Etiquetamento Penal

passa a ser uma garantia de ordem coletiva e não vitimaria. A partir do Código Penal Francês com idéias dominantes do Liberalismo moderno. c.3) Período de revalorização do papel da vítima: Depois da Segunda Guerra Mundial – ciência da vitimologia Vitimologia é o estudo do comportamento da vítima com a avaliação das causas e dos efeitos da ação delitiva sobre o prisma da interação criminoso-vítima (dupla penal) e o incremento do risco da ocorrência do delito. Esta idéia de que…

responsabilidade), é onde o indivíduo autônomo se isola; o Comunitarismo é quando o indivíduo reconhece o sentido da solidariedade. Ciência Conjunta do Direito Penal: A criminologia gera as políticas criminais e sociais. As políticas criminais podem ser legislativas (derivadas do legislador) ou judiciais (derivadas do sistema judiciário) e ambas compõem o Direito Penal Partes da realidade que atribui-se valoração ao sentido normativo. Conceitos: organizar racionalmente o conceito em…

poderão contribuir para a identificação da autoria de delitos semelhantes, confrontando-se o material disponível, inclusive o fornecido compulsoriamente. Tendo em vista a grande relevância que o tema tem para o Direito Constitucional e Processual Penal e suas implicações para com a defesa dos direitos e dignidade da pessoa humana. Cabe mencionar também os princípios do contraditório e ampla defesa, da não culpabilidade, vedação do retrocesso, entre outros. Para tanto, se verifica no…

aos adolescentes, enquanto que às crianças aplica-se as medidas de proteção. As medidas sócio educativas podem ser aplicadas por autoridade judiciárias sempre que verificada a prática de ato infracional, conduta descrita como crime ou contravenção penal. São seis os tipos de medidas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço a comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade e internação em estabelecimento educacional. Sendo portanto um rol…

novas correntes que outrora surgiram. Gabarito: O positivismo criou o determinismo biológico com a teoria do criminoso nato, edificando um perfil para o criminoso, atendendo os preconceitos presentes até os dias de hoje, fazendo com que o sistema penal tenha este público como principal alvo de controle. 4a Questão Thalita, uma jovem muito bonita que aprecia provocar os rapazes nas festas que frequenta, ao sair sozinha numa noite com uma roupa curta, justa e decotada vem a ser…

1- Abolicionismo Penal Fundamentos básicos: O Abolicionismo Penal não reconhece justificação alguma ao Direito penal e propugnam sua eliminação, ou porque impugnam desde a raiz seu fundamento ético-político, ou porque consideram que as vantagens proporcionadas por ele são inferiores ao custo da tríplice constrição que produz. Essa tríplice constrição diz respeito à limitação da liberdade de ação para os cumpridores da lei, ao submetimento a juízo de todos os…

AULAS DE DIREITO PENAL II – TEORIA DA PENA Prof. MARCUS VINICIUS A. FARIAS Aula 27/07/2015 4 aulas Ementa 1. Teoria do Crime 1.1. Escolas Penais 1.2. Fato típico: Conduta 1.2.1. Resultado 1.2.2. Nexo causal 1.2.3. Tipicidade penal 1.2.4. Tipo doloso 1.2.5. “INTER CRIMINIS” 1.2.6. Tipo culposo 1.2.7. Atipificantes 1.3. Ilicitude 1.3.1. Justificantes 1.4. Culpabilidade 1.4.1. Exculpantes 1.4.2. Erros 1.4.3. Concurso de pessoas 2. Teoria da Pena1 2.1. Introdução: teorias sobre a pena 2.2.…

1-INTRODUÇÃO O Direito penal brasileiro encontra-se longe de ser um modelo eficaz em nossa sociedade, visto que o problema não está na punição dos infratores, mas sim na formação de nossos cidadãos. Vemos que o principal princípio de nossa Constituição Federal está sendo ferido, o Princípio da Dignidade Humana, o qual sofre constante desrespeito, devido à omissão de nosso Estado. Os meios de comunicação são os responsáveis pela propagação de informações distorcidas, pesadas, cruéis,…

todas que cometem infrações sofrem as sanções previstas. Nesse contexto é útil referir uma perspectiva teórica que trata dessa seletividade. O conceito de etiquetamento (labeling approach) foca-se nos mecanismos de controle social exercidos pelo estado, bem como na seleção de algumas condutas, em detrimento de outras, para ingresso no sistema penal. Essa perspectiva parte do princípio de que a conduta desviante não é uma qualidade ontológica da ação, mas o resultado de uma reação…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Gilnei José Joenck O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO NAS INFRAÇÕES PENAIS CURITIBA 2011 O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO NAS INFRAÇÕES PENAIS Curitiba 2011 Gilnei José Joenck O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO NAS INFRAÇÕES PENAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do…