Eu Tenho Direito Noções De Direito Para Leigos

traumatismos, fraturas, luxações, crises Convulsivas, asma,hiperventilação, desmaio, emergências cardiovasculares, etc). Referências Bibliográficas • FORTES, P. A. C. Ética e saúde: questões éticas deontológicas e legais, tomada de decisões e autonomia e direitos do paciente. São Paulo.EPU, 2002/2007. • HUDDLESTON, S. S.; FERGUSON, S. Emergências clínicas: abordagens, intervenções e auto avaliação. 3. ed. Rio de Janeiro: LAB, 2006. • PIRES, M. T. B. ; STRALING, S. V . Manual de…

1. INTRODUÇÃO. Vigentes os altos mandamentos da Constituição Federal, tornou-se expresso e incontestável no ordenamento jurídico brasileiro o direito a indenização por danos morais. Esgotada a discussão sobre o tema específico da indenizabilidade, deslocou-se a abordagem teórica e prática para os aspectos informadores da valoração dos danos morais e, com mais arraigada força, para a quantificação da indenização a ser paga pelo responsável e obrigado à indenização. Revelando-se…

ficaram responsáveis pela alfabetização dos índios e outros segmentos societários. O professor e a escola no período colonial Com o passar dos séculos, o Brasil mostrou, no campo da educação, os ideais trazidos pelos portugueses, para instruir os leigos e uma forma de governar a igreja, pois era por intermédio da igreja que os professores faziam o processo de laicização. O sistema de educação, durante três séculos após a chegada dos portugueses ao Brasil, era bastante precário, em…

que tangencia o Direito Constitucional, na medida em que constitui uma das garantias básicas do cidadão em um estado de Direito, e é englobado primordialmente pelo Direito processual, em todos os seus sub-ramos, passando necessariamente pelo estudo, também, da administração judiciária. No presente estudo, pretende-se abordar o tema de modo menos amplo, enfocando principalmente o acesso a justiça como conceito, o seu conteúdo jurídico e pratico, e suas implicações no direito processual Civil,

Teoria Geral do Processo Civil Prof. Me. Fernanda Costa Daniela Competência I - Noções gerais a) Como decorrência da soberania: O Estado detém o monopólio da função jurisdicional, que é exercida por um poder autônomo, independente e dotado de garantias: o Poder Judiciário. A função jurisdicional é exercida pelo Estado, em decorrência de sua soberania, em todo o território nacional. Art. 86 do CPC: as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E NOÇÕES DE DIREITO 1.1. O que é Direito? Autor(a): Vandeler Ferreira da Silva O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”.Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do eqüitativo”.Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri:…

uniforme e apresenta-los como uma lista organizada, chamada enumeração, possuindo duas partes, a introdução e a lista de itens. A introdução vem em primeiro, explicando o traço comum que interliga todos os itens enumerados. Ex. A clássica exceção de direito material do contrato não cumprido depende do regular adimplemento negocial pelo excipiente, da bilateralidade do contrato da boa fé do sujeito. Capítulo 8 RECURSOS E ESTRATÉGIAS Maneiras de negar Nos debates…

a interpretação dos reflexos e ações da ética e da moral na nossa sociedade, bem como o estudo mais aprofundado sobre o código de ética dos profissionais de administração, para que se compreenda e conheça melhor os deveres, as proibições e os direitos desses profissionais. 4 2. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO No que se refere ao código de ética profissional do administrador, conforme o site CRASC.ORG ele é o guia orientador e estimulador de novos comportamentos e

A História do direito Penal A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranqüilidade para a convivência harmoniosa nas sociedades. O homem sempre viveu em grupo e precisou de regras para reger sua vida social. As normas iniciais não mais

Uma das consequências disso foi a maneira como o Poder Judiciário norte-americano restou estruturado. A análise comparativa dos sistemas judiciários não pode olvidar, ademais, a análise de características de ordem cultural. Exemplo disso é que, no direito norte-americano, na seara cível há cultura de solução extrajudicial dos conflitos. Cerca de 80% das questões cíveis são solucionadas por acordos extrajudiciais, pela via dos métodos alternativos de solução de conflitos, como a mediação…