Licenciamento Ambiental Foco: Hidrelétricas

Professor: Emerson Ferreira.
Disciplina: Introdução á Engenharia Civil

 Escolha do tema.

 Vantagens no Brasil.
 Vantagens dessa fonte energética.
 Comparação com outras fontes energéticas.

Conceito
 A licença ambiental é definida pela Resolução Conama

237/97 como: Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Características dos empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental
 A Lei 6.938/81 determina a necessidade de

licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Tipos de licença ambiental
 Licença Prévia – LP

são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia
 Licença de Instalação – LI autoriza o empreendedor a iniciar as obras
 Licença de Operação – LO especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento,

Procedimentos para a obtenção da licença ambiental
 1ª Etapa - Identificação do órgão ambiental

competente para licenciar
 2ª Etapa - Licença Prévia
 3ª Etapa - Elaboração do Projeto Básico
 4ª Etapa - Licença de Instalação
 5ª Etapa - Licença de Operação

1 ° Etapa
Abrangência dos Competência para
Impactos Diretos licenciar
Dois ou mais estados

IBAMA

Dois ou mais municípios Órgão Estadual de Meio
Ambiente
Local

Órgão Municipal de Meio
Ambiente

Atividades licenciadas obrigatoriamente pelo IBAMA*
Aquelas cujos impactos diretos ultrapassem os limites do