Etiquetamento Penal

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Centro Universitário Anhanguera de Santo André Curso de Direito Henrique Ferreira Chaves A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRINCÍPIOS PENAIS E NAS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS. Santo André 2011 Henrique Ferreira Chaves A Dignidade da Pessoa Humana nos Princípios Penais e nas Políticas Criminais Contemporâneas. Trabalho de conclusão de curso apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES Júlio César Faria Zini* RESUMO O presente texto explicita a maleabilidade, a mobilidade, a flexibilidade e a revisibilidade do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico, características estas que refletem sobremaneira em suas estruturas. O Direito Penal Econômico é uma especialização do Direito Penal e, como notas singulares, possui transdisciplinaridade e a ordem econômica como bem jurídico próprio e de natureza

Criminologia 1. Comentários gerais 1.1. O que é criminologia? É uma ciência que nasceu do Direito Penal. 1.2. Metodologia de estudo: Direito Penal: Ciência dogmática, dedutiva. Criminologia: Empírica, experimentação, observação. 1.3. Finalidade Direito Penal: Repressiva. Criminologia: Preventiva. Obs.: Direito Penal e Criminologia se prestam ao estudo do crime. 2. Parte histórica e evolução da pena 2.1. Período da vingança (Séc. XV a XVI) Subdividida em período da vingança privada,

órgãos integrantes do sistema de justiça criminal, (com destaque para o sistema de segurança pública e sistema penitenciário), das formas e métodos de reinserção social dos apenados. Além disso, estabelece um olhar para as reais funções do sistema penal nas sociedades contemporâneas, que se atêm à questão do controle social como medida visando a ordem pública e a convivência pacífica e cidadã entre as pessoas. Nesse sentido, os indicativos e algumas experiências sobre o enfrentamento à…

dentro dos demais ramos do direito, suas diferentes análises. Vamos começar analisando o que é crime para o DIREITO PENAL - Para o direito penal o crime ele tem uma análise legal/normativa. Para o direito penal o conceito de crime tem limite, tem uma limitação. Portanto é toda conduta prevista na lei penal e definida assim pelo legislador, ou seja, só é crime para o direito penal aquilo que a lei narra como tal, quando a lei narra uma conduta e impõe uma sanção. Essa é a visão de crime…

mais importantes e dignos de toda pessoa que foi elevada ao patamar de fundamental pela Constutuição Federal de 1988. Dando primazia a este direito, a Lei 12.403/2011 traz um leque de medidas alternativas à prisão que visam o acautelamento da lei penal e daquele que está sendo acusado ou indiciado da prática de algum delito. Esse posicionamento, já vem sendo adotado constantemente por nossos tribunais superiores. Entretanto, sabe-se que a diversidade e as peculiaridades dos inúmeros…

Leis Penais Extravagantes Aula 1 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Lei de Crimes Hediondos: Lei 8.072/90 / Critério Legal / Rol de Crimes Hediondos / Homicídio / Grupo de Extermínio / Homicídio Qualificado Privilegiado / Latrocínio / Extorsão Qualificada pela…

crime e a seleção que etiqueta e estigmatiza o autor como criminoso entre todos aqueles que praticam tais condutas 13. Explique: cifra oculta, labeling approach e negação do princípio da igualdade. A teoria do labeling approach, ou Teoria do Etiquetamento Social, é uma teoria criminológica marcada pela ideia de que as noções de crime e criminoso são construídas socialmente a partir da definição legal e das ações de instâncias oficiais de controle social a respeito do comportamento…

funções principais da criminologia é estabelecer uma relação estreita entre três disciplinas consideradas fundamentais: a psicopatologia, o direito penal e a ciência político-criminal. CONCEITO, MÉTODO, OBJETO E FINALIDADE DA CRIMINOLOGIA. TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINALIDADE. VITIMOLOGIA. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL. Outra atribuição da criminologia é, por exemplo, elaborar uma série de teorias e hipóteses sobre as razões para o aumento…

funções principais da criminologia é estabelecer uma relação estreita entre três disciplinas consideradas fundamentais: a psicopatologia, o direito penal e a ciência político-criminal. CONCEITO, MÉTODO, OBJETO E FINALIDADE DA CRIMINOLOGIA. TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINALIDADE. VITIMOLOGIA. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL. Outra atribuição da criminologia é, por exemplo, elaborar uma série de teorias e hipóteses sobre as razões para o aumento…