Etiquetamento Penal

Internacional do IBCCrim e publicado na Revista alusiva ao Seminário (Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 48, p. 260-90, maio/jun. 2004). ** Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-Doutora em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de Buenos Aires. Professora nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC. Pesquisadora do CNPq e da Fundação Cassamarca (Treviso – Itália). Revista Seqüência, nº 50, p. 71-102, jul.…

foi quem forneceu as bases filosóficas dos sistemas penitenciários da atualidade. Os sistemas penitenciários podem ser basicamente divididos em três, os quais, numa seqüência evolutiva, foram o pensilvânico, o auburniano e o progressivo. O código penal brasileiro foge ao rigor de qualquer dos sistemas descritos e procura fazer executar a pena de maneira a exercer sobre o condenado uma ação educativa individualizada. Em linhas gerais, o código penitenciário brasileiro adota o sistema…

“Criminologia: multidiscipinaridade na investigação na investigação das origens do crime e o consenso quanto a sua prevenção”, p. 2 e 3. 5) As formas alternativas de contenção da violência em políticas criminais ou de segurança pública incentivam práticas penais mais repressivas e punitivas? Aula 1 – Texto Complementar – “O homem delinqüente e o social naturalizado” – item “O saber destinado ao poder” p. 4 6) As origens do comportamento criminoso encontram comprovação científica na…

Constituição Federal brasileira. (A) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, em ambos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal. (B) A lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu nos casos de cometimento de crime hediondo ou de racismo. 25. Assinale a alternativa em que a colocação pronominal se dá em conformidade com a norma-padrão. (A) Muito tem debatido-se…

licitação: uma análise do art. 8º do Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 Thiago Dellazari Melo 286 O monumento bárbaro: desconcertando o sistema penal entre violência, crime e logos Alexandre Costi Pandolfo 295 Discurso, poder e ética na decisão penal Gabriel Antinolfi Divan 311 O ensino do Direito Penal: da legitimação da violência à luta pela vida Marília Denardin Budó 331 Giorgio Agamben e o garantismo: razões de um desencontro Moysés…

DE JANEIRO 2008 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES “A VEZ DO MESTRE” PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL ASPECTOS CONTROVERTIDOS NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA Trabalho realizado atendendo a requisito básico para conclusão do curso de pós-graduação em Direito e Processo Penal. Professora orientadora Walesca Rodrigues RIO DE JANEIRO 2008 AGRADECIMENTOS

Conselho Federal de Serviço Social CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança CP - Código Penal CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito CTC - Comissão Técnica de Classificação DEAP - Departamento de Administração Penal DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis FGV - Fundação Getúlio Vargas GGI - …

CONCEITO DE DIREITO PENAL (autor atual) entende que esse caráter fragmentário é um não causam prejuízo mas É o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e das medidas de segurança => Basileu Garcia.É o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica ( Magalhães Noronha).É o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, à…

AGRADECIMENTOS Ao corpo docente da Universidade Tuiuti do Paraná por me darem a oportunidade de conhecer e fomentar o estudo do Direito. Agradeço ao Professor Luiz Renato Skroch Andretta que me incentivou e permitiu dar os primeiros passos no Direito Penal, para que assim deixasse de pensar com base na “justiça do pipoqueiro”. Ao Professor Murilo Henrique Pereira Jorge um especial agradecimento por tudo que ele fez e tem feito por mim desde que o conheci, por sua amizade e por ter…

ilícito penal. Às vezes, o bem jurídico é importante mas a falta de dolo, V.G., afasta o aspecto penal - DANO, FURTO.Com o escopo de evitar a ocorrência dos ilícitos penais, o Estado estabelece sanções denominadas penas, além de outras formas de ação tendentes a dar segurança ao convívio social, quando a pena é inviável ou não recomendada => nesse caso tem-se a medida de segurança.Ao conjunto das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção…