Eugenia E O Direito De Nascer Ou Não Com Deficiência

os projetos de lei propostos na busca de conter tal prática. Considera de um lado, a proteção constitucional do direito aos costumes e tradições e, de outro, o direito universal a vida, observando sob dois ângulos, o do relativismo ético-cultural e a universalidade dos direitos humanos, atrelada aos pontos primordiais da Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Código Penal Brasileiro e o Estatuto do índio, mostrando os pontos e contrapontos destes,…

RESUMO A presente pesquisa aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como as ligações existentes entre este e o aborto. O aborto é prática que afronta incisivamente o direito a vida, pois se entende que o significado desse direito não é somente viver. Procura ainda apontar limites modelados na doutrina, estabelecendo diferenças entre as várias espécies de aborto, para que os direitos e as responsabilidades jurídicas com maior ênfase sejam analisados. No…

como demonstrando como o Poder Judiciário Brasileiro vem se portando diante desta questão. Inicialmente, buscou-se esclarecer os conceitos que cercam o tema, como a definição de aborto; dos casos excepcionais em que são permitidos pelo Estado e da eugenia, com os posicionamentos favoráveis e opositores à matéria, através de argumentos jurídicos e sociais, à luz da legislação brasileira. Empós, tratou-se da arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF nº 54, que demonstra a…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELANO – UNIFENAS – ALFENAS EUTANÁSIA CURSO DIREITO-NOTURNO 1 ° PERIODO 29-10-2014 TEMA: CONTRÁRIO À UTILIZAÇÃO DA EUTANÁSIA INTEGRANTES DO GRUPO: FLAVIA FIGUERIEDO JENNY PAULA SENA LARISSA GOMES MAYRA NAYARA CRISTINA SOUZA THUANE SOUZA VANESSA SILVA MIRANDA Trabalho apresentado para o curso de direito da Universidade José do Rosário Velano – Unifenas - Alfenas. Professora: Monica Fernandes RESUMO O presente trabalho trata-se…

MARINA BORTOLATTO PINTER ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. MARINA BORTOLATTO PINTER ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

comunidade surda, da sua língua 1 e da sua cultura, 2 até alcançarem o reconhecimento que têm hoje, na era moderna. Desde 1994 quando a Declaração de Salamanca decretou que a educação é de direito de toda e qualquer criança, independente de sua etnia, classe social ou necessidade especial, todas as pessoas com deficiência vêm sendo inseridas nas escolas que são de melhor acesso a sua família, a escola que pertence à mesma comunidade em que reside. Deste modo, os Surdos consequentemente…

apresento o seu histórico através dos tempos, aplicando os seus mais diversos conceitos, e onde foca-se em um tipo específico de aborto, o chamado aborto eugenésico, o qual explicarei o que este vem a ser, e quais os motivos favoráveis para que o mesmo não seja proibido. Palavras-Chave: Aborto-Eugenésico-Vida INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta uma pequena exposição sobre um assunto tão recriminado em nossa sociedade, o aborto. Propomo-nos a fazer um estudo sobre o mesmo, e…

the ability to learn the child with Down syndrome. KEY - WORDS: Inclusion. Down Syndrome. Teaching - Learning. ¹Graduada em Pedagogia – Faculdade Piauiense /FAP – Teresina. INTRODUÇÃO As escolas de hoje, diferentemente das de anos atrás, não são só um local no qual a criança vai para aprender conceitos, regras, mas sim veículos de interação com pessoas, com seus diferentes modos de agir e pensar. A inclusão escolar é um processo pelo qual a criança portadora de alguma…

terras na Ática. Só eles tinham direitos políticos, participando nas assembleias, conselhos e tribunais. Constituiam uma minoria da população, cerca de 10% em meados do século V a. C. Os metecos, estrangeiros que viviam na cidade-estado de Atenas. Eram homens livres, mas sem direitos políticos, estavam sujeitos ao serviço militar e ao pagamento de impostos. Dedicavam-se ao comér­cio e ao artesanato. Excepcionalmente, podiam tornar-se cidadãos; Os escravos, homens não-livres, ocupados…

7 INTRODUÇÃO Aborto, dentre os muitos analisados pela Bioética, é o mais discutido nos debates e artigos escritos. No Brasil, não houve grandes mudanças sobre esse fato. De acordo com a legislação penal brasileira, de 1940, o aborto apenas é permitido em duas hipóteses que são: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou, ainda, se a gravidez resulta de estupro, previstos respectivamente no artigo 128 incisos I e II do Código Penal. …