Eu Tenho Direito Noções De Direito Para Leigos

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDUARDO CARLOS LIMA DE SÁ SANEAMENTO BÁSICO: FATOR SAÚDE AFOGADOS DA INGAZEIRA 2012 SANEAMENTO BÁSICO: FATOR SAÚDE Projeto apresentado à disciplina de... da Pesquisa do curso de Pós-Graduação em Serviço Social, como requisito parcial, sob orientação da Prof.(a)... AFOGADOS DA…

Legal no Curso de Direito de Direito Resumo É oportuno descrever a Importância do estudo da Medicina Legal no Curso de Direito, com a finalidade de capacitar os futuros profissionais nas suas atividades no campo jurídico. Esse trabalho é de suma importância, pois se vê que os acadêmicos terão uma maior visão da realidade prática do que simples teorias e criará maior segurança para os mesmos nas audiências judiciais. Palavras-chave: Direito,…

superior. Foi apresentada ao Congresso Nacional em 1948 e somente aprovada 13 anos depois, após várias discussões entre os setores interessados da sociedade. Seus títulos tratavam de questões educacionais amplas, como: • Os fins da educação • O direito à educação • A liberdade do ensino • os deveres do Estado para com a educação Estabeleceu a seguinte estrutura para o ensino: • Cursos a) Primário – obrigatório e gratuito nas escolas públicas, com duração de quatro anos; b)…

1 NOÇÕES PRELIMINARES Segundo Magalhães Noronha, a história do Direito Penal é tão antiga quanto a história da humanidade, tendo surgido como mecanismo eminentemente repressivo, confundindo-se com a história do homem, acompanhando a sua evolução (leia-se humanização) e aperfeiçoando-se através dos tempos As concepções/fases/épocas do Direito Penal não representam, necessariamente, o isolamento nem a manutenção da ordem cronológica exposta, mas sua interpenetração e, muitas…

A origem da palavra Direito Para se estudar Direito é preciso ter uma definição do que significa a palavra Direito. É uma palavra polissêmica, ou seja, tem vários significados diferentes dependendo do contexto onde você a utiliza. Logo abaixo você encontra um estudo detalhado sobre o assunto. DIREITO A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: · É o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: é o que os

ADMINISTRAÇÃO | 7º PERÍODO DIREITO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA O DIREITO COMERCIA Lais Nogueira OLINDA, 2010 A EMPRESA 1. NOÇÃO ECONÔMICA E JURÍDICA DE EMPRESA 1.1NOÇÃO ECONÓMICA DE EMPRESA. O Prof. Giuseppe Ferri observa que a produção de bens e serviços para o mercado não é conseqüência de atividade acidental ou improvisada, mas sim de atividade especializada e profissional, que se explica através de organismos econômicos permanentes nela…

lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, que tem como intuito proteger o consumidor de diversos problemas que podem ser existentes na publicidade, ou na venda de produtos que afete-o. Dentro dessa lei, considera-se importante o Art. 6º, referente aos Direitos Básicos do Consumidor, que o garante proteção à vida, saúde e segurança, ao que diz respeito a produtos considerados ofensivos ou perigosos. O produto deve obrigatoriamente, conter todas as informações de forma clara, em questão de…

existente entre o construtor e o dono da obra. Segundo Hely Lopes Meirelles, existe este tipo de responsabilidade, uma vez que a construção civil é considerada mais do que um empreendimento leigo, sendo um processo técnico de alta especialização, que demanda do construtor, além de conhecimentos técnicos, também noções de estética e arte. Importante ressaltar que mesmo que o construtor siga as orientações do proprietário, não eximirá sua responsabilidade, pois ele é considerado o…

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) de Direito Civil II Passo 2 As principais dúvidas que a população tem sobre negócios jurídicos, sua celebração, seus elementos, defeitos, prescrição, decadência, ato ilícito. Há uma grande preocupação da população em saber discernir dentro de um acordo de vontades se tem ou não algo errado, conhecido como defeitos dos negócios jurídicos, pois aos olhos leigos os negócios viciados ganham aparência de legalidade e de validade

assistência à infância, à adolescência e ao idoso passou a ser enfocada como uma “questão social” e o Estado brasileiro vêm atuando como grande interventor e o principal responsável pela assistência e pela proteção desses sujeitos sociais e de seus direitos. Procurando atender às necessidades biopsicosociais dos envolvidos nos processos de guarda, adoção e interdição, o Poder Judiciário procura obter e manter todas as informações pertinentes à origem e história de vida dos…