Eutanásia Constituição

APS – Atividade Prática Supervisionada EUTANÁSIA Leonardo Angonese Marmentini1 Professor Supervisor da APS Prof. Ms. Fábio Beltrami Palavras-chave: Eutanásia. Direitos Humanos. Conflitos Normativos. Resumo A pesquisa versa sobre a eutanásia no Brasil e no mundo a fora, dando ênfase principalmente o âmbito jurídico, os Direitos Humanos, mas também trazendo o posicionamento da religião e da própria medicina que são de extrema importância para um melhor entendimento do tema. Assim,…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO A EUTANÁSIA E O DIREITO Disciplina: Iniciação ao conhecimento acadêmico Professor: Emilio Trentin Acadêmico: Maiara Müller Carazinho, junho de 2012. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 3 2 EUTANÁSIA – CONCEITOS E CLASSIFICAÇÃO .................................................. 4 2.1 Distanásia ..............

EUTANÁSIA A Eutanásia é um procedimento no qual é acelerada a morte de um paciente que se encontra com uma doença crônica, sem cura, envolvendo intenso sofrimento físico e mental, ou seja, pacientes que se encontram em estado terminal. Com o passar do tempo, o conceito foi ganhando novas formas e a eutanásia acabou se dividindo em algumas categorias.  Classificação quanto à natureza da ação Eutanásia Ativa: Ocorre quando se põe fim à vida de um doente para lhe…

O termo eutanásia foi criado no século XVII, pelo filósofo inglês Francis Bacon. Deriva do grego eu (boa), thanatos (morte), podendo ser traduzido como “boa morte”, “morte apropriada”, “morte piedosa”, “morte benéfica”, fácil, crime caritativo, ou simplesmente, direito de matar. É uma prática que acompanha a humanidade há milhares de anos. Não é possível saber a data exata em que surgiu. O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da seção paulista da OAB, afirma que a…

Eutanásia Filosofia, Ética e Moral Eutanásia Acadêmicas: Angélica Munhos do Rozário Silva e Mariane Brito Barbosa 1. Introdução. Tema bastante complexo, a eutanásia muito vem sido discutida ao longo dos tempos, dividindo opiniões ao longo do caminho. O assunto, devido a sua enorme polêmica, é instigante de ser tratado minuciosamente. No entanto, o presente trabalho pretende abordar tal tema não em sua plenitude, uma vez que esta nos seria uma tarefa muito árdua de se realizar. Contudo, com

E.E Prof. Francisco Vicente Lopes Gonçalves ‘’O problema ético da eutanásia’’ Filosofia Nome: N° - Professor: Taboão da Serra, 27 de Março. 2013 Índice Eutanásia o que é......................................................................1 Ética e eutanásia........................................................................2-3 Países que permitem e proíbem.................................................3-4-5 Conclusão................................................

EUTANÁSIA: POR UM DEBATE ÉTICO DA “BOA MORTE”. ELAINE AIRES FREITAS elaineaireshst@hotmail.com RESUMO: A prática da Eutanásia é proibida no Brasil, bem como na maioria dos países. Constitui-se em um tema controverso e com partidários contrários a sua descriminalização e fervorosos defensores para sua implantação. Ao longo deste trabalho pretende-se analisar este instituto sobre o viés ético, sem desconsiderar elementos histórico-jurídicos e religiosos, debatendo se o desejo de…

Existem diversas interpretações para o termo eutanásia, mas, de forma geral, ela será considerada quando uma pessoa causa, de forma deliberada, a morte de um enfermo em grave estado de debilitadação e sofrimento. A prática eutanásica, seja ela ativa ou passiva, é punida pela vigente legislação penal brasileira de acordo com o dispositivo que trata do crime de homicídio (artigo 121 do Código Penal). Contudo, por não haver previsão específica em lei, a eutanásia tem sua tipificação…

A VIDA HUMANA E A EUTANÁSIA – Direito de Matar ou Salvar Miguel Duarte e Cristiano Roque Junho 2012 CLC - Saberes Fundamentais DR2 e DR3 STC – Saberes Fundamentais DR1 e DR3 CP – Direitos e Deveres DR3 e DR4 “Não somos coisas que se deitam fora quando já não interessam, como fazemos com um automóvel que não compensa manter porque produz mais gastos do que serviços.” Luis de Moya, sacerdote…

legislação é mais rigorosa, exigindo a verificação de morte encefálica (Lei nº 9.434/97). 8.2. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL A Constituição tutela o direito à vida sem estabelecer o momento inicial e final da proteção jurídica. Esses termos, por opção do poder constituinte originário, devem ser fixados pela legislação infraconstitucional, obedecidos os preceitos da Constituição. O direito à vida é protegido pelo legislador ordinário desde a concepção. De acordo com a legislação civil,…