Etiquetamento Penal

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL Alessandro Baratta I. INTRODUÇÃO O Professor Doutor Alessandro Baratta é diretor do Institut fur Rechtsund Sozialphilosophie da Universidade do Saarland, Alemanha. É um dos mais brilhantes criminólogos da atualidade, respeitado pela comunidade científica internacional. Seu livro apresenta a teoria criminológica confrontando as aquisições das teorias sociológicas sobre crime e controle social com os princípios da ideologia da defesa social,…

RESUMO O presente estudo se propõe, por meio do método indutivo e sem a pretensão de esgotar o tema, demonstrar a necessidade de se consolidar no sistema penal brasileiro uma política criminal que busque atender, em sua plenitude, a Teoria do Minimalismo Penal, observando-se, na intenção de frear uma infração legislativa que não se mostra eficaz, o Princípio da Intervenção Mínima. A reestruturação do modelo existente é importante, pois a excessiva criminalização de condutas e a…

existente entre o Direito penal e a Criminologia, a real interpretação e a metodologia de ambas as matérias são por demais antagônicas. E foi exatamente por conta destas distinções, surgidas ao longo dos tempos, que a Criminologia deixou de ser disciplina auxiliar do direito penal passando à ciência autônoma, entretanto, mantendo uma relação de interdependência recíproca com as ciências penais que afinal de contas foi o seu berço. Vejamos, portanto: Direito Penal Criminologia…

O processo penal sob a ótica do garantismo positivo Analisam-se as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo da análise do garantismo negativo, assim idealizado inicialmente por Luigi Ferrajoli, passando por um exame do princípio da proporcionalidade e concluindo pela necessidade do desdobramento no garantismo positivo. RESUMO: O presente trabalho tem o escopo de analisar as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo

sua colaboração com a pratica do crime. - Os Processos de criminalização: parte dos estudo mais modernos da chamada criminologia critica, que tem como interesse explicar, quais os critérios levam um delinqüente a ser inserido no sistema penal. - O sistema penal: são eles: o sistema policial, judiciário, o sistema carcerário e de aplicação de pena. FUNÇÃO DA CRIMINOLOGIA A criminologia serve de referência teórica para a implementação de estratégias de políticas criminais, que são…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL Alessandro Baratta Introdução – Sociologia Jurídica e Sociologia Jurídico-Penal I. Objeto da Sociologia Jurídica: -Pode-se dizer que o objeto da sociologia jurídica é, por um lado a relação entre mecanismos de ordenação do direito e da comunidade, e por outro, a relação entre o direito e outros setores da ordem social. Portando, a sociologia jurídica tem a ver tanto com as estruturas normativas da comunidade, em geral, como também com os modos de

da criminalidade e sua causas e das possíveis soluções para o problema da criminalidade. Leva para isto em conta: - a gênese do crime (criminogênese) – o antes; - a classificação dos delinqüentes - o durante; - o tratamento penal – o depois . Lei: tudo o que se escreve, se diz - passa de geração a geração e penaliza o infrator com a multa, prisão, reclusão; ou, com a figura do pecado - castigo se torna eterno; seu objetivo é manter o tecido…

utilizado no Direito Penal. Foi graças à Escola Positiva que surgiu a fase científica da Criminologia e generalizou-se a utilização do método empírico. Vale mencionar que, o Empirismo não é achismo ou meras deduções sem nenhuma base científica. O método empírico é árduo e de pouco conhecimento dos profissionais do mundo jurídico. Assim, o método empírico parte de determinada premissa (s) correta(s) para deduzir dela as consequências. b) deliquente: é a pessoa que infringe a norma penal,…

Hireche Autor: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHEI Congresso das Américas de Ciências Criminais Recife-2000 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A finalidade da pena. 3.Problemas relacionados ao Direito Penal . 4. Possibilidades de progresso. 4.1. Teorias. 4.2. As penas alternativas e o papel da comunidade. 5. Tendências da legislação penal brasileira. 6. Conclusões. 7. Referências bibliográficas 1. INTRODUÇÃO O escopo magno do Direito é organizar a vida em sociedade. Ele atua como instrumento que compõe…

grupamento social" (Newton Fernandes e Valter Fernandes). 4."Criminologia é o estudo das causas do comportamento anti-social do homem, com base na Psicologia e na Sociologia" 2. Disciplina que se ocupa das diversas teorias do Direito criminal ou penal (Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa). 5. "É a ciência natural ou empírica, do ser em oposição à ciência ideal, do dever-ser, ocupando-se, como seu objeto, de fatos e de criminosos. Estudo do aspecto antropológico, ou do…