Etiquetamento Penal

adolescentes não se sintam constrangidos e possam contar o ocorrido. Por sua vez, o descaso com a vítima após ter sofrido com o abuso, seu etiquetamento, a falta de apoio psicológico, além das pressões a que se vê submetida, a necessidade de reviver do delito através do comparecimento em juízo, pode-se afirmar, conforme Gabel (1997, p.183) "[...] que o processo penal transforma novamente em vítima a criança que foi vítima de abusos sexuais [...]". O procedimento utilizado atualmente,…

que o crime é um ente jurídico, não natural, não científico e passível da influência de variáveis, essas discrepâncias tornam-se graves e, mais grave ainda é que todo esse estudo reflete-se na maneira de perceber o direito penal. Assumir que o direito – especialmente o penal – não é tão dogmático quanto se pretende fazer parecer e promover a desconstrução desse foco criminológico voltado para a pessoa de criminoso é a proposta deste trabalho. E se propõe a isso através da…

A MULHER E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO PELO GÊNERO E A AUSÊNCIA DE TUTELA PENAL JUSTIFICADA PELO MACHISMO THE WOMEN AND BRAZILIAN CRIMINAL LAW: THE CRIMINALIZATION OF THE GENRE AND THE LACK OF PROTECTION JUSTIFIED BY THE MACHISM Helena Henkin Coelho Netto* Paulo César Corrêa Borges** SUMÁRIO: Introdução 1. A origem da desigualdade de gênero e a prisão 2. Mulher e crime 3. Direitos da humana sobre uma perspectiva criminológica 4. A negação da mulher como…

Recorrente: Gevane Cardoso da Silva Recorrido: Ministério Público EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COLENDA TURMA I. PRELIMINAR DO RECURSO 1. O recorrente foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, pelo fato ocorrido no dia 7.9.2008, envolvendo a morte de Pedro Henrique de Queiroz (cf. fls. 1016-1048). 2. Opostos embargos declaratórios (cf. fl. 1057), foram os mesmos conhecidos e rejeitados (cf. fls. 1063-1064). Tal decisão …

complexidade e da transformação das relações sociais, oriundas da Revolução Industrial, a expansão desenfreada das cidades europeias foi acompanhada do agravamento de questões de ordem pública como a criminalidade, o que explica o fato da maioria dos códigos penais dos países europeus terem sido promulgados no final do século. Com isso, o crime ganha especial relevo e um novo olhar em função da intensidade das novas produções literárias, sobretudo no campo das Ciências naturais e…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL CURITIBA 2008 LILIAN SOUZA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL Trabalho de disciplina de Direito Penal I, como requisito à obtenção de nota parcial, Curso de Direito, Centro Universitário Curitiba. Professor Jair Celso Mainardi CURITIBA 2008 INTRODUÇÃO O Direito Penal é um conjunto de preceitos legais que

CONCEITO DE DIREITO PENAL (autor atual) entende que esse caráter fragmentário é um não causam prejuízo mas É o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e das medidas de segurança => Basileu Garcia.É o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica ( Magalhães Noronha).É o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, à…

vive.” (Fernando Pessoa). 6 RESUMO As medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometeram atos infracionais dependem da reação social resultante de tais atos. Este trabalho propõe-se a provocar reflexões sobre: o sistema penal brasileiro; a corrente criminológica do “labelling approach”; a história da legislação aplicada à infância no Brasil; a diferença que há no tratamento de um “adolescente” e de um “menor”, decorrente da estigmatização que tais termos…

Administrativo, Direito Financeiro e Tributário Procuradores de Justiça: Elaine Martins Parise e Paulo Calmon Nogueira da Gama Suplente: Promotora de Justiça Iraídes de Oliveira Marques Caillaux 10.2.2 GRUPO TEMÁTICO II – Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal Promotores de Justiça: Rogério Filippetto de Oliveira e Rodrigo Iennaco de Moraes Suplente: Promotor de Justiça Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro 10.2.3 GRUPO TEMÁTICO III – Direito Civil, Direito Processual…

Brasileiro denotando a realidade desse processo que historicamente transformou-se como uma finalidade e não como um meio para punir o cometente de delito, tal sistema – no âmbito de suas precariedades – se encontra em total desigualdade com os princípios penais e também divergente no que se refere a abordagem dos Direitos Humanos, assim como suas deficiências administrativas e socioeducativas aplicadas pelo Estado. No que se refere a pesquisa epistemológica escolhida para abordar a…