Etiquetamento Penal

pena restritiva de direitos ao invés da privativa de liberdade nos crimes de tráfico e equiparados no âmbito jurídico e social. Uma vez que a matéria não se encontra pacificada nos Tribunais e atinge uma quantidade significativa de pessoas na esfera penal, que se encontram nos presídios pelos referidos crimes. Para demonstrar o quão imprescindível se faz a análise de maneira criteriosa. Sendo a substituição o meio correto e sensato de garantir os direitos fundamentais consagrados na…

sua colaboração com a prática do crime. OS PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO - Parte dos estudos mais modernos da chamada criminologia crítica, que tem como interesse explicar, quais os critérios levam um delinquente a ser inserido no sistema penal. O SISTEMA PENAL - São eles: o sistema policial, judiciário, o sistema carcerário e de aplicação de pena. FUNÇÃO DA CRIMINOLOGIA - A criminologia serve de referência teórica para a implementação de estratégias de políticas criminais, que são…

para ficarmos com um único exemplo) comente em relação a todo desmembramento de saber a partir de um corpo teórico. 4 Por exemplo, um paradigma teórico-jurídico, que inclua os direitos fundamentais, sobretudo, como é o caso da teoria do garantismo penal, bem como conhecimentos de administração estratégica. 32 Revista Brasileira de Ciências Policiais Brasília, v. 2, n. 1, p. 31-50, jan/jun 2011. Eliomar da Silva Pereira lógico. Mas não é sob a perspectiva, na qual uma teoria ampla…

são mantidos os interesses com o crime e o delinquente, e são adicionados mais dois pontos: a vítima e controle social. 6. Como o crime era visto? E como a Criminologia o vê atualmente? Para o penalista, não é senão o modelo típico descrito na norma penal: uma hipótese, produto do pensamento abstrato. Para o patologista social, uma doença, uma epidemia. Para o moralista, um castigo do céu. Para o experto em estatística, um número, uma cifra. Para o sociólogo, uma conduta irregular ou…

nos comportamentos passíveis de ser considerados desviantes. Por outro lado, a rotulagem produz comportamentos desviantes, o comportamento desviante tende a aumentar não tanto como resultado da rotulagem, mas pelo fato de após a condenação penal, existir uma maior interação com outros desviantes, e de conhecer outras formas ainda mais gravosas de delitos, sofrendo como já referimos um processo de (re)socialização excludente, daqui emerge uma crítica às instituições, que têm por…

Gomes (aula 028 e 032) O crime é estudado por cinco ciências: Criminologia => empírico (estudar o crime), analisa as origens do crime (COGNITIVO) Política Criminal => reivindica – orienta Direito Penal => normativo Direito Processo Penal => intrumental (meio de concretizar o direito penal) Execução Penal => execucional, executar tudo que aconteceu a partir do momento normativo 1 CRIMINOLOGIA 1.1 CONCEITO A criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar, que se…

Direito Penal. INTRODUÇÃO SOBRE O LIVRO: Diante do dilema atual, onde os meio de comunicação em massa, divulgam a todo momento, notícias ligadas à criminalidade, e, onde todos se intitulam especialistas no assunto, propondo soluções grotescas para diminuir praticas criminosas, as quais, em sua maioria, se relacionam ao aumento da severidade das penas, o jurista Rogério Greco, vem através de sua Obra Direito Penal do Equilibrio, esclarecer erros de um pensamento voltado para um…

Daiane Gomes Pereira1 Maria Fernanda Cagliari 2 Sumário: 1 Função e finalidade contemporânea da pena. 2 Aspectos históricos da evolução da penal. 3 Princípios constitucionais relativos a pena. 4 Teoria das penas. 4.1 Teoria absolutas (Retribucionistas). 4.2 Teorias relativas (Preventivas). 4.3 Teoria Mista. 4.3.1 Retribuição. 4.3.2 Prevenção. 4.3.2.1 Prevenção geral. 4.3.2.2…

A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida egundo a Agência Senado: “o recente assassinato de uma adolescente de 14 anos em Brasília pelo namorado prestes a completar 18 anos levou senadores a voltar a defender, em Plenário, mudanças na maioridade penal. Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, havia recebido a visita de Joselito Dias e Rosemari Dias, pais da jovem morta, Yorraly Ferreira Dias.O assassino filmou o crime e divulgou o vídeo entre amigos por meio de um aplicativo

de diversas outras ciências, tais como a sociologia, a psicologia, o direito, a medicina legal etc. Como objeto tanto o direito penal quanto a criminologia se ocupem de estudar o crime, ambos dedicam enfoques diferentes para o fenômeno criminal. O direito penal é ciência normativa, visualizando o crime como conduta anormal para qual fixa uma punição. O direito penal conceitua crime como conduta (ação ou omissão) típica, antijurídica e culpável (corrente causalista). Por sua vez, a…