Eu Tenho Direito Noções De Direito Para Leigos

nulo o casamento[1] . Nem todas as pessoas interessadas estão esclarecidas a respeito. Por isto sofrem o fracasso de um «matrimônio» que talvez nunca tenha existido. Daí a importância de oferecermos aos nossos leitores uma explanação das normas do Direito Canônico relativas à validade e à nulidade do casamento. * Este capítulo, de autoria de D.Estevão Bettencourt, foi transcrito, com sua autorização, da Revista Pergunte e Responderemos, n. 373 - junho de 1993, pp. 242-259. [1]…

tenha existido. Daí a importância de oferecermos aos nossos leitores uma explanação das normas do Direito Canônico relativas à validade e à NULIDADE do casamento. Já em PR 303/1987, pp. 338­357 foi o assunto abordado. Voltamos ao mesmo, acrescentando­lhe um ou outro traço novo. 1. O CONCEITO DE MATRIMÔNIO SACRAMENTAL o O Código de Direito Canônico, cânon 1055, baseando­se na Constituição Gaudium et Spes, n 48, do Concílio do…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO MATERIAL DE APOIO DISCIPLINAS: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA CATARINA JACOUB BITAR CANDEIA SÃO PAULO - 2010 2 O presente material visa auxiliar a compreensão da matéria ministrada em sala de aula, sem prejuízo de leituras e pesquisas complementares. 3 SUMÁRIO CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO ............................................................................ 4 CAPÍTULO II –…

Capítulo 9 A Organização da Educação - Qual Educação? Direito de Quem? Dever de Quem? 1 – Introdução O novo ordenamento constitucional e legal da educação no Brasil, inaugurado em 1988, configura uma situação que tem sido caracterizada como de forma educacional. Esse conceito revela o entendimento de que estão sendo realizadas várias mudanças na estrutura dos órgãos e instituições dos sistemas de ensino e introduzidas novas regras para seu funcionamento e…

A CIÊNCIA DO DIREITO Tércio Sampaio Ferraz Júnior CAPÍTULO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo “ciência” O significado da palavra ciência não é unívoco, mas plurívoco ou polissêmico (diversas significações possíveis): realização de previsões; sentido histórico; estabelecimento de leis. Outro problema seria o modo de se fazer ciência do direito. Há as chamadas “Ciências Naturais e…

mostrando passo a passo a trajetória dos processos contábeis que se fazem necessários, tanto para o empregador como para o empregado. Esse trabalho de pesquisa tem como função o esclarecimento de como agir mediante as leis e códigos, bem como direitos e deveres da entidade, sendo que o não cumprimento das mesmas acarreta transtornos, multas e prejuízos ao empregador e ao empregado. ROTINAS TRABALHISTAS O…

atenção e detalhes, mas à frente você verá. Estabilidade Os candidatos eleitos têm direito de estabilidade de um ano sendo vedada a dispensa sem justa causa, isso não quer dizer que o empregado pode cruzar os braços e parar de trabalhar, está bem claro, SEM JUSTA CAUSA, se houver justa causa é lógico que ele poderá ser demitido. Uma pequena observação é que os designados pelo empregador não têm direito a estabilidade. E o Suplente? Na Súmula N°676 – STF que trata da…

exercício da razão do justo.Nas articulações com os fatos, o autor vai desenhando caminhos servis à lógicajurídica e à iniciação na teoria do direito, isso com a invocação do caso real sob a ótica do direito como ciência tendente a pôr fim aos conflitos gerados em momentos em que a necessidade tenta contrariar o ato ilícito. Em análise sociológica, o direito não passa de regras exigidoras de condutas retas ou que se amoldem à noção mais polida de justiça. Na resolução das pendências, a…

historicamente a primeira menção que se fez da psicologia atrelada ao direito foi através de Foucault (1996) com a “Psicologia do testemunho”, onde foi necessário, a partir dos avanços e trajetória cientifica da psicologia, a avaliação psicológica dos criminosos, para subsidiar os processos nos tribunais. Segundo Vilela (1999), a psicologia do testemunho, historicamente a primeira grande articulação entre psicologia e direito, demonstra a psicologização que se encontra em curso: não só…

universitário a teologia. Desta sorte, tal universidade se tornou como que a cidadela cultural da ortodoxia católica , o seminário dos filósofos e dos teólogos de todo mundo. Nessas universidades recém-organizadas, bem cedo, contra a vontade dos leigos e por desejo dos papas, entraram e tiveram preponderância professores pertencentes as duas ordens religiosas surgidas no século XIII: os Dominicanos , fundados por São Domingos de Gusmão, espanhol, e os Franciscanos , fundados por São…