Etiquetamento Penal

23 2.4.3. EXCEPCIONALIDADE DA INTERVENÇÃO PENAL ....................................................... 24 2.4.4. SELETIVIDADE ARBITRÁRIA DO SISTEMA PENAL ..................................................... 24 2.4.5. CARÁTER CONSEQÜENCIAL DA INTERVENÇÃO PENAL .......................................... 25 2.4.6. CARÁTER CRIMINÓGENO DO SISTEMA PENAL ......................................................... 26 2.4.7. NEUTRALIZAÇÃO DA VITIMA PELO SISTEMA PENAL…

“Ressocializar”, recuperar, reintegrar o criminoso e devolvê-lo à sociedade em condições adequadas. Através de pesquisas doutrinárias/cientificas, construir uma análise crítica, na tentativa de possibilitar melhores condições de aplicabilidade da sanção penal, restando às penitenciárias respeitar os valores humanos, trabalhando para a ressocialização concreta do preso através do trabalho, do esporte, do estudo, de terapias, e outras. Enfim, tudo o que foi exposto acima, se…

conciliação, mediação e emancipação da condição humana, e em que a inclusão da disciplina criminologia crítica nos currículos de formação é um dos eixos básicos dessa transformação. Palavras Chave: Formação Policial; Criminologia Crítica; Sistema Penal; Mediação; Conciliação 8 ABSTRACT The present dissertation deals with the “Criminology’s” teaching in the Military Policemen’s Formation, giving accentuation to the Soldiers who act in Santa Catarina. A quick historic…

Científica Linguagem e Comunicação Jurídica II Teoria Geral do Processo Direito Penal I Direito Constitucional I Direito Civil II – Obrigações Ciência Política e Teoria Geral do Estado Seminários Interdisciplinares II Total Direito Constitucional II Psicologia Jurídica Direito Civil III – Contratos Direito Penal II Antropologia Jurídica Direito Processual Civil I Seminários Interdisciplinares III Total Direito Eleitoral Direito Penal III Direito Civil IV – Contratos em Espécie Direito…

diretrizes e leis pátrias, cria-se, no âmbito da infância e da adolescência, em sua interface com o sistema jurídico, um novo paradigma, ao se estabelecer que a cidadania e o respeito a direitos e deveres não se alcançam com medidas coercitivas e sanções penais, mas primordialmente, com medidas que carecem de participação de toda a sociedade em todos os segmentos. Artigo 131, do ECA: Conselho Tutelar: órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento…

DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO SIMONE FERREIRA DA SILVA “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA “INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL” ORIENTADORA: Me. Vanessa Chiari Gonçalves PORTO ALEGRE 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR SIMONE FERREIRA DA SILVA “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA “INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL” Monografia Jurídica a ser apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Rede Metodista de Educação…

legislativo tem que dar uma resposta rápida a sociedade e acalmá-la de certa forma. A construção da lei penal por diversas vezes é aprovada sem um estudo de impacto e eficácia que deveria ter, pois a pressão exercida pela sociedade ao legislativo, incitada pela mídia em massa, acaba por ser sancionada em resposta a um clamor público ou publicado. Palavras-chave: Legislação, Mídia, Direito Penal, Hipercriminalização. ABSTRACT This paper talks about the influence that media has…

para o Direito Penal, depois de muitos anos de sofrimento com um modelo estigmatizador e excludente. É resultado de uma dura análise crítica do Sistema Punitivo, propondo uma nova justiça pautada na ética da alteridade. Emergindo como uma esperança em meio ao completo caos, vivido no mundo contemporâneo, com os altos índices de criminalidade. Oferecendo uma resposta diferente ao crime, disponibilizando a vítima e infrator, novas possibilidades e os colocando com peças chave da lide…

ILVA PRISÃO : RESSOCIALIZAR PARA NÃO REINCIDIR Monografia Paraná, obtenção como do submetid a parte dos de à Universidade Federal para do a de requisitos necessários Título Especialização Modalidade Tratamento Penal em Gestão Prisional - UFPr. APROVADA POR: “Eu sou o bom pastor. O bom pastor expõe a sua vida pelas suas ovelhas. O mercenário, porém, que não é pastor, a quem não pertence as ovelhas, quando vê que o lôbo vem vindo, abandona as…

tendências criminológicas. A verdade que necessita ser reconhecida é que a criminalidade não se resolve com o Direito Penal, mas com soluções sociais e o conteúdo ressocializante da moderna penalogia. Segundo leciona Marc Anecel, o condenado, “tem direito ao tratamento para ressocialização, devendo o regime penitenciário preparar e assegurar a sua reinserção social”. A lei de Execução Penal (LEP) – é adequada para a execução da pena e a ressocialização do condenado, oferecendo os meios e…