Etapas Licenciamento Ambiental

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL José Adriano dos Santos Oliveira RESUMO Existe no Brasil um conjunto de leis que tratam da Legislação ambiental, a Constituição Federal de 1988, expressa a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para proteger o meio ambiente, combater a poluição e preservar as florestas, a fauna e a flora. A utilização dos recursos naturais far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a…

administrativa do poder executivo e das comissões temáticas que funcionam no âmbito do poder Legislativo de cada esfera federativa, no desempenho das funções administrativas. Em matéria ambiental, A audiência pública para licenciamento ambiental é uma espécie do gênero “audiência pública” no que tange à temática ambiental e essencialmente à participação popular na proteção ao meio ambiente. A finalidade legal das audiências públicas, em síntese, e a demonstração aos interessados do…

do Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas que só foi definido com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um prática administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos virtualmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta na defesa do…

Avaliação de Impacto Ambiental Material Teórico Introdução a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) Responsável pelo Conteúdo: Profa. Ms. Nilza Maria Coradi de Araújo Revisão Textual: Prof. Ms. Claudio Brites Introdução a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) • Introdução • Histórico • Estudos Ambientais • Atividades que necessitam de Avaliação de Impacto Ambiental ·· Nesta unidade, temos como objetivo apresentar conceitos importantes sobre avaliação de impacto ambiental e…

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO Instrumentos de Gestão Ambiental Os instrumentos de gestão ambiental são ferramentas que visam auxiliar no processo de planejamento, bem como na operacionalização da gestão ambiental, de modo que esta gestão possa ser integrada de maneira estratégica por todas as suas atividades. Pode-se entender como instrumentos de Gestão Ambiental o licenciamento ambiental, o estudo de impacto…

e Tecnologia de Sergipe Curso Superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental Relatório de Estágio Josy Dayana Sales da Silva Aracaju/SE 2010 Relatório de Estágio Relatório de estágio apresentado à coordenadoria de Meio Ambiente do IFS em comprimento às exigências para a obtenção do Diploma do Grau de Tecnólogo em Saneamento Ambiental - Nível Superior.…

ESCOLA TÉCNICA ELISABETH ROMBACH SEGURANÇA DO TRABALHO MÓDULO II LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Minas Gerais JUIZ DE FORA 2013 Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental Para a Autorização Ambiental de Funcionamento, o empreendedor deve fornecer: FCE devidamente preenchido e original; FOBI original ; Termo de Responsabilidade; Requerimento de AAF; Declaração da Prefeitura; Contrato Social e últimas alterações contratuais; Contas de água com…

Comparação com outras fontes energéticas. Conceito  A licença ambiental é definida pela Resolução Conama 237/97 como: Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras…

INSTITUTO DE ENSINOS SUPERIORES DA AMAZÔNIA CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL ALINE SOUSA RAMOS ANACÉLIA DE JESUS COELHO ANA GLEYDE ARAUJO FRANÇA DENISON MESSIAS GATINHO RAMOS MICHELY BELICH DE SOUSA SUELLEN CORRÊA REGO OLIVEIRA LICENCIAMENTO AMBIENTAL BELÉM PARÁ 2012 INSTITUTO DE ENSINOS SUPERIORES DA AMAZÔNIA CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL ALINE SOUSA RAMOS ANACÉLIA DE JESUS COELHO ANA GLEYDE ARAUJO FRANÇA DENISON MESSIAS GATINHO…

17 Etapas de planejamento e licenciamento de empreendimentos hidrelétricos ETAPAS DO PLANEJAMENTO CARACTERIZAÇÃO 1. Estimativa do potencial hidrelétrico Primeira avaliação (feita em escritório) do potencial, número de locais barráveis e custo do aproveitamento desses potenciais. Definição de prazos e custos dos estudos do inventário. Identificação das características ambientais gerais da bacia. 2. Inventário Determinação do potencial energético da bacia, estabelecendo a