Etiquetamento Penal

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…

da Violência Contra a Mulher visa à implementação da qualificadora feminicídio no artigo 121, do Código Penal, de maneira que o homicídio da mulher que preenche os mesmos requisitos definidos no México, deve ser punido de maneira mais severa que o homicídio simples. Entretanto, diante da banalização da Lei Maria da Penha, é visível que a alternativa a ser tomada não é uma nova tipificação penal, mas sim a modificação de uma cultura que não respeita os ordenamentos jurídicos existentes.…

no artigo 129 da Constituição Federal de 1988 podem atingir interesses fundamentais, é correto concluir que o rol das funções institucionais do Ministério Público é exaustivo. II - Cabe, com exclusividade, ao Ministério Público a promoção da ação penal pública. III - A relevância jurídica do princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público é tamanha que o seu delineamento é dado pela atual Carta Magna. A aplicação deste princípio permite que integrantes de carreiras…

realizou-se uma análise quanto a aplicação da Lei e das próprias regras de conduta social cotidianas, observando os reflexos da proibição na vida dos agentes envolvidos no uso, comércio e contemplação da Cannabis. Palavras-chave: Maconha, Sistema Penal, Lei 11.343, saúde, liberdade, criminalização, Guerra, Cannabis, legalização. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................7 1…

MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL JACAREZINHO 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP CAMPUS DE JACAREZINHO - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em…

DOS REIS CAMPO GRANDE – MS 2011 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhaguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador Prof. Leonardo Henrique Dias CAMPO GRANDE – MS 2011 2 RESUMO O estudo realizado quanto ao conceito jurídico de organização criminosa perquiriu doutrina,…

sócio-educativas, Reeducação. Proteção integral. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.. 13 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.. 16 2.1 Do Código Criminal do Império de1830 ao Código dos Menores de 1927. 16 2.2 O Código Penal de 1940. 21 2.3 Do Código de Menores de 1979 ao ECA - Doutrina da Proteção Integral22 3 A RELAÇÃO FAMÍLIA E MENOR INFRATOR.. 28 3.1 Conceito de família. 31 3.2 A família e o Código Civil de 2002. 33 3.3 A família e a Constituição…

Crisis SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................10 1 CONCEITO E HISTÓRICO DO SISTEMA PENAL.................................................13 1.1 A pena privativa de liberdade: evolução, conceito e espécies......................13 1.1.1…

Social e Cultural – CISC 71 4.2 Vantagens do Trabalho carcerário 73 4.2.1 Vantagens para o Estado 73 4.2.2 Vantagens para as Empresas 74 4.3 Dificuldades para a implantação 76 4.3.1 Quadro de Defensores 76 4.3.2 Estrutura da Vara de Execuções Penais 77 4.3.3 Dificuldades processuais 78 5 CONCLUSÃO 79 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 84 1 Introdução Historicamente, o crime, a prisão e o trabalho sempre mantiveram entre si estreitas relações. Os encarcerados de antigamente,…

O DIREITO REMIO DA PENA COMO CONCRETIZAO DOS PRINCPIOS FUNDAMENTAIS E VALORIZAO DO SER HUMANO NA EXECUAO PENAL PATO BRANCO - PR 2013 DEIZE TEIXEIRA SCHVANZ O DIREITO REMIO DA PENA COMO CONCRETIZAO DOS PRINCPIOS FUNDAMENTAIS E VALORIZAO DO SER HUMANO NA EXECUO PENAL Trabalho de Curso apresentando disciplina de Trabalho de Curso como requisito parcial concluso do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Pato Branco FADEP. Orientador Professor Vitrio Silva Jnior PATO BRANCO…