Etapas Licenciamento Ambiental

Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas foi definido somente com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta na defesa…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Ambiental. Orientador: Prof. Dra. Luciana Pires Dedico este trabalho a meus pais João Luiz e Lourdes Maria e também a minha esposa Danielle e minha filha Joana, que sempre me apoiaram, estiveram presentes e creditaram em meu potencial, me incentivando sempre. Meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que de alguma forma…

| 3 JUSTIFICATIVA | 16 | 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA | 18 | 4.1 ÉTICA AMBIENTAL | 18 | 4.2 MEIO AMBIENTE E DEFINIÇÕES | 18 | 4.3 PRINCÍPIOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 20 | 4.3.1 Definição de Competências para Licenciar | 2 | 4.3.2 Critérios para Solicitação e Obtenção de Licenciamento Ambiental | 23 | 4.4 ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 24 | 4.5 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS | 25 | 4.5.1 Licença Prévia (LP) | 25 | 4.5.2 Licença de…

RESOLUÇÃO Nº 312, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002 Dispõe sobre licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, tendo em vista as competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, alterado pelo Decreto nº 3.942, de 27 de setembro de 2001, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, e nº…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Na Resolução normativa CONAMA nº 237/97, o Licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e

estudos de riscos ambientais nas atividades petrolíferas offshore no âmbito da gestão ambiental. Luiz Antônio de Oliveira Chaves (UFF-LATEC) luizchaves@gmail.com Fernando Benedict Mainier (UFF-LATEC) mainier@nitnet.com.br Resumo Este artigo analisa os estudos de Análise de Risco Ambiental (ARA) no processo de licenciamento das atividades petrolíferas offshore após a abertura do mercado de petróleo, e a importância desta técnica na Gestão Ambiental para a condução dos Estudos…

DISCIPLINA: GESTÃO AMBIENTAL PROFª Drª Cláudia Rech – setembro 2012. REVISÃO - PROVA 2ª ETAPA 1. Explicar a ilustração: EMPRESA SOCIEDADE GOVERNO MERCADO PRESSÕES MEDIDAS COMPETITIVIDADE A gestão ambiental faz parte de um processo interdependente, incluindo toda a estrutura organizacional no que possa contribuir para a minimização dos efeitos negativos ao meio ambiente provocados pelas atividades executadas pela organização. Assim, há três grandes forças como a…

CONECTADO gestão ambiental flayrk gomes dias Legislação pertinente para o licenciamento ambiental Almenara 2013 flayrk Gomes dias Legislação pertinente para o licenciamento ambiental Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a apresentação de Portfólio individual às disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental,…

produção textual sucinta do Licenciamento Ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas foi definido somente com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. Sendo uma…

compreendido entre a Henrique Mehl e a cabeceira sul da ponte sobre o Rio Iguaçu Ordem de Serviços dos 4 lotes Licenciamento: Licenciamento Ambiental Licenciamento Ambiental Desapropriações Trincheira Guabirotuba Viaduto Francisco dos Santos Veja mais informações sobre a obra do corredor aeroporto / rodoferroviária. Sistema Integrado de Monitoramento - Trecho Municipal Etapa 1- Pesquisa de Contagem de Tráfego Pregão Eletrônico nº 06/2012 Contrato IPPUC nº 201/2012 (11 de…