Etiquetamento Penal

Punitivos e do Controle Social Aula 3 – Positivismo Aula 4 – Escola de Chicago: Teoria Ecológica Aula 5 – Teorias Subculturais e do Conflito Aula 6 – Teorias do Processo Social Aula 7 – Neoliberalismo e Tolerância Zero Aula 8 – Abolicionismo e Garantismo Penal Unidade 2 – Temas criminológicos Aula 9 – Política criminal de drogas Aula 10 – Teorias justificacionistas e evolução histórica Aula 11 – Sistema Carcerário Aula 12 – Pena: Teorias justificacionistas e evolução histórica Aula 13 –…

recebida por ele, de modo que não consta nas estatísticas de criminalidade. Não é todo crime cometido que é registrado e é objeto de investigação criminal. Não basta ser cometido para ser investigado e levado à apreciação do Judiciário. Não é toda ação penal que é recebida pelos órgãos judiciais, e nem sempre resulta em condenação, por mais que receba (FELDENS, 2002, p. 132). As estatísticas criminais são indispensáveis para a investigação criminológica, por mais que sua validade…

apresentou uma abordagem geral sobre os aspectos relacionados à Lei de Execuções Penais, sob a égide do Direito Constitucional. Também visou entender, em um conceito global, o motivo pelo qual não se deve aplicar a majorante penal de reincidência, uma vez que o Estado é omisso no seu dever de ressocializar. O Estado, em sua Constituição Federal, defende um rol de direitos humanos, e o Código Penal, junto com a Lei de Execução Penal, regem como deve ser o tratamento do preso no presídio,…

que contribuem ou recuam o delito. O crime é um fenômeno social para Ferri. A solução do crime também é social, daí cria-se a TEORIA DOS SUBSTITUTIVOS PENAIS, que era um programa de política criminal, que menosprezava o Direito Penal. O Direito Penal não era apto a solucionar o crime, na luta contra o crime o Direito Penal não devia aparecer. Ferri defendeu a Sociologia Integrada, ou seja, a junção das ciências para produzir alterações sociais, políticas, econômicas,…

Livro Penas Perdidas O Sistema Penal em Questão Primeira Parte Situações e Acontecimentos Uma pesquisa sobre o modo de sentenciar me deu uma oportunidade única. A partir desta pesquisa, Hulsman desenvolveu um modelo normativo no qual se tratava de operacionalizar os princípios normalmente aceitos por juristas e criminologistas, segundo os quais é possível proferir uma sentença “justa” (proporcionalidade entre a pena e o delito, subsidiariedade do sistema penal, informação exata…

Não temos que fazer do Direito Penal algo melhor, mas sim que fazer algo melhor que o Direito Penal Gustav Radbruch RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise de como a Justiça Restaurativa pode ser uma alternativa a ser incorporada na justiça penal, como forma a solucionar os conflitos de uma forma pacífica, solidária, visando concretizar princípios Constitucionais

sociedade e seus efeitos. Fizemos uma análise do dilema a tual da maioridade penal quando se trata de crimes cometidos por adolescentes e infratores. Iremos tratar da proteção que a Constituição Federal da ados adolescentes, juntamente com o ECA e por fim, as considerações finais sobre tudo que foi tratado no decorrer do trabalho. Palavras chave: Adolescentes Infratores. Medidas sócio-educativas. Maioridade Penal. SUMÁRIO 1…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS INSTITUIÇÕES PENAIS CAMPINAS, 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS INSTITUIÇÕES PENAIS CAMPINAS, 2012 Introdução 1. História das prisões O processo de desenvolvimento do sistema capitalista desencadeou um novo modelo socioeconômico, definindo assim, a nova ordem mundial,…

Disciplinar Diferenciado, seu conceito, suas peculiaridades, onde se faz necessário utilizar a Lei de Execução Penal, especificadamente os artigos 52 e 54 que tratam desse Regime. Por fim é feito um paralelo, para se justificar que o Regime Disciplinar Diferenciado não atende ao Princípio da Dignidade Humana e nem à Função Ressocializadora da Pena. Palavras-Chave: Execução Penal; Ressocialização do Preso; Direitos Humanos do Preso. ABSTRACT The present study aims to analyze the…

cruel e irracional, momentos em que se clamou pelo humanismo e por um necessário limite ao Estado. Trata-se de um movimento que teve como base o Contratualismo, desenvolvido por Rousseau, Hobbes e Locke, e que influenciou autores dentro do direito penal. A ‘escola clássica’, como estes ficaram conhecidos, inclui Carrara, Feuerbach e, principalmente, Beccaria, que no seu livro "Dos delitos e das penas", critica a pena de morte, a denúncia anônima, a tortura, os crimes de perigo abstrato,…