forma…

EUTANÁSIA é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a eutanásia pode ser dividida em dois grupos: a "eutanásia ativa" e a "eutanásia passiva". Embora existam duas "classificações" possíveis, a eutanásia em si consiste no acto de facultar a morte sem sofrimento a um indivíduo cujo estado de doença é crónico e, portanto, incurável, normalmente associado a um imenso…

Luciano de Freitas Santoro defende a ortotanásia e afirma sua licitude perante o ordenamento jurídico Texto e Foto: Marcela Rossetto Graduado e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, professor universitário e membro da World Association for Medical Law, o advogado…

EUTANÁSIA, ORTOTÁNASIA E DISTANASIA Eutanásia: atualmente, é entendida como morte provocada por sentimento de piedade à pessoa que sofre, ou seja, age sobre a morte, antecipando-a. Sendo assim, a eutanásia só ocorrerá quando a morte for provocada em pessoa com forte sofrimento, doença incurável ou em estado terminal e movida pela compaixão ou piedade. Portanto, juridicamente, se a doença for curável não será eutanásia, mas sim o homicídio tipificado no art. 121 do Código Penal, pois a busca

A EUTANÁSIA A morte misericordiosa que esta ganhando a aceitação na sociedade: a eutanásia. A pessoa envolvida, bem como sua família, enfrentam várias questões. Quando é que a pessoa morre? Quando é que o cérebro deixa de funcionar? Quando é que o coração deixa de pulsar? É moralmente correto manter uma pessoa mecanicamente viva quando falham todos os sistemas orgânicos? Não é homicídio ajudar alguém a morrer? Deve a família respeitar os desejos daquele cujo testamento em vida…

1. Direito à vida. (Art. 5º, Caput) “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida [...]”. O direito à vida é considerado como o bem jurídico de maior relevância. Seu significado é amplo, pois se conecta com outros direitos, como: liberdade, igualdade, dignidade, lazer, educação etc. Constitui direito fundamental tanto a expectativa de vida exterior…

Inicialmente, a eutanásia seria a chamada morte misericordiosa ou piedosa, que proporciona a pessoa portadora de doença ou enfermidade incurável ou penosa, a oportunidade de cessar com a própria vida, em virtude da agonia, sofrimento e crueldade decorrente da situação enferma. Destaca-se ainda, que a eutanásia poderá ser voluntária, quando provocada com o consentimento do paciente, ou involuntária, quando praticada contra a vontade do paciente. O tema é bastante controvertido, existindo muitos

“A EUTANÁSIA E A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO AGENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” Projeto de pesquisa desenvolvido na disciplina de Direito do Consumidor, como requisito parcial para elaboração da Monografia do Curso de Direito, das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, sob orientação do Professor Greice Patrícia Fuller São Paulo 2013 Sumário 1 – TEMA 4 2 – JUSTIFICATIVA e OBJETIVOS 4 3 – PROBLEMA DE PESQUISA 4 4 – HIPÓTESES